O CASO FREEPORT

AS DÚVIDAS E AS CERTEZAS

Há muita especulação no caso Freeport e poucas certezas. Como é hábito nestas nossas investigações jornalísticas há muitas incorrecções, muitas imperfeições e lacunas que poderiam ter sido supridas ou colmatadas se os jornalistas tivessem outra preparação profissional. Infelizmente não têm, por muitas razões, que não adianta aqui desenvolver.
Do que já foi publicado, parece evidente que, um processo que já havia sido reprovado por duas vezes, foi aprovado, supõe-se que após apresentação de uma nova versão, em pouco tempo, por um governo em gestão.
Como o conceito de actos de gestão está muito pouco desenvolvido, tanto na lei como na doutrina, não tenho conhecimentos suficientes para assegurar que o acto em causa seja ilícito. Pode dizer-se, como dizem alguns, que, embora não seja ilícito, é eticamente reprovável. Aí já não tenho tantas dúvidas: pois se nós vemos a cada passo o Governo a conceder benefícios de toda a ordem ao capital estrangeiro que quer investir em Portugal, sem sequer acautelar minimamente as vantagens concedidas, como se pode reprovar eticamente um acto que permitiu a concretização de um investimento estrangeiro?
Diz-se também que o Conselho de Ministros que viabilizou o empreendimento foi o mesmo que alterou uma lei que permitia essa viabilização. Acho que uma investigação jornalística a sério deveria começar por identificar sem equívocos o diploma legal que alterou a lei que permitiu a viabilização do empreendimento e explicar subsequentemente como pode estar correctamente instruído um processo que, na altura em que tramitou, ainda se regulava por outra lei.
Diz-se também que a consultora que tinha a seu cargo, por incumbência dos promotores ingleses, os contactos com a administração portuguesa e com um escritório de advogados encarregado de conduzir administrativamente o processo, ficou alarmada por este escritório lhe ter pedido uma verba de “4 milhões de contos!!!” para viabilizar o empreendimento e que, por essa razão, um dos sócios dessa consultora foi ter com um tio de José Sócrates para lhe pedir que fizesse o que estava ao seu alcance para lhe conseguir uma reunião com o sobrinho, então Ministro do Ambiente.
Até aqui, tudo normal. Se os factos são verdadeiros é perfeitamente normal que a entidade a quem estão a pedir uma verba exorbitante para a viabilização de um projecto, queira saber, junto de quem manda, que fundamento e razoabilidade tem aquele pedido.
A primeira questão que aqui se coloca é esta: faz algum sentido a verba indicada? Foi mesmo uma verba dessa grandeza que o Sr. Smith comunicou ao tio de Sócrates?
Ao que parece, a reunião realizou-se no Ministério do Ambiente e nela estiveram presentes várias pessoas, quer pelo lado da administração central e local, quer pelo lado dos promotores, mas não, segundo o Primeiro-ministro, o Sr. Smith.
É estranho que Smith, pelos vistos o mais interessado na reunião, não tenha estado presente. Terá havido outra reunião entre o Ministro e o Sr. Smith? Já foram ouvidos pelos jornalistas outras pessoas que, além do PM, tenham estado naquela reunião para se ficar, pelo menos, com duas versões do mesmo facto?
Sabe-se também que um primo de Sócrates, filho do tal tio junto de quem Smith intercedeu, depois de viabilizado o projecto, se dirigiu por e-mail à sociedade promotora do investimento, pedindo-lhe que não se esquecesse da sua empresa de publicidade nas campanhas que a seguir iriam ter lugar. Este facto, por si só, não insinua que algum favor ilícito tenha tido lugar; pode tratar-se de um mero aproveitamento de quem se julgava bem posicionado para obter um contrato. Aliás, segundo parece, nem sequer teve resposta.
Mais tarde a empresa promotora foi vendida na Inglaterra e, ao que se diz, o comprador ao analisar a contabilidade da empresa terá concluído que havia um fluxo de verbas relacionadas com o empreendimento que não teriam exactamente por finalidade pagar o investimento ou outras despesas lícitas com ele relacionadas. E diz-se também que essas mesmas verbas, cujo montante desconhecemos, foram depositadas em contas offshore. É aí que intervém novamente o Sr. Smith. Segundo a imprensa portuguesa, interrogado por alguém da empresa proprietária do Freeport sobre o destino daquelas verbas, o Sr. Smith teria respondido que se tratou de dinheiro, repartido por muita gente, destinado a “comprar” a aprovação do projecto. E mais terá dito que tudo isso foi combinado numa reunião com José Sócrates.
Aqui está o cerne da questão. E o mínimo que se pode dizer é que as declarações de Smith, a terem por ele sido proferidas, levantam as maiores dúvidas. Embora eu não perceba nada de “negócios” corruptos, parece-me muito pouco verosímil que uma verba destinada a comprar favores seja directamente “negociada” pelo ministro na presença do seu staff. Não seria mais normal que o assunto, a ser verdadeiro, fosse tratado pelos “especialistas” partidários nesse género de transacções? Independentemente destas suposições, há outros aspectos por esclarecer.

Em primeiro lugar, alguém já tentou esclarecer se Smith teve alguma reunião com Sócrates? Tentado, por exemplo, junto de Smith.
Em segundo lugar, não se sabe a quanto montam essas transferências. Em alguma imprensa já se leu o montante de um milhão de euros. Somente os ingleses saberão e, provavelmente, o MP português, se os ingleses lhe comunicaram o facto.
Em terceiro lugar, quando é que essas verbas foram transferidas: antes ou depois da viabilização do projecto?
Em quarto lugar, o destino final dessas verbas; para que contas foi esse dinheiro? Se este último facto puder ser demonstrado, quer por Londres, quer por Lisboa, tudo ficará esclarecido. A minha ignorância em matéria de offshores não me permite ter uma resposta, mas já li e ouvi dizer a entendidos que há contas offshore cujos titulares nunca poderão ser descobertos. Se assim for, este será mais um processo que ficará pelo caminho, não sem que entretanto tenha causado grandes estragos.
Teoricamente, aquele dinheiro a ter sido transferido de Inglaterra poderia ter vários destinatários. Desde logo, como todos insinuam, os portugueses, representantes das entidades, públicas e privada, que contribuíram para a viabilização do projecto. Mas também pode ter por destinatários os sócios ou algum dos sócios da empresa consultora inglesa ou até algum sócio do Freeport, com a cumplicidade da empresa consultora inglesa situada em Portugal.
Teoricamente tudo é possível. A mim, o que mais me custa a aceitar é que os ingleses, os maiores colonialistas da história da humanidade e os que mais espoliaram por esse mundo fora, sem escrúpulos nem contemplações, tenham dado tanto dinheiro para a concretização de um negócio que estava muito longe ser altamente lucrativo. Conhece-se historicamente a capacidade corruptora dos ingleses. E duas regras sempre pautaram a sua conduta nessa actividade: parcos nos meios empregues e altíssima rentabilidade do “investimento”.
Para esclarecer o que ainda não se sabe, e que é o mais importante, espera-se que os jornalistas façam um trabalho competente.

DISTO, O TREINADOR DO BRAGA JÁ VIU MUITAS VEZES

VIU E CALA!

Engana-se quem supõe que no futebol, tal como em qualquer outra actividade, as relações de poder não desempenham um papel fundamental.
Na Luz, o treinador do Braga e o seu presidente não pouparam adjectivos, nem substantivos à equipa de arbitragem. O treinador chegou mesmo a dizer que em vinte e tal anos de treinador nunca tinha visto nada igual. Presume-se: na Luz, nunca viu nada igual. Enfim, um elogio. Grande elogio.
Pelo contrário, daquilo que hoje se passou em Braga já ele viu muitas vezes. Tanto assim que nem sequer lhe mereceu um comentário. Enfim, coisas que acontecem: um golo procedente de uma jogada em fora de jogo; e dois penalties perdoados.

A MUDANÇA CONTINUA

OS NOSSOS COMENTADORES

Há relativamente a Obama, quatro tipos de atitudes, muito desigualmente reflectidas na prosa dos nossos comentadores.
Uma das mais ouvidas e lidas é a daqueles que acham que, no essencial, nada mudará e que a política de Bush, com mais coisa menos coisa, é para manter. Sempre que confrontados com factos já visíveis nestes escassos dias de governação, limitam-se a comentar:” Era o mínimo que se poderia esperar”. No fundo, é uma forma de desvalorizar o que vai sendo feito, com a secreta esperança de que tudo acabe por ficar na mesma.
Depois, há uma outra atitude que é a daqueles que não acreditam em mudanças, posto que por razões diametralmente opostas da anterior. A mudança, a existir, obrigaria a uma alteração de discurso e ao reconhecimento de que da América também pode vir algo de positivo. Por isso, para manter os estereótipos habituais, o mais prático é assegurar que não haverá grandes alterações na política americana, pelo menos em política externa, concedendo, contrariados, que algo, não muito significativo, pode mudar na política interna.
Em terceiro lugar, surgem os incondicionais de Obama, tão incondicionais que às vezes, inconscientemente, até chegam a supor que falam em seu nome. Estão eufóricos, dizem: “Esta é a minha América”; e acreditam que um novo estado-guia emergirá do outro lado do atlântico para indicar o caminho iluminado a todos os povos do mundo, e, antes de mais, aos europeus.
Finalmente, há os que acreditam que Obama é um homem diferente dos que costumam assumir o poder, tanto na América, como em qualquer outra parte do mundo. A sua capacidade para deixar uma marca geracional vai depender do modo como conseguir reagir e contornar as mil e uma adversidades que pela ordem natural das coisas ou por perfídia serão semeadas no seu caminho. Se rapidamente se deixar “enquadrar pela realidade”, se não conseguir resistir às “réplicas do sistema”, se claudicar perante as primeiras grandes dificuldades, a sua presidência apenas ficará marcada por mais uma boa vontade que a força demolidora do sistema impediu de levar à prática.
As notícias que diariamente nos chegam, acalentam alguma esperança: o encerramento de Guantánamo e de todas as prisões da CIA no exterior, bem como a proibição da tortura; as palavras proferidas sobre o conflito na Palestina e a nomeação de George Mitchell como enviado para o Médio Oriente, representam uma grande mudança relativamente à situação anterior.

A SITUAÇÃO EM GAZA E A UNIÃO EUROPEIA

A GRANDE HIPOCRISIA

À medida que a censura israelita vai perdendo força, muito por pressão dos media internacionais, os jornalistas vão podendo relatar a paisagem de horror deixada pelo ataque judaico a Gaza. É um cenário de destruição sem precedentes, que visa muito mais do que o Hamas. Visa, através da destruição das principais infra-estruturas, inviabilizar a criação de um Estado palestiniano. Este o verdadeiro objectivo de Israel. Para o alcançar, Israel fará tudo o que estiver ao seu alcance, pelo menos enquanto contar com o apoio ou a conivência dos países ocidentais.
A recente deslocação a Bruxelas da ministra dos negócios estrangeiros israelita, as suas declarações e, principalmente, as reacções de vários Estados membros constituem um dos espectáculos políticos mais degradantes que nos lembramos de ter assistido. Perante o cenário de destruição massiva de um território habitado por gente pobre, a dita ministra, arrogantemente, continua a impor condições e a formular exigências.
Os ministros europeus, compreensivelmente resignados, pedem respeitosamente acesso para a passagem de alguma ajuda humanitária com que farisaicamente pretendem lavar as consciências perante as respectivas opiniões públicas nacionais. O nosso ministro dos estrangeiros, pacificamente resignado, deixando transparecer uma compreensão compungida por tudo o que se passou, diz: “A ministra israelita deu sinais de compreender a situação humanitária em Gaza”.
Ah, como são fortes com os fracos e fracos com os fortes!
Espantoso, por isso, não é que certos governantes árabes, do Egipto, da Jordânia e da Arábia saudita, tenham concordado e incentivado o ataque a Gaza, segundo informa o quotidiano judaico Yediot Aharonot. Espantoso é que não tenha havido uma ordem de prisão quando Tzipi Livni pisou solo belga. Lacaios americanos nos governos de certos países árabes sempre os houve, pelo menos desde que deixaram, em meados da década de cinquenta, de servir os ingleses; espantoso, insisto, é que esta Europa que se reclama do Estado de Direito, que continua a perseguir os governantes sérvios da Bósnia, deixe regressar a casa, tranquilamente, uma das responsáveis pelo massacre de Gaza!

