AMADO LEVA O ASSUNTO À UE
Ana Gomes declarou ontem que os países que colaboraram com os Estados Unidos no transporte de prisioneiros para Guantánamo devem ser agora os primeiros a “chegar-se à frente” para os receber. Entre os colaboracionistas, Ana Gomes cita Portugal, a Espanha, a Grécia, a Irlanda e o Reino Unido.
Não sei o que Ana Gomes sabe sobre a colaboração de Portugal. O que eu sei é o que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, sob compromisso de honra, já garantiu por mais de uma vez na Assembleia da República e nos jornais: que Portugal nada teve a ver com o transporte de prisioneiros e não tem no assunto qualquer responsabilidade.
Uma coisa porém é certa: os prisioneiros transitaram sobre o espaço aéreo português e alguns até nele fizeram escala. O Estado que violou o direito internacional, violou também as mais elementares regras de cortesia internacional, pois, contrariamente ao que fez com outros países, nem sequer se dignou comunicar às autoridades portuguesas o que estava a fazer. Também não há notícia de que tenha pedido posteriormente desculpas, nem que Portugal tenha protestado.
Posta a questão nestes termos, limpidamente factuais, o cidadão Luis Amado pode pretender ajudar os Estados Unidos da forma que muito bem entender, contanto que não infrinja a lei portuguesa; agora, o que não pode é, como Ministro do Estado português, fazer de conta que nada se passou e patrocinar em Bruxelas um pedido de acolhimento para os prisioneiros que os americanos resolvam libertar. A dignidade do Estado tem de ser salvaguardada e ela não está a ser salvaguardada, quando, na presença dos demais Estados, Portugal, que nem sequer avisado foi do que se estava a passar, embora esteja objectivamente implicado, se apresenta agora a pedir aos demais que colaborem com os Estrados Unidos na libertação dos prisioneiros, acolhendo-os!
Há aqui qualquer coisa que não bate certo….
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