sexta-feira, 27 de novembro de 2009

O ESTATUTO DA CATALUNHA



GRANDE ALVOROÇO EM ESPANHA

Desde há muito que o Estatuto da Catalunha, aprovado por referendo, em 2006, e também pelo Parlament de Cataluña e pelas Cortes Gerais de Espanha, está para análise no Tribunal Constitucional, em consequência de um recurso interposto pelo PP.
O Tribunal Constitucional espanhol está numa situação de certo modo irregular, por falta de entendimento entre os dois principais partidos quanto à substituição dos juízes cujo mandato cessou por morte ou por entretanto ter decorrido o respectivo prazo legal. Mas como o PP na actual configuração tem maioria vai deixando ficar as coisas como estão…
Já há vários meses se sabe que o acórdão apresentado pelo relator, julgando inconstitucionais várias disposições do Estatuto, goza do apoio de seis juízes e conta com o voto contrário de quatro. As disposições consideradas inconstitucionais são “inegociáveis”para a Catalunha. Dizem respeito à identidade catalã (nação, língua, cultura), financiamento, gestão das infra-estruturas, entre outras …
Desde que a notícia veio a público tem-se assistido à tomada de posição das diversas forças políticas. O PSOE, embora insista na legalidade do Estatuto, tem solicitado insistentemente ao PP que retire o recurso, já que não está em condições de questionar a legitimidade do Tribunal Constitucional, não apenas por ser governo, mas principalmente pelo “uso” que dele fez relativamente ao País Basco.
Os partidos catalães, com excepção do PP (embora este com algumas divergências relativamente a Madrid), têm pura e simplesmente negado a legitimidade do TC para invalidar disposições que foram aprovadas por referendo e que resultam de um “pacto” entre a Catalunha e a Espanha. Além do mais, consideram a actual composição do Tribunal, com lugares por preencher e com mandatos já extintos por decurso do tempo, sem legitimidade para se pronunciar.
O PP, que deixou passar noutros estatutos, como aconteceu com o de Andaluzia, algumas disposições semelhantes às que contesta no da Catalunha, tem sido muito pressionado para retirar o recurso, embora até hoje o não tenha feito, nem seja provável que o venha a fazer. Por uma razão muito simples: o PP não teme qualquer separatismo de Andaluzia, diga o Estatuto o que disser, mas teme, e de que maneira, que isso possa acontecer tanto em relação à Catalunha como ao País Basco.
Com a iminência da aprovação e publicação da decisão do tribunal, a polémica sobe tom todos os dias. Ontem os principais doze jornais da Catalunha publicaram um editorial conjunto ao qual aderiram as cinco grandes organizações patronais da Catalunha, quatro sindicatos, as câmaras de comércio, o Futbol Club Barcelona, bem como as forças políticas que defendem a legalidade do Estatuto, no qual muito simplesmente dizem que o que “está em jogo é o espírito de 1977 que tornou possível a transição pacífica”. E acrescentam “o Tribunal não vai decidir sobre o recurso interposto pelo PP, vai decidir sobre o verdadeiro sentido da convivência espanhola”.
Para a Catalunha nenhuma sentença pode destruir a máxima latina: “Pacta sunt servanda” – o respeito pela palavra dada. E deixam claramente dito que aqueles que se recusam a compreender a identidade catalã, vendo nela um defeito de fabrico que impede a Espanha de alcançar a sonhada e impossível uniformidade, sofrerão inevitavelmente as consequências.
Paira no ar o espectro da secessão…Normalmente, nestas ocasiões, a direita espanhola faz como o toiro: investe!

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