FIDEL AGUENTA-SE E ELOGIA OBAMA

COMO VERÁ A DIREITA AMERICANA A SIMPATIA UNIVERSAL POR OBAMA?

Obama continua a despertar por todo o mundo uma enorme simpatia. Não apenas das pessoas comuns, o que seria normal, mas também de políticos há muito diabolizados por Washington.
Ontem, foi Raul de Castro a tecer considerações muito positivas sobre Obama; hoje, é Fidel, que por intermédio de Cristina kirchner, não lhe poupa elogios. Amanhã, certamente serão outros.
Não há a menor dúvida de que o povo americano sente orgulho num presidente que por todo o lado é admirado. Depois de tantos mandatários, não apenas Bush, constituírem o alvo privilegiado de todas as contestações, qualquer que fosse a parte do mundo onde se deslocavam, estar na Casa Branca alguém que, pelo contrário, é estimado e desejado como hóspede, não pode deixar de constituir para o patriótico povo americano motivo de profundo orgulho.
E a direita, a terrível direita americana, como verá tudo isto? Quem conhece as campanhas de intoxicação da opinião pública que essa mesma direita, há sessenta anos a esta parte, por intermédio dos seus mais emblemáticos agentes, tem sido capaz de levar a cabo nos quatro cantos do mundo, sempre com assinalável êxito, não pode deixar de estar preocupado com o que possa vir a passar-se. Se a maré continua, Obama vai certamente ser vítima de todas as armadilhas. Oxalá se proteja!

OBAMA CONTINUA A CUMPRIR

GUANTÁNAMO FECHERÁ ATÉ JANEIRO DO PRÓXIMO ANO

Cumprindo uma das mais emblemáticas promessas eleitorais, Obama já decidiu que o campo de concentração de Guantánamo fechará até Janeiro do próximo ano.
A Europa aplaude sincera ou covardemente, consoante as posições antes assumidas e não se mostra disposta a receber os prisioneiros de Guantánamo. Até o inefável Javier Solana entende que “Guantánamo é um problema dos americanos”.
Há quem não pense assim e esteja agora disposto a recebê-los com o mesmo afã com que antes (na melhor das hipóteses) fechou os olhos à sua passagem por território nacional.

AS PREOCUPAÇÕES DO BASTONÁRIO DA ORDEM DOS MÉDICOS

A RESPOSTA DOS UTENTES

A propósito da Cimeira luso-espanhola de Zamora, a RTP ouviu o bastonário da ordem dos médicos sobre as parcerias no domínio da saúde, nas regiões fronteiriças, entre os dois países.
O bastonário manifestou as suas grandes preocupações por o país estar a abdicar do cumprimento de um dever perante os seus cidadãos e teceu considerações de ordem política sobre o significado dessas parcerias.
De imediato a RTP passou uma reportagem sobre o hábito há muito enraizado entre os habitantes daquelas regiões de frequentarem os médicos espanhóis. Os motivos não podiam ser mais arrasadores para os médicos portugueses: as pessoas gostam mais dos médicos espanhóis porque são mais atenciosos; explicam melhor; são mais cuidadosos no acompanhamento, etc.
O bastonário em vez de se meter em assuntos que não são da sua conta enquanto bastonário deveria era preocupar-se com as razões que naquelas regiões afastam os doentes dos médicos portugueses.

POR PRECAUÇÃO, OBAMA REPETIU O JURAMENTO

EM CONSEQUÊNCIA DE DUPLO ERRO

Em privado, num dos salões da Casa Branca, Obama repetiu o juramento, em virtude de na cerimónia oficial não se ter seguido a ordem das palavras sacramentais da Constituição.
Como toda a gente viu, Obama iniciou o juramento sem o juiz ter terminado a frase. Depois, o juiz recitou a fórmula, com uma palavra fora da ordem. Obama parou, o juiz corrigiu e Obama repetiu a primeira formulação.
Bem à semelhança do direito romano clássico, a fórmula sacramental tem de ser dita tal como consta da Constituição. Por isso, para que o diabo as não teça, Obama repetiu o juramento.
Tal como em Roma, o que dirão os videntes?

FIM DA PARTICIPAÇÃO MILITAR PORTUGUESA NO IRAQUE

QUE ESTRANHA COINCIDÊNCIA

O ministro pode dizer o que quiser. Pode apresentar as mais diversas explicações. Mas o que toda a gente terá presente é que o fim da participação militar portuguesa no Iraque é anunciado no dia imediato à cessação do mandato de Bush.
É claro que a participação militar portuguesa no Iraque era, desde Durão Barroso, numericamente ridícula. É absolutamente indiferente em termos militares que estejam lá ou numa praia do Índico. Por isso mesmo, assumia relevância política. Sem chegar aos exageros de Saaskashvili, ela exprime o mesmo tipo de atitude. Até nisto se vê como se processavam as relações com Bush…

AS PALAVRAS E OS ACTOS

OBAMA COMEÇA A CUMPRIR

No primeiro dia de mandato, Obama suspendeu por 120 dias os “julgamentos” de Guantánamo; congelou os salários na Casa Branca; apertou o cerco aos lobbystas; telefonou ao presidente da Autoridade Palestiniana para lhe assegurar empenho no processo de paz e prometeu uma governação transparente e fundada no direito.
Parece pouco ou simplesmente normal?
Não aprecio os comentários dos que contemporizaram com Bush ou que, inclusive, o apoiaram, com base no argumento de que as suas barbaridades (eles não lhes chamaram barbaridades, mas erros políticos…onde é que eu já ouvi isto?) passaram a constituir um problema de todos. Nunca os vi actuar do mesmo modo relativamente àqueles que uma propaganda bem orquestrada se encarrega de tratar como malfeitores. Por isso, tudo o que agora digam sobre Obama, tem mais em vista isentá-los da cobardia ou cumplicidade com que actuaram em relação a Bush do que propriamente felicitá-lo pelas medidas tomadas.
Ao ouvir durante o dia de hoje vários “fóruns” de opinião, onde se exprimem pessoas comuns, não posso deixar de sublinhar a ausência completa de desconfiança que Obama transmite a toda a gente. Mais do que as expectativas, mais do que a simpatia, o que mais surpreende é as pessoas acreditarem que Obama é uma boa pessoa. Que não é um político como os outros. E isto não é o resultado de nenhuma campanha mediática à escala universal, mas do modo como as suas palavras atingem o coração das pessoas.
Ou seja: o que hoje fez é muito e pouco normal na América das últimas décadas. Mas tem de continuar. E que difícil vai ser continuar…

UM GRANDE DIRIGENTE!

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ARBITRAGEM DO FUTEBOL PROFISSSIONAL

“Se as pessoas não acreditam no futebol, não vão ao futebol”. E assim se resolve o problema. Uma frase que define um dirigente. Mais palavras para quê?

O VERDICTO DA STANDARD AND POOR'S

QUE CREDIBILIDADE?

Já aqui tínhamos posto em causa a credibilidade da agência de rating que alterou o nível de risco de crédito ao Estado português.
José G. Ferreira, da SIC-Notícias, na mesma linha, recordou a incapacidade da agência para avaliar o risco do “lixo” que os bancos americanos estavam a transaccionar; a sua incapacidade para prever a falência dos bancos americanos e a notação da Islândia, com a melhor classificação, na véspera da bancarrota.
Não me espanta que estes sacerdotes do neoliberalismo continuem a querer dirigir o mercado. O que me espanta é que os Estados não desencadeiem uma verdadeira ofensiva contra este tipo de agências, completamente desclassificadas depois de tudo o que se passou.

O DISCURSO DE OBAMA

O FUTURO SE ENCARREGARÁ DE O AVALIAR

Sejamos claros: a situação em que a América se encontra é insustentável de todos os pontos de vista: politicamente, economicamente, militarmente e até psicologicamente. Dificilmente se encontra na história moderna das democracias alguém que tenha deixado um legado tão negativo como aquele que Bush e o seu bando transmitiram ao seu sucessor e ao mundo.
Eles invadiram países, fizeram guerras de agressão, raptaram pessoas, instituíram a tortura como procedimento inquisitivo, desrespeitaram aliados e amigos, escarneceram das organizações internacionais, desprezaram os direitos humanos, agravaram gananciosamente a situação ambiental do planeta, promoveram a busca do lucro a qualquer preço, incentivaram a prática de todo o género de especulações e lançaram o mundo numa das maiores crises dos tempos modernos.
Poucos resistiram a esta deslegitimação dos valores fundadores da civilização ocidental, muitos mais claudicaram, por covardia ou pragmatismo, muitos outros apoiaram convictamente com a euforia de quem vive um tempo de desforra. Estes tendem a esbater as diferenças e a interpretar Obama como um continuador de Bush, com outro estilo. Outros, mais cínicos, dizem-se decepcionados por o discurso de posse ter ficado aquém das expectativas.
Em todo o discurso perpassa um apelo muito forte ao imaginário das raízes fundadoras da nação americana, que é também uma forma de Obama se legitimar nas origens. Depois aborda numa linguagem muito diferente da europeia, porventura mais próxima da dos pregadores americanos, todos os pontos da mudança. Sem excepção estão lá todos. O discurso é a negação e a rejeição não apenas da era Bush, mas daquilo a que poderíamos chamar a matriz da governação americana pós guerra fria.
Apenas uma lacuna: nem directa nem indirectamente há referência ao conflito israelo-palestiniano, que está na origem de todas as dificuldades por que passa a América.
Visto da Europa, o discurso parece demasiado idealista, assente na convicção de que é possível buscar convergências para ultrapassar a “herança de Bush”. O tempo se encarregará de avaliar o discurso de Obama. Como vai actuar Obama e a sua administração quando o conflito surgir, interna e externamente?

AS PREVISÕES E A REALIDADE

O FUTURO, POR DEFINIÇÃO, NÃO SE ANTECIPA, EMBORA SE PREPARE

Diariamente, os guardiões da ortodoxia neoliberal vão anunciando as suas previsões sobre as consequências da crise económico-financeira.
A “doença” das previsões atinge tais proporções que ainda há bem pouco tempo um dos “magos” da nossa economia – que infelizmente ainda não pode pôr à prova as suas capacidades por ter desertado na hora da verdade – se esforçava em demonstrar que todos, e não apenas os economistas, se enganam muitas vezes nas suas previsões. E dava alguns exemplos pueris para comprovar a verdade das suas asserções.
Os bancos centrais fazem previsões demolidoras sobre o que se vai passar; a Comissão Europeia também nunca perde a oportunidade de agravar os maus presságios do que irá acontecer; as instituições financeiras internacionais ou as de cooperação económica parecem desfrutar de um prazer sádico sempre que anunciam um futuro tão ruinoso que até seja capaz de degradar o presente; finalmente, as oposições, principalmente as que contam ser governo, recebem com redobrada alegria qualquer anúncio de agravamento da situação económica futura.
Os governos, por definição, nomeadamente se estão para lá do meio da legislatura, por mais que se esforcem, não conseguem deixar de exterioriza alguma culpa pelo que se está a passar, embora, sempre que podem, imputem essas responsabilidades a terceiros indefinidos.
O mais espantoso desta crise é que todos os arautos institucionais da desgraça falam como se nada tivessem a ver com o que se está passar. Como se o que aconteceu fosse obra de uma fatalidade inevitável. Infelizmente, parece não haver quem seja capaz de liderar uma luta que ponha cobro a este estado de coisas. Parece não haver forças políticas capazes de pôr em causa as tais"verdades" que nos enganam e que continuam presentes e prontas para de novo se aplicarem mal a situação melhore um pouco.
Muito mais importante do que prever o futuro, que por definição não se antecipa, é compreender o presente, porque somente uma inteligente compreensão do presente pode ajudar a preparar o futuro.

O ANO DE TODOS OS EMBUSTES

TRÊS ELEIÇÕES

O dia de ontem foi muito significativo do que poderão vir a ser os próximos dez meses do ano em curso.
Todos os partidos que estão ou já estiveram no poder nestes últimos tempos (enfim, somente três partidos constituíram governos constitucionais, coligados ou não) vão esforçar-se por nos darem de si próprios uma imagem nada coincidente com a sua prática enquanto partidos de governo.
O CDS/PP, ontem reunido em Congresso, depois das directas já terem decidido quase tudo, mostrou-nos um Paulo Portas a “gozar” com os correligionários que o contestam, remetendo para o domínio do carácter o aprofundamento das divergências sobre o seu comportamento pós-eleitoral. E, como é óbvio, as questões de carácter não se discutem, tanto mais que os “superiores interesses da Pátria” podem sempre ditar, a seu tempo, soluções que agora não convém antecipar.
Para além das questões internas, algumas com reflexos externos, foi vê-lo falar sobre os assuntos que o CDS “pôs na agenda política”: os créditos do Estado sobre as empresas, a segurança, a descida de impostos, a educação, a situação económica dos mais desprotegidos, enfim, tudo o que possa agradar a um eleitorado descontente com as permanentes disputas internas do PSD. Para quê falar dos assuntos que verdadeiramente interessaram o CDS enquanto foi governo e que Abel Pinheiro tão bem exprimiu nas mil e uma conversas que manteve com toda a gente por ele contactada? Para quê falar nos elogios que Portas não se cansava de prodigalizar ao “bando de Washington”, principalmente na pessoa de Rumsfeld?
O PSD, entre conselhos ameaçantes dirigidos à presidente para que tome uma decisão até fins de Fevereiro sobre a sua continuidade à frente do partido e as constantes mudanças de posição sobre assuntos da governação, vai multiplicando os ataques a Sócrates e exibindo uma incontida felicidade por a crise por se abater forte sobre o país. Que se pode esperar de um partido que não tem qualquer proposta e que assenta o essencial da sua argumentação política nas posições mais retrógradas de uma teoria económica, cujas “verdades” são diariamente desmentidas pelo que se passa no mundo? Apoiada incondicionalmente por Borges (esse defensor do subprime) e P. Pereira (essa espécie de Pol Pot da retórica, tal a sanha destruidora com que combate tudo quanto se lhe opõe), MFL é bem o exemplo de um político sem rumo a quem um dia atribuíram um lugar cujo desempenho nunca irá compreender.

O PS, num passe de mágica, certo de que já atingiu o limita da sua expansão à direita, procura agora penetrar no eleitorado de esquerda, preparando-se para aprovar no congresso uma moção que está quase nos antípodas de tudo o que praticou nestes últimos três anos e meio. Se tal moção representa o pensamento político do partido por que não o pôs em prática durante a legislatura em curso? Se o PS está assim tão contra as soluções neoliberais, porque continua a dar-lhes guarida no dia-a-dia da sua política? Enfim, é de acreditar que de tudo o que foi dito e vai escrito na dita moção, somente os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e (eventualmente) o refendo sobre regionalização sejam para levar a sério.
Se os portugueses mais uma vez se deixarem levar por cantos de sereia, de nada lhes valerá queixarem-se mais tarde…

PUTIN E JULIA TIMOSHENKO ENTENDEM-SE

SERÁ DESTA?

Parece ter terminado ontem a “guerra do gás” entre a Rússia e a Ucrânia a que aqui já fizemos várias referências. Depois de muitas horas de negociação, antecedidas de muitos encontros e desencontros, Putin e Julia Timoshenko parecem ter chegado a acordo.
O acordo alcançado pela Primeira-ministra poderá internamente favorecê-la na disputa às eleições presidenciais, onde ela tem como concorrente o actual Presidente. É natural que a Rússia não tenha sido insensível a essa circunstância, tanto mais que as relações dela com a Rússia são mais próximas, como se viu no caso da Geórgia. Mas são estas mesmas razões que fazem que não possa ter-se como seguro o acordo alcançado. Se Iuschenko tiver como certo que a não ratificação o favorece, seguramente que não terá pejo em o recusar, apesar das consequências. Os seus grandes apoios estão em Washington, não em Bruxelas….

SE A MODA PEGA...

DESCOBERTO SERVIÇO SECRETO "PARTICULAR" NA COMUNIDADE MADRILENA

José Sócrates anunciou ontem um referendo à regionalização na próxima legislatura…se o PS for governo.
Os jornais espanhóis de hoje noticiam a descoberta, na Comunidade madrilena, de um serviço secreto de informação, montado à margem de qualquer controlo político e legal. Esta comunidade, governada pelo PP (linha dura), dispunha assim de um conjunto de informações ilegalmente obtidas por uma equipa com experiência neste sector de actividade. O governo da Comunidade, Esperanza Aguirre, nega que tenha recebido informações daquele serviço. O que não deixa de ser ainda mais espantoso!

MNE NOMEIA AUXILIAR ADMINISTRATIVO ADIDO DE IMPRENSA EM BRUXELAS

REPER - A CASA DAS “CUNHAS”

Actualmente a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, vulgarmente denominada REPER, tem cerca de 100 funcionários! O seu quadro tem vindo sucessivamente a ser alargado para fazer face à “voracidade nomeadora” de quem em Lisboa distribui empregos sem qualquer outro critério que não seja a vontade de quem decide.
Não deixa de ser curioso que numa organização (UE) onde tanto se fala de legalidade, de concorrência, de direitos disto e daquilo, as representações nacionais acreditadas junto dela e que ela própria parcialmente paga não obedeçam, no que respeita ao recrutamento de pessoal, pelo menos nos lugares técnicos, às saudáveis regras dos concursos.
Em tempos, um Secretário de Estado conseguiu fazer aprovar um diploma que limitava a permanência em posto, para impedir que as mesmas pessoas se perpetuassem nos lugares que ocupavam, não por mérito, mas por escolha de quem manda.
Essa regra, como tantas outras em Portugal, breve deixou de vigorar…de facto. Ainda hoje, ao consultar o site da REPER me deparei com pessoas a quem essa regra se não aplica há muitíssimo tempo! Uma vergonha!
A minha atenção para este assunto foi chamada por ter lido no DR de hoje que um assistente administrativo tinha sido nomeado adido de imprensa na REPER, que aliás já tem uma pessoa responsável por essa área.
Esta nomeação só pode querer significar que esse era de momento o único lugar vago em que a referida pessoa poderia ser “encaixada”.
Como não existe qualquer critério legal para as ditas nomeações, elas resultam exclusivamente da vontade de quem manda, isso tem como consequência que a REPER seja hoje a maior casa de cunhas da administração pública portuguesa!
Há mais, certamente que há mais. Todos os lugares semelhantes a estes nas diversas embaixadas que o país tem nos quatro cantos do mundo obedecem ao mesmíssimo critério. Todos os governos fazem o mesmo, mas estatisticamente este governo e este ministro batem de muito longe todos os recordes antes alcançados!

O ATAQUE A GAZA E A CUMPLICIDADE DO POVO JUDAICO

QUEM SE DEMARCA?

Olmert, além de corrupto, é criminoso, tanto ou mais que Ariel Sharon, como tantos outros dirigentes israelitas, sejam eles trabalhistas, do Kadima, do Likud ou de qualquer outra agremiação político-religiosa. Mas não há dirigentes criminosos sem a cumplicidade do povo, quando no seio deste se não vislumbra qualquer protesto, por mais ténue que seja.
Depois da trágica experiência do nazismo alemão, muito se falou e escreveu sobre a cumplicidade no povo alemão nos crimes nazis. Dizia-se, e é verdade, que o nazismo era aceite e estimado pela grande maioria do povo alemão. A história do nazismo na Alemanha, todavia, não é uma história que possa escrever-se sem a luta, inglória, é certo, mas corajosa, de muitos democratas, social-democratas e comunistas que deram a sua vida na luta contra a barbárie nazi. Luta na qual, por sinal, os judeus pouco ou nada participaram. Uma luta difícil, sujeita às maiores retaliações, que iam desde o fuzilamento, passando pelo trabalho escravo, até ao encarceramento por tempo indeterminado em campos de concentração. E, como sempre acontece nestas situações, se o regime proporciona ao povo benesses de que antes o povo não gozava e se além disso lhe garante o prestígio e o orgulho de ser nacional, antes tão abalado pelos humilhantes tratados que a Alemanha foi obrigada a assinar, por ter perdido uma guerra, sem que, durante a qual, alguma vez um soldado estrangeiro tivesse pisado solo alemão, é natural que o povo atenda a esses “valores” e subestime os demais, apoiando o regime. Os povos não são feitos de heróis, a heroicidade é uma qualidade rara, nomeadamente quando está em jogo a vida. Nas ditaduras bárbaras arrisca-se a vida, nas ditaduras normais a liberdade, nas democracias…o património. Estas são as consequências da heroicidade ou dessa indomável vontade de ser livre!
Estas consequências, quaisquer que elas sejam, não redimem todavia os que com o seu silêncio cúmplice se abstêm de tomar posição e muito menos aqueles outros que silenciosamente apoiam e desfrutam as vantagens que o regime lhes proporciona. O povo alemão, sem ter sido submetido a tratamento humilhante após a derrota de 45, desta vez rotunda e definitiva, assumiu a culpa pelo nazismo e ainda hoje a terceira geração expia esse “pecado”.
Que se passa actualmente com o povo judaico face à pratica reiterada de crimes do Estado de Israel? Aparentemente, de acordo com os procedimentos habituais, quase se poderia dizer que em Israel vigora uma democracia de tipo ocidental – democracia política representativa -, logo um tipo de regime onde as consequências da dissidência não põem em causa valores primordiais, como a vida ou a liberdade. Mas temos de admitir que tudo é relativo: quando se vive em ditadura aspira-se a viver em democracia para se poder exprimir livremente as divergências; em democracia quando a divergência incide sobre questões menores é fácil arrostar com as suas consequências, tanto mais que a maior parte das vezes elas se traduzem em ficar arredado das benesses de quem manda; mas se a divergência incide sobre questões fundamentais, que gozam de amplo consenso, aí as consequências serão seguramente mais graves e nem todos têm a preparação profissional ou a força anímica suficientes para poderem levar a vida à margem da convergência.
Estas considerações poderiam explicar – nunca justificar – porque não há real oposição, em Israel, à política criminosa do Estado contra a resistência palestiniana e os palestinianos em geral. Mas nunca explicariam o silêncio da famosa diáspora judaica, que não só está ao abrigo daquelas consequências, como ainda, pelo seu poderio, estaria em condições de influenciar decisivamente o governo de Israel.
Com excepção dessa voz humanista de Daniel Baremboim, ninguém balbucia uma sílaba de protesto contra o que se está a passar. Pelo contrário, o que todos lemos e ouvimos diariamente são manifestações, vindas dos quatro cantos do mundo, de judeus que apoiam com um rol interminável de justificações o massacre de Gaza.
Sem qualquer outro estado de alma, que não seja aquele mesmo que nos levou e leva a protestar contra o apartheid, o colonialismo, as ditaduras em geral e a exploração de quem trabalha, nós não temos qualquer pejo em afirmar que o povo judaico é responsável pelo que se está a pagar em Gaza e, mais tarde ou mais cedo, vai ter de expiar esse crime!

A GUERRA DO GÁS ESTÁ PARA DURAR

A UCRÂNIA ESTICA A CORDA

O gás continua a não chegar aos países da Europa de Leste. Há reuniões em Moscovo, Putin propõe uma cimeira de países consumidores e fornecedores e acusa a UE de não estar a fazer tudo o que está ao seu alcance para pressionar a Ucrânia a deixar passar o gás.
A Ucrânia diz que a Rússia não está a bombear gás em quantidade suficiente para chegar à EU. A Rússia desmente e contra-propõe: a Ucrânia que envie o seu gás para a Europa e a Rússia obriga-se a repor nos depósitos de Kiev a mesma quantidade. A Ucrânia não aceita.
A União Europeia continua a falar no plural, embora a Hungria já fale em processar a Ucrânia e o próprio Durão Barroso lembre que a Ucrânia subscreveu a Carta da Energia.
Lição da história: a Rússia cumpre a sua parte, mas recusa o papel de “escuteiro”, tanto mais que os países da Europa Ocidental quase não são afectados. A Ucrânia joga forte. O que saberá Yushenko que nós não sabemos? Ou será que tudo não passa de uma disputa eleitoral entre ele e Timoshenko? Pelo menos, para meia Ucrânia afirmar que a Primeira-Ministra quer entregar os gasodutos ucranianos aos russos é bem capaz de render eleitoralmente...

A PROCURADORA DE GUANTÁNAMO

A INOCÊNCIA AMERICANA

Susan Crawford, procuradora do Pentágono para deduzir as acusações dos presos de Guantánamo, veio confessar a existência de tortura durante os interrogatórios e confirmar que esse “pormenor” não vai facilitar os julgamentos. Por outras palavras, mesmo perante pseudo-tribunais, como é o caso, quando o clima político muda, aqueles depoimentos são nulos e de nenhum efeito.
Ora, dizem os entendidos que entre os torturados pode estar gente culpada…que acabará por ser posta em liberdade.
Tanto quanto me é dado entender, Portugal tem as portas abertas para os receber…

CADILHE AJUSTA CONTAS

AS LIÇÕES DE UMA AUDIÇÃO

Toda a gente compreendeu que Constâncio implorou clemência a Cadilhe, quando foi ouvido no Parlamento. Cadilhe não o ouviu. Exige a sua rendição por “traição”.
Esta é a primeira lição da audição de Cadilhe na Comissão parlamentar de inquérito (CPI). Cadilhe não aceita que, quando estava para tomar posse do lugar de presidente do CA, Constâncio o não tivesse avisado do que poderia acontecer ao banco, ou que Constâncio não tivesse ficado do seu lado, contra o Governo, quando este resolveu intervir contra o seu plano. Por isso, municiou amplamente a oposição com tudo o que possa servir para fazer “fogo” contra Constâncio.
Segunda lição: Cadilhe acha que “meter” dinheiro num banco para o salvar da falência é algo que pode ser remunerado com juros, eventuais dividendos e possíveis prémios de resgate. Nem lhe passa pela ideia que quem põe dinheiro quer mandar.
Terceira lição: a nacionalização é política por ser contra o plano de Cadilhe ou é política porque o Governo, depois de desencadeados os mecanismos de combate à fraude, aos negócios ruinosos e ao crime, quer controlar, de perto e por dentro, todo o processo? Provavelmente, as duas coisas.
Quarta lição: tudo visto e ponderado, a intervenção no BPN, seja na modalidade em vigor, fosse na modalidade Cadilhe, seria sempre um mau negócio para o Estado português.

AS DUAS FACES DA GUERRA

UM DOCUMENTÁRIO DA RTP


Assisto com emoção ao documentário hoje exibido pela RTP sobre a Guerra da Guiné. Trinta e muitos anos depois revejo lugares, pessoas e factos que conheço bem.
Não posso deixar de me emocionar com a “história” do Major Coutinho e Lima, que Spínola quis transformar em bode expiatória da incapacidade militar do colonialismo português. Recordo a assistência jurídica e judiciária que imediatamente lhe prestámos por iniciativa desse incansável lutador anti-fascista que foi José Barros Moura. Recordo a prepotência de Spínola e da sua gente contra os que se propuseram defender Coutinho e Lima.
Como sempre, Barros Moura foi o sacrificado. Spínola colocou-o imediatamente no mato, em S. Domingos, onde, por ironia da história, cerca de um ano depois, acabaria por ser dos primeiros a confraternizar com guerrilheiros do PAIGC. Eu mantive-me em Bissau, beneficiando da circunstância de pertencer à Marinha, cujos chefes na Guiné tinham um velho contencioso com Spínola, e, por isso, pude, contra Spínola, manter a defesa de Coutinho e Lima até ao momento em que aqueles que viriam a ser a “génese” (ou parte dela) do MFA, na Guiné, resolveram contratar Manuel João da Palma Carlos, que agradeceu todo o trabalho forense realizado e…que felizmente nada mais teve que fazer, por, entretanto, ter ocorrido o 25 de Abril.
Nunca mais vi Coutinho e Lima. Anos mais tarde, em Cabo Verde, o Comandante Osvaldo Lopes da Silva, que comandou o ataque do PAIGC a Guileje, confirmou-me o que nós, em Bissau, tínhamos imediatamente compreendido: Coutinho e Lima tinha duas alternativas – deixar-se imolar com a sua gente (nenhum avião o poderia socorrer; quantos fossem quantos seriam abatidos; nenhum auxílio terrestre era possível na época das chuvas); ou abandonar o quartel e retirar-se em boa ordem para o posto mais próximo. Foi o que fez.
A derrota de Guileje e o ataque, no Norte, a Guidage, anunciavam a derrota do exército colonial na Guiné e fim do regime. A nossa Pátria era a Democracia!

SARAMAGO COMPARA GAZA A AUSCHWITZ

O EXAGERO FAVORECE O CRIMINOSO

Já tudo foi dito sobre o ataque de Israel a Gaza, embora o sofrimento continue. Já todos tivemos oportunidade de nos pronunciar, de exprimir o nosso repúdio ou de compreender ou aceitar as justificações. Estados, organizações internacionais, outras organizações políticas e humanitárias, altas personalidades de todos os domínios, da arte, da ciência, do espectáculo, etc., já igualmente se pronunciaram. O veredicto de todos os que seguem na política uma linha de coerência moral não oferece dúvida. O ataque é criminoso e visa conseguir pela força das armas e pela brutalidade dos meios utilizados eliminar a resistência palestiniana.
Saramago vai mais longe e, tal como já havia feito noutra ocasião, compara Gaza a Auschwitz. Acho um exagero, embora compreenda o sentido do protesto. Auschwitz, principalmente Auschwitz – Birkenau, era um campo de trabalho escravo e de extermínio.
Não ponho uma ponta dos meus dedos no fogo para demonstrar que os israelitas não gostariam de fazer o mesmo a todos os palestinianos resistentes, o mesmo é dizer a todos os palestinianos. Só que utilizam outros meios e outras justificações. Muitos dos meios utilizados assemelham-se aos dos nazis, embora alguns deles não sejam originários destes e haja muitos exemplos históricos da sua utilização.
Pela minha parte prefiro falar de uma lógica subjacente à retaliação que vai muito para além daquilo a que se poderia chamar desproporção: a resposta judaica é sempre tendencialmente indiscriminada (não obstante a propaganda que a nega) e em grande escala, provocando grandes massacres, desencorajadores de futuras acções de resistência.
Prefiro ainda falar na chantagem do holocausto que Israel amplamente usa para passar praticamente impune no ocidente.
Não falaria de holocausto no sentido nazi do termo, porque, nesta matéria, qualquer exagero acaba descredibilizando o protesto e favorecer o criminoso!

AS VIÚVAS DE BUSH JÁ CHORAM

A "GUERRA" DO GÁS

Ainda o homem não “morreu” e já as suas viúvas fazem um enorme pranto pela falta que ele lhes vai fazer. Coitadas, não conseguem superar aquela terrível sensação de privação que a sua ausência lhes causará.
Esta angústia das viúvas de Bush vai-se sentir nos mais diversos domínios: na política “ocidental”relativamente ao Irão; na regulação dos mercados; na hostilização da Rússia e por ai fora.
Vem tudo isto a propósito de um artigo de uma conhecida viúva de Bush, hoje publicado no jornal “Público”, no qual veementemente se insurge contra a política russa da União Europeia, nomeadamente contra o modo como Bruxelas lidou com o diferendo do gás entre a Ucrânia e a Rússia.
Qualquer tentativa de resolver um conflito de forma civilizada é para essa viúva de Bush uma prova de evidente fraqueza. E atender às razões do conflito ainda é prova de maior fraqueza. Depois, na política de desinformação é um verdadeiro vale-tudo, na qual muita gente acaba por acreditar. Dantes era o perigo vermelho, agora é perigo energético liderado por esse verdadeiro agente do mal que é a Gazprom.
Os factos são muito simples e como sempre falam por si. A Ucrânia, embora produza gás, não é auto-suficiente. Desde os tempos da ex-URSS que esse gás, de que a Ucrânia precisava, vinha da Rússia, então a preços de “solidariedade proletária”. A União Soviética extinguiu-se e a Ucrânia continuou a importar gás da Rússia. Com a chegada ao poder de Victor Yushenko, um político claramente alinhado com os americanos, já numa altura em que a Rússia ensaiava os primeiros passos com vista a deixar de ser uma marionete dos americanos e das organizações financeiras internacionais, as relações entre os dois países eslavos foram-se agravando gradualmente. O Presidente ucraniano passou a colaborar ostensivamente com os americanos na política de “cerco à Rússia”pela NATO, pedindo ele também a adesão da Ucrânia àquela organização militar.
Esta atitude vinda de um país cuja história se confunde com a da própria Rússia não podia deixar de ter repercussões nos vários domínios das relações entre os dois países. Face à hostilidade do Presidente ucraniano, mais do que do próprio governo, a Rússia, não obstante a proximidade cultural, étnica e até familiar, com grande parte do povo ucraniano, passou a exigir preços de mercado para o gás vendido à Ucrânia. Há três anos a Ucrânia não pagou o que comprou, deixou acumular uma grande dívida e a Rússia cortou-lhe o gás. Esse corte acabou por afectar o mercado europeu, do qual obviamente a Rússia necessita tanto quanto a Europa necessita do gás russo.
A situação regularizou-se, mas três anos volvidos, a Ucrânia deixou acumular uma nova dívida. Mais uma vez a Rússia cortou o gás, embora tenha no início mantido o fornecimento, pelos gasodutos ucranianos, aos países da UE que deles dependem. Só que a Ucrânia, alegando razões de ordem técnica, passou a roubar o gás destinado à Europa e a Rússia mais uma vez cortou o gás.
O conflito foi mediado pela União Europeia, tendo a Rússia, numa prova de abertura sem precedentes, autorizado a presença de observadores europeus para confirmarem o bombeamento do gás para o ocidente. Quando o acordo já estava concluído entre os dois países, a Ucrânia, depois de a Rússia ter assinado o texto que o consubstanciava, introduziu nele uma nota manuscrita que alterava o sentido do entendimento a que se tinha chegado. Face a este comportamento, a Rússia declarou o acordo sem efeito. De novo a UE interveio, e “impôs” à Ucrânia a assinatura do acordo nos termos combinados.
O gás passou novamente a ser bombeado desde as 7 da manhã de ontem, hora de Lisboa. Só que continua a não chegar à Europa. Porquê? Porque a Ucrânia, mais uma vez, alegando razões técnicas, não permite que o gás proveniente de Sudzha chegue à Europa.
A Ucrânia não quer pagar o chamado “gás tecnológico”, que impulsiona o combustível em trânsito, assim como também não quer pagar os preços acordados com a Gazprom para o fornecimento do gás. E quer mais: quer desvincular-se dos contratos com a Gazprom e quer que a União Europeia passe a comprar o gás na fronteira russo-ucraniana, para negociar com esta e não com a Gazprom, os direitos de trânsito sobre o seu território. Ou seja, aquilo que outrora foi considerada uma grande vitória da Ucrânia - desligar o comércio bilateral do comércio do trânsito do gás - é agora parte do motivo desta “guerra”. “Guerra” onde a Ucrânia está a jogar forte, contando com a desinformação ocidental e com a sensibilidade social e política dos produtos energéticos, para nela envolver a União Europeia e obter o seu apoio contra a Rússia.
A União Europeia não pode, porém, contrariamente ao que pretendem as viúvas de Bush, envolver-se, tomando partido, num conflito cujas consequências podem ser da maior gravidade.

HAVERÁ UMA NOVA DIPLOMACIA AMERICANA RELATIVAMENTE AO IRÃO?

A PROPAGANDA E A REALIDADE

Desde há uns dias que as agências noticiosas de todo o mundo vêm sendo inundadas com a notícia de que a diplomacia americana relativamente ao Irão vai mudar. Primeiro, foi Barack Obama quem o disse. Agora, é Hillary Clinton quem o repete no Senado.
Aparentemente, tudo bate certo. Os novos responsáveis sabem que têm de cortar cerce com o unilateralismo da anterior administração para restaurar a credibilidade da América. E Clinton, desde que está indigitada para chefiar a diplomacia americana, não se cansa de afirmar: “Os Estados Unidos não podem resolver sozinhos os problemas do mundo e o mundo não os pode resolver sem os Estados Unidos”. Por outro lado, é natural que os sucessivos fracassos da política americana relativamente ao Irão, traduzidos na radicalização da política iraniana, levem os novos responsáveis a tentarem outras vias. Obama fala em respeito pelo povo iraniano e H. Clinton em diplomacia inteligente e numa nova abordagem.
Aparentemente, tudo bate certo. Mas há algo que me intriga no que respeita ao Irão. Como se sabe, as responsabilidades americanas pelo que se passa no Irão são muito antigas. Datam dos tempos que se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial, ainda que, no início, elas tivessem sido secundárias face às inglesas. Depois, á medida que a América se foi impondo com o estatuto saído do conflito, foi assumindo, quase sem partilha, a condução da política “ocidental” no Irão. São eles que impõem o Xá e que fazem o golpe, orquestrado pela CIA, contra Massadegh. É a partir daí que tudo se complica.
Ontem por umas razões, hoje por outras, o Irão continua a ser uma questão estratégica para os Estados Unidos. Digamos que hoje a situação ainda é mais complexa porque aos típicos interesses americanos se juntam os do Estado judaico. A hegemonia militar de Israel na região apenas pode ser posta em causa pelo Irão. E não vai ser de braços cruzados que Israel vai assistir a qualquer política apaziguadora dos Estados Unidos face ao Irão. Aliás, nunca, desde a “Guerra dos seis dias”, os Estados Unidos conduziram na região uma política que verdadeiramente conflituasse com os interesses de Israel, tal como este os interpreta.
O que de certo modo me intriga nas notícias postas a circular sobre o Irão é o anúncio de uma nova política à margem de qualquer contacto diplomático. Num conflito de tantos anos não é normal que as coisas se passem assim. Primeiro actua-se e depois fala-se. Pode dizer-se que se está a preparar o povo americano para uma mudança: falar com um dos países do “Eixo de Mal” não é coisa que aconteça todos os dias. Mas esta razão também não me convence: o povo americano na sua esmagadora maioria não quer saber do Irão para nada. Isso é assunto que diz respeito a um pequeno número. E depois não é assim tão estanho falar com um país do “Eixo do Mal”, se até Bush, que inventou o conceito, já o fez.
Muito brevemente, o tempo dirá se os meus pressentimentos têm razão de ser…

VIVA O PLURALISMO DA SIC-NOTÍCIAS!

O QUE QUER BALSEMÃO?

Olho de soslaio a SIC-Notícias e vejo Bagão Félix e Campos e Cunha. Presumivelmente para falarem de economia. Muito presumivelmente sobre a notação da Standard Poor’s.
A posição deles não há-de ser muito diferente da veiculada pelo CDS e pelo PSD, respectivamente, falem sobre o que falarem. Bagão Félix tem um curriculum invejável como ministro das finanças: o maior défice depois do euro; Campos e Cunha, como ministro, nem curriculum chega a ter, porque desertou.
Bagão Félix deve seguir Portas ou Portas Bagão Félix: sim a investimentos públicos e sim a baixa de impostos; Campos e Cunha deve seguir MFL ou MFL Campos e Cunha: o pouco crédito que existe deve ser para as empresas e não para o Estado. Isto é o que eu presumo eles dirão.
O que eu não sou ainda bem capaz de presumir é o que quer Balsemão para assim assegurar o pluralismo na sua televisão. Sim, porque isto não deve ser apenas “coisa” da Ana Lourenço…

PORTUGAL SOB VIGILÂNCIA

O VEREDICTO DA STANDARD AND POOR’S

Noticiam as agências de informação que a standard Poor's, agência internacional de notação financeira, colocou Portugal em lugar de risco, uma espécie de cartão amarelo, tal como já tinha acontecido com a Espanha.
O mais espantoso da notícia é que estas agências ainda tenham a pouca vergonha de intervir na vida económico-financeira depois de tudo o que se passou e das responsabilidades que tiveram naquilo que se passou.
Infelizmente, continuará a haver quem lhes dê ouvidos, o dinheiro pode ficar mais caro para Portugal e a oposição de direita vai encontrar neste veredicto mais uma razão para atacar os investimentos públicos…pela pior razão.

SOBRE A ENTREVISTA DE JARDIM

ALGIUNS ESCLARECIMENTOS

Contrariamente ao que sugere o comentário de JMV, não faço a defesa de Jardim nem tão-pouco o seu ataque nos termos habituais.
Limitei-me a apontar alguns factos, elementos objectivos, de fácil constatação e alguns comentários, esses sim subjectivos, sobre o que eu suponho poderia ser a reacção de uma parte do povo português face a uma candidatura de Jardim.
Jardim desperta muitas paixões e isso nem sempre permite ver com clareza o que se passa. Dois exemplos: 1) Na Baviera, o CSU ganhou todas as eleições desde a constituição da República Federal e sempre por maioria absoluta, salvo a última;estas vitórias são tidas em grande conta pela democracia cristã alemã, nomeadamente pela CDU, sem as quais não teria conseguido governar durante os muitos anos em que o fez e continua a fazer; 2) Em Castilla-La Mancha, o PSOE, com José Bono à frente, ganhou todas as eleições regionais, inclusive a última, já sem José Bono, e muitas legislativas.
Tanto num caso como noutro trata-se de vitórias que eleição após eleição se repetem e que tem vindo a ser indispensáveis para a governação dos cristãos democratas, na Alemanha, e – até à última eleição - dos socialistas, na Espanha; curiosamente, em ambos os casos as forças políticas vitoriosas são bem mais conservadoras do que aquilo a que se poderia chamar a “média nacional” dos partidos a que essas forças pertencem ou em cuja família se integram. Todavia, nenhum desses factos obsta a que, naqueles países, essas vitórias sejam apresentadas como símbolo de excelência da governação das respectivas regiões.
Jardim, porventura pelo seu estilo, foi diabolizado no Continente. Mas há que saber distinguir entre o folclore e a realidade. Toda a gente diz que há nepotismo na Madeira. E no Continente não há? Tanto a nível nacional como local? Diz-se que o crescimento da Madeira não é sustentado. E o do Continente sê-lo-á mais?
Infelizmente, não disponho de elementos fiáveis que me permitam ser mais objectivo. Acho que há muitos ódios, muitas paixões…e é somente contra isso que eu quero intervir

A DEMOCRACIA EM ISRAEL

PARTIDOS ÁRABES IMPEDIDOS DE PARTICIPAR NAS ELEIÇÕES

A comissão eleitoral israelita decidiu por maioria proibir a participação de dois partidos árabes nas próximas eleições.
Os poucos árabes que permaneceram em Israel, depois da constituição do Estado e da expulsão de milhares e milhares de palestinianos que se seguiu às primeiras guerras israelo-palestinianas, correm agora o risco de não ter representação parlamentar, se o supremo tribunal não anular a decisão daquela comissão.
Israel, como toda a gente sabe, defende e pratica uma política expansionista de anexação de territórios alheios e, além disso, leva a cabo dentro das suas próprias fronteiras uma política racista e discriminatória relativamente aos palestinianos que lá ficaram.
Poderá Israel, pelo facto de fazer eleições periódicas para primeiro-ministro (em Israel há mesmo eleições para este fim), para deputados e para representantes das autarquias locais, considerar-se um país democrático?
Depois do que se está a passar em Gaza, que é apenas mais uma brutal demonstração da impiedade judaica, a questão dos procedimentos como factor de legitimação não pode deixar de ser posta em causa. Então, não é preciso mais nada? O que valem são as teses de Luhmann ou as de Habermas? Não tem que haver referência a valores?
Olhando para o hipócrita comportamento da União Europeia, que em Paris recebe com beijinhos à execrável Tzipi Livni ou que em Genebra, sob orientação do inefável Solana, se abstém na votação da Comissão dos Direitos Humanos, que condenou Israel por violação em massa desses direitos e a destruição sistemática de infra-estruturas na operação de Gaza, o mais que se pode dizer é que Pilatos não passava de um menino de coro face a estes “pardalões” que em Bruxelas nos governam e que têm o supremo descaramento de nos dar lições de moral a respeito deste ou daquele que lhes não faz o jogo!

A ENTREVISTA DE JARDIM À SIC NOTÍCIAS

AINDA LÁ VAI?

Madrugada fora, acabei de ver parte da entrevista que Jardim concedeu a M. Crespo, na SIC Notícias.
Depois de o ouvir, reforço a minha convicção de que Sócrates não aceita debater o estado do país com MFL, para a manter na presidência do PSD até às eleições.
Jardim não descarta candidatar-se à frente do PSD contra Sócrates, contanto que MFL reconheça até Fevereiro que não tem condições para vencer e haja uma relativa unanimidade, no interior do partido, à volta do seu nome.
Contrariamente ao que muita gente pensa, Jardim seria o mais forte candidato que o PSD poderia apresentar e o mais temível adversário para Sócrates.
Jardim tem a seu favor o que fez na Madeira: transformou a mais atrasada região do país numa das de maior rendimento per capita. A propaganda do continente, tanto do PS, como do PSD, imputa esse crescimento às transferências financeiras e ao endividamento. Jardim nega uma coisa e outra. E acusa o governo central de punir financeiramente a região para o castigar pelo seu sucesso.
Aos portugueses interessa pouco donde veio o dinheiro. O resultado da sua aplicação acabaria por os seduzir muito mais do que a sua proveniência. Depois, Jardim tem um discurso anti-liberal e contra a classe política que igualmente agradaria a muita gente. Jardim não seria mais do mesmo e isso seria mais que suficiente para juntar à sua volta muita gente. Jardim também percebe que é agora ou nunca. O seu tempo na Madeira está-se a esgotar e este seria o tempo certo para ser candidato no continente.
Não me admiraria muito que nos próximos dois meses ainda pudesse haver grandes novidades no PSD.

AINDA A GUERRA DO GÁS

OS TÍTULOS DOS JORNAIS

Já há dias aqui nos referimos à chamada guerra do gás. Com a intervenção da União Europeia, foi negociado um acordo entre a Rússia e Ucrânia. A Rússia assinou-o primeiramente e a Ucrânia assiná-lo-ia a seguir, como de resto aconteceu. Mas o que fez a Ucrânia quando assinou o acordo? Exactamente o mesmo que aqui há uns meses tinha feito o Presidente da Geórgia: acrescentou uma nota manuscrita ao texto assinado pelos russos.
Obviamente, que a Rússia fez o que qualquer outro país ou qualquer outro contraente na posição da Rússia faria: declarou o acordo nulo e sem valor. Não é preciso ter frequentado qualquer faculdade de direito, nem ser “expert” em negociações internacionais para avaliar a consequência daquele acto. Toda a gente sabe que aquilo não se pode fazer.
Atente-se agora na forma como a chamada imprensa de referência titula a notícia. O Público diz : “Rússia recusa aplicar acordo para fornecer gás”. O Diário de Notícias subtitula: "Rússia não retomou fornecimento de gás apesar dos observadores". E El País sentencia: “Rússia atrasa o fluxo de gás em consequência de reveses na negociação com a Ucrânia”.
Rigorosamente, nenhum dos títulos é falso, mas todos inculcam a ideia de que o gás não chega à Europa central e ocidental por facto imputável à Rússia. Assim se faz jornalismo de referência… Isto para não falar nos calotes da Ucrânia, nos furto de gás destinado à União Europeia e ainda na pretensão de o obter a preços de saldo e simultaneamente conduzir uma política hostil relativamente à Rússia.

AINDA SOBRE O COMBATE À CRISE

A PERSPECTIVA DA DIREITA

Nos muitos posts aqui publicados sobre a crise económico-financeira tenho insistido na ideia de que a esquerda e a direita, lato sensu consideradas, defendem posições diferentes sobre a melhor forma de a combater. E tenho ainda dito que as específicas razões das posições defendidas pela direita portuguesa, nomeadamente o PSD, mas não só, são difíceis de compreender, a ponto de a escassez das propostas apresentadas e a crítica permanente às que vão ser postas em prática parecerem induzir a ideia de que a direita pretende que as consequências da crise se produzam em pleno, como algo de salutarmente depurador para a própria economia, tal como politicamente a entendem.
Que esses efeitos possam igualmente ser úteis no puro plano político, quer porque são eleitoralmente desastrosos para quem governa quer porque acabam por favorecer a defesa de posições autoritárias, são ilações que não podem ser escamoteadas. A verdade, porém, é que há ainda razões verdadeiramente ideológicas que fazem com que esquerda e direita encarem as crises de forma muito diferente.
Como Paul Krugman muito bem recorda, a escola monetarista ainda há bem pouco tempo considerava que as grandes crises económicas, as depressões, eram coisa do passado porque a economia dispunha agora de mecanismos adequados para as evitar. Milton Friedman, exactamente para contrariar as teses keynesianas, convenceu muitos economistas de que a Reserva Federal americana poderia ter evitado a grande depressão se tivesse proporcionado aos bancos mais liquidez. Ora, o que Keynes trouxe de novo – e que, pelos vistos, continua ser esquecido – foi a análise segundo a qual, em situações de depressão, a política monetária é ineficaz e que se torna necessário uma política orçamental deficitária - despesa pública em grande escala – para lutar contra a crise.
Depois há uma outra razão, igualmente de natureza ideológica no verdadeiro sentido do conceito, que leva a que a defesa de uma política de mais despesa pública, por tudo o que nos últimos vinte, trinta anos se dito e escrito sobre despesa pública, seja algo que careça de demonstração para poder ser aceite: aos políticos defensores de mais despesa pública para superar a crise exige-se a demonstração de que as vantagens dessa política justificam os seus custos, enquanto aos que defendem uma baixa generalizada e indiscriminada dos impostos nunca se exige qualquer demonstração.
Esta questão, como Krugman muito bem recorda, era bem conhecida de Keynes. Dar dinheiro sempre levantou menos objecções do que defender planos de investimento público, quanto mais não seja porque a sua aprovação e resultados têm sempre de julgar-se segundo estritos princípios empresariais.
Finalmente, a direita ao defender as posições tipicamente monetaristas revela-se pouco ou nada sensível à questão do emprego. Basta ouvi-la, principalmente aqueles que, por não terem responsabilidades políticas directas, podem exprimir o seu ponto de vista com mais liberdade e menos inibições vocabulares.
O governo português, no puro plano dos princípios, ao ser tão contestado pela direita está, de certo modo, a colher os frutos da sua própria sementeira…

BENFICA BENEFICIADO NA LUZ

OS PROTESTOS DO BRAGA

Pelo que vi nos resumos – não tive oportunidade de ver o jogo em directo – o Benfica foi beneficiado. Há um fora de jogo não assinalado do qual resultou o golo do Benfica. Quanto ao resto, não me parece ter havido nada de anormal.
É positivo que os clubes mais pequenos não poupem nos protestos quando se sentem lesados. Infelizmente, isso não pode acontecer em todos os campos…

QUE CRITÉRIOS PARA APOIAR AS EMPRESAS EM CRISE?

COMO SE SALVAGUARDA O INTERESSE PÚBLICO?

Muito por culpa da direita, que tem insistido em posições indefensáveis, o Governo tem ficado com as mãos livres para actuar no combate à crise. Evidentemente, que é preciso salvaguardar o emprego e para tal, em tempos de crise, é necessário apoiar as empresas. Tem-se perguntado: ao abrigo de que critérios presta o Governo este apoio? A actuação do Governo não pode ser arbitrária, nem sequer discricionária, pelo menos no sentido em que o conceito é entre nós entendido politicamente. Antes de mais, o princípio da legalidade impõe que o Governo actue ao abrigo de uma lei. Não há no caso de apoio a actividades económicas em risco nenhuma situação de emergência que possa justificar a ausência de uma lei. A crise é conhecida há muito tempo e as medidas adoptadas para a combater não podem ser aplicadas a la carte. Têm de constar de um programa que coloque o interesse público acima de qualquer outro. E a prossecução do interesse público sempre apontará para o respeito por um conjunto de princípios típicos de um Estado de Direito de que nunca se pode prescindir qualquer que seja a magnitude da crise.
Mas, para além desta questão, há uma outra acerca da qual curiosamente ninguém fala. Qual a natureza dos apoios estaduais? São a fundo perdido ou são para ser retribuídos, qualquer que seja a forma dessa retribuição?
Na América, que é rica e de dimensão continental, os apoios que o Estado presta são retribuídos, seja pela sua participação no capital social das empresas, seja pela devolução do capital mutuado.
Em Portugal, que é pobre e até tem que obedecer a certas regras da concorrência, ninguém se importa com isto.

INSISTO NA PERGUNTA: COMO QUER A DIREITA COMBATER A CRISE?

SERÁ QUE QUER?

Com excepção de L. F. Menezes, que, por convicção ou estratégia, concorda em geral com o programa de combate à crise do Governo, nomeadamente com o programa de investimentos públicos, raramente, nestes últimos anos, terá havido tanta unanimidade no PSD como a que hoje existe na rejeição das politicas anti-crise do Governo.
Já no CDS a critica é mais desarticulada e menos imbuída de uma lógica que aponte explicitamente para uma alternativa. Vão-se dizendo e propondo umas coisas que parecem eleitoralmente convenientes, sem que haja verdadeiramente uma rejeição do programa do governo.
Enquanto a critica do PSD é sistémica, para usar um adjectivo da moda, a do CDS é fragmentária: pretende agradar a uns quantos sem querer desagradar a outros tantos.
A do CDS percebe-se bem, ainda para mais em ano de eleições, atenta a expectativa de Sócrates não alcançar a maioria absoluta,
A do PSD, sem deixar de ser eleitoralista, é mais profunda. A insistência na baixa generalizada dos impostos directos e indirectos, as isenções ou mesmo a supressão de certos impostos só podem ter como objectivo restringir capacidade de intervenção do Estado na vida económica e agravar a crise. De facto, em época de crise profunda, em que as expectativas empresariais são baixíssimas, em consequência da redução drástica da procura interna e externa, aquelas medidas não garantem qualquer eficácia. Por isso, por tudo o lado, na esteira aliás de experiências bem sucedidas no passado, se incrementa o gasto público como meio de relançamento da procura. É preciso fazer chegar mais rendimentos às pessoas para que o consumo aumente, a confiança se restabeleça e um novo ciclo económico se inicie.
O PSD sabe isto, como toda a gente sabe. Defende o contrário porque está interessado no agravamento da crise, ciente de que esse agravamento acabará, mais tarde ou mais cedo, por apelar para soluções políticas autoritárias.

NOVO MUNDO, NOVO CAPITALISMO

O ENCONTRO DE PARIS

A imprensa portuguesa não atribuiu grande importância ao encontro de Paris, no anfiteatro da velha Escola Militar, sobre a crise económica internacional, intitulado Novo Mundo, Novo Capitalismo, e no qual participaram, entre outras figuras conhecidas dos meios políticos, económicos e empresariais europeus, Sarkozy( o anfitrião), Blair e Angela Merkel.
Sarkozy, como já vem sendo hábito, insistiu nos ataques ao capitalismo financeiro, que acusou de amoral, e na refundação de um capitalismo baseado no trabalho e na produção.
Angela Merkel declarou que a crise terá como consequência o endividamento dos Estados, embora tenha reconhecido, sem qualquer constrangimento, que essa é a única maneira de a afrontar. Atacou, tal como os demais oradores, os desmandos do sistema financeiro internacional, que responsabilizou pela crise, e propôs a criação de Conselho de Segurança das Nações Unidas para a área económica, um conselho económico mundial que vele pela estabilidade do sistema, ou uma "declaração universal para a economia razoável" semelhante à Declaração Universal dos Direitos do Homem. Considerou ainda que nenhuma das instituições, formais ou informais, actualmente existente estava em condições de desempenhar este papel.
E até Blair, o homem que meteu o socialismo na terceira via, reconheceu que a actual situação tem a vantagem de permitir criar algo de novo que impeça os erros do passado.
Citam-se as declarações destes perigosos “esquerdistas” apenas para se ficar com uma ideia de quão reaccionária e retrógrada é a direita portuguesa!

AS ELEIÇÕES EM 2009

O INTERESSE DA DEMOCRACIA

Anda aí um grande alarido acerca das eleições deste ano. O Governo, diz-se, quer fazer coincidir as legislativas com as europeias; o Presidente da República, diz-se também, quer marcar as legislativas no mesmo dia das autárquicas. Embora juridicamente a segunda pretensão seja mais fácil de levar à prática do que a primeira, a pergunta que se deve colocar é a seguinte: Que interesse ou interesses podem justificar estas pretensões? Como os interesses inconfessáveis não podem, por definição, ser confessados, não é nada provável que o Governo (a quem cabe a marcação das autárquicas) ou o Presidente da República (a quem compete a marcação das demais) alguma vez venham a revelar as verdadeiras razões que os move ou moverá, se eventualmente vierem a optar pela marcação simultânea dos actos eleitorais.
É natural que digam por outras palavras aquilo que R. Costa e outros comentadores, principalmente da área económica, disseram sem qualquer pudor: é bom que o Pais seja poupado a essa maçada de três actos eleitorais num ano, ainda por cima em tempo de crise!
Como a marcação simultânea de dois actos eleitorais, sejam legislativas/europeias ou legislativas/autárquicas, qualquer que seja a justificação, só pode ter por fundamento manobras eleitorais, e subjacente uma desvalorização intrínseca do próprio acto eleitoral, é bom que os democratas se oponham a tais manobras e as denunciem, exigindo três actos eleitorais separados. Pouco importará que os portugueses participem diversamente nos respectivos actos eleitorais. Essa participação, seja ela qual for, é a expressão do interesse que atribuem ao respectivo acto eleitoral.

COMO QUER A DIREITA COMBATER A CRISE?

UMA PERGUNTA DE DIFÍCIL RESPOSTA

Não é muito fácil penetrar nas verdadeiras intenções da direita portuguesa quando critica os programas em curso nos países capitalistas avançados (da OCDE, para clarificar…) de combate à crise. Programas defendidos pelo FMI (bem se sabe que o actual Director do FMI é social-democrata, embora uma andorinha não faça a primavera), pelo Banco Mundial, pela Comissão Europeia (onde hoje continua reunido o maior número de neoliberais por metro quadrado com influência nas questões mundiais) e também pelos economistas americanos da nova administração.
A direita portuguesa discorda. Esta direita, que descobriu muito tarde a sua vocação neoliberal, não quer que o Estado faça investimentos públicos (M. Beleza e J. César das Neves são categóricos: um investimento público é sempre um mau investimento), não quer que o Estado defenda o emprego, não quer que o Estado aumente os salários 2,9%, não concorda com o aumento do salário mínimo, enfim, apenas advoga a descida indiscriminada dos impostos directos e indirectos.
Historicamente, sabe-se que uma crise aguda que lance no desemprego centenas de milhares de trabalhadores e que leve à falência milhares de empresas é sempre um pasto fértil para as ditaduras medrarem. Foi assim a seguir à crise de 29. Poucos foram os que escaparam á fúria totalitária que varreu o mundo.
Não sei no que a direita portuguesa está a pensar, mas sei que o seu anti-programa leva às piores consequências sociais. Ainda hoje ao ouvir durante cerca de dez minutas a Quadratura do Círculo não pude deixar de admirar a impassibilidade facial de A. Costa ante as arremetidas da direita demagógica e manhosa…

INTERESSANTES COINCIDÊNCIAS

O PORTO - SETÚBAL

Num jogo sem grande importância, hoje à noite, o Porto ganhou ao Setúbal por 2-1. O primeiro golo do Porto foi "oferecido" pelo guarda-redes do Setúbal, que, por acaso, jogou no Porto ou ainda é do Porto. No fim do jogo, o Setúbal falhou um penalty, marcado por um jogador que, por acaso, também jogou no Porto ou que ainda é do Porto.

O futebol é um jogo muito interessante: está cheio de coincidências.

A GUERRA DO GÁS

A RÚSSIA ACEITA OBSERVADORES INTERNACIONAIS

Como é hábito na imprensa e na generalidade dos governantes ocidentais, sempre que um “amigo” comete uma ilegalidade ou manifestamente se porta mal, a primeira preocupação de uns e de outros é responsabilizar terceiros pelo dito comportamento. Quando tal não é manifestamente possível, por maior que seja a capacidade de manipulação, começa a falar-se nas consequências do acto, omitindo-se as causas que as ditaram; quando, finalmente, esta técnica também não surte efeito, invectivam-se ambos, infractor e lesado, como se os dois tivessem idêntica responsabilidade no que se está a passar.
Para evitar mais “mal entendidos” deste género, a Rússia aceitou a presença de observadores internacionais (sem prescindir dos russos) para controlarem a passagem do gás pela Ucrânia com destino à União europeia. Agora, é de prever que os ucranianos tenham mais dificuldades em o “desviar”.

A TRANSIÇÃO NA AMÉRICA

ALGUNS DISSABORES

Quando tudo afinal na transição parecia não correr mal, eis que vários escândalos ensombram a sua parte final. Muito sumariamente, o senador pelo Illinois, Roland Burris, designado pelo Governador Blagojevitch, para substituir Barack Obama, não foi aceite no Senado pelos seus companheiros de partido, por ter sido nomeado por um governador sobre o qual recai um processo judicial de corrupção e um outro político de impeachment; Bill Richardson, Governador do Novo México, indigitado para secretário do Comércio, teve de recusar, a poucos dias de ser apresentado ao Senado para ratificação, por suspeita de envolvimento num caso de tráfico de influências; finalmente, embora por motivos muito diferentes, a designação do novo director da CIA, Leo Panetta, está longe de ser pacífica. Acusam-no de falta de experiência e até o Vice-presidente eleito, Joe Biden, declarou que foi um erro nomeá-lo sem consultar primeiramente o “Comité de Inteligência” do Senado. Obama, todavia, insiste no nome proposto, por se tratar de alguém que nada tem a ver com os casos de tortura e sequestro de prisioneiros, procedimentos que publicamente criticou.
Positivo é também a nomeação de Nancy Killefer, como responsável pelo Cumprimento de Objectivos, cargo criado para assegurar que todo o dinheiro do Plano de Resgate Económico será devida e eficientemente utilizado.

O RELACIONAMENTO ENTRE ÓRGÃOS DE SOBERANIA

AINDA A PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DOS AÇORES

Com o passar dos dias…e com a leitura dos textos dos comentadores de direita, mais se arreiga a convicção de que não se deve aceitar que Cavaco fale naquele tom nem naqueles termos à Assembleia da República. Mesmo que Cavaco começasse por ter razão, embora seja juridicamente viável a defesa, pelo menos parcialmente, de uma posição diferente, tem de se imputar ao modo como o Presidente actuou as consequências que resultaram da re-aprovação pela Assembleia da República do diploma vetado.
É preciso não esquecer que o Presidente da República não tem qualquer competência legislativa, quer de legislação ordinária ou constitucional. A sua intervenção no processo legislativo, seja pelo veto, seja pela remessa dos textos ao Tribunal Constitucional para aferir da sua constitucionalidade, seja, finalmente, pela promulgação, não lhe confere qualquer direito de iniciativa, nem de modificação do processo legislativo. Essa competência pertence à Assembleia da República, que pode, inclusive, alterar a própria Constituição, nos termos nela previstos. E o facto de o PR poder dissolver a AR, praticamente sem limitações, salvo as dos artigos 133.º, e) e 172.º da Constituição, contrariamente ao que se passa com a exoneração do Governo – que somente é legítima quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas -, não significa a consagração de qualquer ascendente constitucional do Presidente sobre a AR. Por isso, as palavras que Cavaco proferiu quando promulgou o estatuto dos Açores são inadequadas e, por uma questão de princípio, não deveriam ter ficado sem resposta do Presidente da AR, por mais concisa que essa fosse.

A PRESIDÊNCIA CHECA

QUE FAZER QUANDO TUDO ARDE?

Mal comparada, a presidência checa é uma espécie de Pedro Passos Coelho. Na hora em que tudo se desmorona, em que a crise se agrava, em que as consequências da desregulação até são reconhecidas por um dos Papas do sistema – Allan Greenspan -, mais liberalismo o Presidente checo, e também o governo, exigem a Bruxelas.

O DESAFIO DE MFL A SÓCRATES

OS MEANDROS DA POLÍTICA

Em princípio, quem esta no poder não aceita, fora do período eleitoral, debates nos media com a oposição. E até já houve quem, mesmo no Parlamento, os aceitasse muito contrariado e sempre muito espaçadamente (Cavaco Silva).
É por ter como certa a recusa, que MFL faz o desafio. E é por ter como certa a vitória, que Sócrates o recusa. A Sócrates convém-lhe que MFL vá a eleições, ciente como está de que as ganhará. Uma derrota antecipada e, porventura, retumbante poderia ser-lhe prejudicial.
Quem fica a perder somos todos nós. Pelo menos, aqueles que ainda não perceberam o que pretende o PSD fazer na presente conjuntura.

A ESQUERDA DO PS E A "GOVERNABILIDADE"

E SE FALÁSSEMOS A SÉRIO?

A chamada esquerda do PS continua a brincar com questões sérias, por isso não pode ser levada a sério. Agora, apenas pretende que Sócrates lhe garanta que o CDS/PP não será parceiro de coligação e satisfaz-se com uma garantia privada. Outros respondem que tal exigência é politicamente errada, não apenas porque prejudica a ambicionada vitória por maioria absoluta, mas também por estreitar ou mesmo inviabilizar as hipóteses de “governabilidade”, dado o radicalismo anti-sistema dos partidos de esquerda.
O simples facto de a questão ser posta nestes termos por uns e por outros demonstra bem até que ponto pode ir a inocuidade deste pretenso radicalismo de fachada social-democrata. A questão da governabilidade não é uma questão que se ponha a priori. A governabilidade é algo que se coloca em função do programa que se pretende levar á prática. Não existe uma questão teórica nem abstracta de governabilidade, existe uma questão prática e concreta, embora obviamente dependente dos pressupostos político-teóricos de que se parte. Claro que, quando se não dispõe de apoio monopartidário suficiente, sempre haverá típicos problemas de poder e da sua eventual repartição, mas aí o simples bom senso, mesmo para quem se está nas tintas para o interesse geral, leva à inevitável conclusão de que mais vale ceder algum poder do que simplesmente perdê-lo.
Numa palavra: se existe uma esquerda no PS, que apresente uma moção no Congresso e estabeleça as linhas essenciais de um programa de governo. Logo se verá quem no futuro estará apto a colaborar na implementação desse programa de governo, caso, quem o defenda, não obtenha a maioria necessária para governar sozinho.

GAZA

A VITÓRIA APARENTE

Fica claro, com o passar dos dias, o que Israel pretende e os meios que está disposto a utilizar para alcançar os seus fins. Antes de mais, Israel pretende condicionar a nova administração americana. Dificilmente, nos tempos mais próximos, Israel voltará a gozar da mesma liberdade que a administração Bush lhe concedeu para actuar no médio oriente. Israel sabe-o, apesar da força do lobby judaico na América e na Europa. Portanto, tudo o que possa impedir o surgimento de um Estado palestiniano viável, do ponto de vista judaico será bem-vindo.
A questão que se põe (dir-se-á que já se pôs muitas vezes no passado; sim, certamente, só que de cada vez que volta a pôr-se, torna-se menor a possibilidade de se voltar a pôr…) é saber se Israel não estará a arriscar demasiado, se não estará a entrar num caminho irreversível. É que Israel nunca poderá empregar na Palestina os grandes meios que estaria disposto a usar, por exemplo, no Irão. De certo modo, Israel está a entrar num caminho semelhante ao que foi trilhado pelos racistas sul-africanos no auge do apartheid. É o típico conflito que não se pode ganhar pela via da vitória excludente, facto que também JMF obviamente não compreendeu.

OS DIAS QUE CORREM

POUCO DE NOVO OU FALTA DE INSPIRAÇÃO?

Com alguma dificuldade se encontram temas novos e estimulantes para comentar. Folheiam-se os jornais, lêem-se os blogues e não se encontra nada de muito novo. Gaza, a “esquerda” do PS e a “governabilidade”, o desafio de MFL a Sócrates, o relacionamento entre órgãos de soberania, a presidência checa, a transição na América, a “guerra” do gás e pouco mais.
No pouco mais entram dois assuntos importantes e um excitante. Os importantes são: um editorial de JMFernandes, no Público, sobre a inibição da vitória; e as adjudicações de obras públicas por ajuste directo. O excitante é o anúncio da não recandidatura de Soares Franco a Presidente do Sporting.
Qualquer um destes temas merece ser tratado à parte e mais tarde. Quanto aos restantes já aqui se disse o essencial, mas nada se perde se alguns aditamentos se fizerem. Que vão a seguir.

REGRAS DE NEUTRALIDADE JORNALÍSTICA

PARA QUE CONSTE

Muito interessante este post do João Abel no Puxa-Palavra.

UMA IMPORTANTE DECLARAÇÃO DE OBAMA

SOBRE O CONFLITO NA PALESTINA

A questão de saber se Obama vai ser apenas mais um presidente americano ou se há nele algo de diferente que o distinga dos seus mais próximos antecessores é algo que vai ter uma resposta imediatamente após a sua tomada de posse em 20 de Janeiro.
Como já aqui foi dito muitas vezes, o maior desafio com que a América se defronta é o conflito israelo-árabe. As declarações de Obama durante a campanha e no decurso da sua visita a Israel não poderiam ser mais decepcionantes. No fundo, com as posições que assumiu, ele acabou dando razão a Ariel Sharon, quando este, em resposta aos receios de Shimon Peres sobre a reacção americana a actos praticados por Israel, lhe disse: “A América não nos condiciona. Somos nós que condicionamos a América”.
Obama disse hoje que o conflito na Faixa de Gaza será a sua primeira prioridade. Mas disse mais. Disse que quer resolver definitivamente o conflito israelo-palestiniano, para trazer a paz aos habitantes do médio oriente e garantir a segurança americana.
Se Obama com esta declaração quis dizer que a maior parte dos problemas de segurança com que a América se tem defrontado nesta última década tem a ver com o conflito da Palestina, o mínimo que se pode afirmar é que ele está certo. Oxalá, ele seja capaz de vencer a força condicionadora do judaísmo internacional e impor uma paz justa na região.
A acção que Israel tem em curso parece querer significar uma certa desconfiança da próxima administração americana. É uma acção destinada a condicionar o próximo governo americano. Se Obama se deixar pressionar, a escalada de Israel não parará em Gaza. Terá como próximo alvo o Irão. É isto que Obama tem de evitar, se quiser dar um forte contributo à paz mundial.
Como em todo o mundo árabe e muçulmano existe uma profunda desconfiança em relação a América, de quem apenas esperam hostilidade, Obama vai ter de falar muito claro para ser credível. O problema é que verdadeiramente ninguém acredita em grandes mudanças na política americana para a região…

UM ARTIGO DA "ISRAELITA" MANUELA FRANCO

ASSIM SE LEGITIMA A GUERRA

A “israelita” Manuela Franco assina no Público de hoje um artigo defendendo o ataque a Gaza e, evidentemente, as consequências a ele ligadas: o massacre de Gaza, pelo qual responsabiliza o Hamas.
Apenas um comentário: a esta investigadora “israelita” nem sequer por um momento lhe ocorre a situação em que hoje se encontra a Palestina. Filiando certamente o seu direito na herança do Rei David, a nossa “israelita” acha que tudo se justifica: a expulsão dos palestianos, a anexação de territórios, a instalação de colonatos em terra alheia, os muros que rodeiam os territórios palestinianos, muros a que J. M. Fernandes chama pudicamente “barreiras de separação”, os assassinatos selectivos, etc. isto para apenas referir factos indiscutíveis.

Não, nada disso conta. O que conta é o direito de eliminar o Hamas!

A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E O EURO

O DISCURSO DE LUÍS AMADO

A questão da competitividade das empresas é um tema recorrente dos economistas portugueses. Ainda há dias o Presidente da República, na mensagem de Ano Novo, nos veio falar no assunto como uma questão fulcral para o relançamento da economia portuguesa. Desta competitividade parece tudo decorrer: o aumento das exportações, a redução do endividamento e, em última instância, o caminho para a convergência económica com a média da União Europeia.
Como já aqui dissemos, Cavaco falou do assunto como um dado de facto indiscutível, sem se preocupar em sequer insinuar como é que isso se consegue ou como deixou de se conseguir. Durante os dez anos de cavaquismo, a economia português convergiu, ainda que modestamente, rumo à média europeia. Agora, há mais de dez anos que não converge.
O primeiro mandato com maioria absoluta de Cavaco coincide com o início da adesão à Comunidade, 1986. À época, os instrumentos de política monetária, que hoje são da competência da União, estavam na titularidade do Estado português e podiam ser manobrados pelo Governo. Dado o nosso atraso relativamente à maioria esmagadora dos países que então integravam a Comunidade e as quantidades astronómicas de dinheiro que entraram em Portugal, é natural que o país tenha crescido, aliás com deficits elevados, e que tenha convergido. O contrário é que seria de espantar. Aliás, o mesmo sucedeu na primeira legislatura Guterres.
Depois, bem… depois veio o que hoje temos: o euro e a política monetária subtraída às competências nacionais. Quando, já após a introdução do euro como moeda única, Paul Krugman veio pela segunda vez a Portugal, disse uma coisa que na altura não terá sido devidamente avaliada: “o problema de Portugal é a sobrevalorização da moeda”.
No fundo, o que o actual Prémio Nobel da Economia quis dizer é que a economia portuguesa depois da introdução do euro passou a lidar com uma taxa de câmbio irrealista para o seu nível de competitividade. E até hoje não recuperou dessa situação.
Creio que foi isto que Luis Amado quis dizer no seminário diplomático a decorrer no MNE, quando afirmou que Portugal se adaptou mal ao choque da adesão ao euro. Claro, que hoje parece não haver retorno, pelo menos retorno ao nível de um só país. Os efeitos negativos imediatos seriam muito mais gravosos do que a continuação da actual situação. Em todo o caso aquela afirmação serve para lançar luz sobre um ponto acerca do qual tem havido muita mistificação. E é também uma resposta indirecta a Cavaco. Ajudar a compreender as causas, ajuda a encontrar as soluções.

QUE DIZER DESTES COMENTADORES?

JOAQUIM AGUIAR NA SIC NOTÍCIAS

Não há hipótese de uma pessoa se dedicar mais intensamente a outros assuntos. A gente liga a televisão e lá está alguém que nos incita a continuar.
Hoje, é Joaquim Aguiar, um homem ressabiado que nunca se redimiu das derrotas sofridas com Eanes. Grandes derrotas!
Ouve-se o homem e imediatamente se percebe que nada tem para nos dizer de positivo. Ele não tem uma proposta, não tem uma ideia alternativa. Ele limita-se a contestar num tom arrogantemente superior a política do Governo. E nada mais. Em alternativa nada diz.
Acha que os investimentos públicos não vão produzir efeitos, repete a cartilha da derrotada direita liberal, afirmando que o Estado está a intervir em tudo como a seguir ao 25 de Abril. E que a CGD é novo IPE.
Enfim, banalidades. Acho que uma pessoa com um mínimo de responsabilidade intelectual não pode deixar de reconhecer que a crise que actualmente se abate sobre Portugal, e não sei quantos mais países, não é da responsabilidade do Governo, quaisquer que tenham sido os seus erros na condução da política económica. Em segundo lugar, o Governo tem um programa de combate à crise, que genericamente se pode considerar keynesiano.
Estes são dois factos indiscutíveis. A partir daqui, uma pessoa politicamente responsável, nomeadamente se não tem responsabilidades políticas directas, onde tudo parece ser permitido, se discorda do programa proposto tem de o criticar e as críticas têm de apontar para uma alternativa. Pelo que Joaquim de Aguiar disse, depreende-se que a posição correcta do Governo seria nada fazer. Deixar desabar a crise sobre os portugueses!
E já agora um conselho: Joaquim Aguiar já foi copiosamente derrotado como conselheiro presidencial. Qualquer tentativa de transferir o poder para Belém, como amplamente foi tentado durante a presidência de Eanes, está condenada ao fracasso. Se JA não aprende com a história, que se pode fazer por ele?
O mais lamentável de tudo isto é que toda a intelectualidade que publicamente se manifesta, seja nas rádios, nos jornais ou nas televisões, é maioritariamente reaccionária. O país deve-lhe o atraso em que está.

A ENTREVISTA DE SÓCRATES

A DERROTA DO JORNALISMO AGRESSIVO E INCONSEQUENTE

A entrevista de Sócrates na SIC foi antes de mais uma vitória sobre o jornalismo agressivo e sem critério. Uma vitória também sobre a intriga política erigida em fonte de notícia. Mas a entrevista serviu ainda para demonstrar que Sócrates não é homem para se intimidar: não é ele que tem de estar preocupado com Cavaco; é Cavaco que tem de se preocupar com ele.
Os jornalistas que conduziram a entrevista saíram-se muito mal. De R. Costa não se esperava outra coisa. É incompetente e não domina academicamente as matérias em que arrogantemente se mete. Defende o sim e o não, prevalece-se da intriga quando lhe falecem os argumentos e, pior do que tudo, fica-se com a ideia de que ele não se apercebe da sua fragilidade, depois de confrontado com a inconsistência das suas opiniões. É uma espécie de Manuela Moura Guedes de calças.
O Gomes Ferreira costuma estar mais bem preparado e domina com alguma facilidade uma certa “cartilha” da economia portuguesa. Desta vez até isso lhe falhou, tanto por mérito de Sócrates, como por culpa de R. Costa.
Não é por isso de estranhar que, depois desta fraca prestação dos entrevistadores, os jornalistas convidados para comentar a entrevista exibissem um grande constrangimento.
Sócrates esteve genericamente bem, principalmente nas indirectas a Cavaco e nas questões internas do PS. O facto de ter estado bem face aos jornalistas não significa que as fragilidades das suas políticas e os erros de algumas das medidas para combater a crise tenham desaparecido.
Assim, no que respeita aos grandes investimentos, continua por demonstrar a necessidade de um novo aeroporto, e, mais do que isso, a vantagem para os portugueses das famosas parcerias publico-privadas que tão criticadas têm sido. Nesta matéria há uma verdadeira cooperação estratégica entre Sócrates e Cavaco: ambos defendem o que antecipadamente se sabe ficar muito mais caro ao contribuinte. Ao contrário do que os jornalistas diziam, não são os investimentos que estão em causa, ou, pelo menos, não está em causa a maior parte deles. O que está em causa é o modo como vão ser feitos.
No tocante às medidas para proteger os bancos afectados pela crise financeira, continua por explicar por que razão não foi nacionalizado o grupo em que se inseria o BPN, para quem entenda, como é o caso do PM, que a nacionalização do BPN, mesmo que mais onerosa do que o resgate dos depósitos em caso de falência, se justifica por razões fiduciárias. Assim como continua por explicar como pode uma medida tão sectorial, como a que foi aplicada ao BPP, salvar o banco da falência.
Em terceiro lugar, Sócrates não revela grande sensibilidade pelo curto prazo. Continua a acreditar que há efeitos ligados às medidas que adoptou para combater a crise que necessariamente se produzirão, esquecendo-se que alguns desses efeitos são de produção tardia. Se estivesse mais atento a esta questão, que pode tornar-se numa das mais dramáticas da crise, aceitava baixar os impostos directos sobre os rendimentos baixos e médios, já que em Portugal não se corre o risco de este acréscimo de rendimento ir para o entesouramento.
Finalmente, as medidas destinadas a salvar empresas da falência e a assegurar o emprego são positivas. Mas não podem ser concedidas sem um grande condicionalismo e sem a salvaguarda dos dinheiros públicos nelas investidos. Disto em Portugal nunca se fala. É matéria que não interessa aos jornalistas.

A MENSAGEM DE ANO NOVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DUAS OBSERVAÇÕES

Circunstâncias diversas não me permitiram comentar na hora própria a mensagem de Ano Novo do Presidente da República. Há, todavia, duas passagens que desde logo chamaram a minha atenção e sobre as quais gostaria de dizer duas palavras. Desconheço se já foram comentadas nos blogues ou nos jornais. Caso já tenham sido, peço desculpa pela repetição.
A primeira respeita à solidariedade manifestada pelo Presidente da República a todos os que “sofreram uma redução inesperada dos seus rendimentos” e que por isso se encontram numa situação particularmente difícil.
Quem são os que sofreram uma redução inesperada dos seus rendimentos? Como o Presidente não se refere em mais nenhuma parte da mensagem aos desempregados, salvo quando diz recear que em 2009 o desemprego se agrave, parece que é a estes que o Presidente se quer referir. A dúvida é legítima por duas razões: em primeiro lugar, os desempregados costumam ser referidos como tal e não por via de uma alusão à situação em que ficaram em consequência da perda do emprego; em segundo lugar, há, em consequência da crise financeira um conjunto díspar de pessoas que sofreu uma redução inesperada dos seus rendimentos: os accionistas de empresas cujos títulos caíram a pique; os que investiram em títulos de risco e perderam tudo ou quase tudo; os que entregaram a gestão das suas fortunas a entidades financeiras que se encontram em grande dificuldade ou mesmo no limiar da falência e ainda, entre outros, todas aqueles que se dedicavam por conta própria a actividades económicas diversas e que foram arrastados para a falência em consequência da crise.
A questão que politicamente se põe é a seguinte: tendo uns e outros sofrido uma inesperada redução de rendimentos, será legítimo colocar no mesmo plano os trabalhadores que caíram no desemprego ou os pequenos comerciantes que abriram falência ou pura e simplesmente tiveram que fechar as portas em consequência da crise e os que viviam de rendimentos especulativos? Mais: mesmo que o Presidente da República entenda manifestar a todos, idêntica solidariedade não deveria ter feito uma referência autónoma aos desempregados?
A segunda observação diz respeito ao tal “caminho estreito” para sair da estagnação económica: reforço da capacidade competitiva das empresas e investimento nos sectores vocacionados para a exportação. As duas vias estão intimamente ligadas. A exportação depende da situação económica de quem compra e da capacidade competitiva das empresas. E esta, como se alcança? Falar no reforço da capacidade competitiva das empresas sem mais, ou é um simples voto pio igual a tantos outros que nesta quadra do ano poderiam ser feitos, ou acaba por ser entendido, como sempre tem sido entre nós, à custa dos direitos de quem trabalha.