A ESCOLHA DE VITAL MOREIRA

A ESQUERDA E A DIREITA FESTEJAM

A escolha de Vital Moreira para cabeça de lista do PS às eleições europeias constituiu a todos os títulos uma surpresa, não tanto por se tratar de um oficioso defensor independente do partido, mas por se ter admitido que a corrente “atlantista” teria força suficiente para impor um nome que, nestes tempos de mudança, pudesse no Parlamento Europeu actuar em sincronia com Washington.
Gorada esta segunda hipótese, pela razão indicada ou outra, a escolha de Vital Moreira corre o risco de se transformar numa aposta eleitoralmente falhada. Neste plano, Vital não acrescenta rigorosamente nada ao PS que todos nós conhecemos desde 1974. Pelo contrário, parece até que o diminui tanto à esquerda como à direita.
Com a direita, na configuração que ela tem em Portugal, Vital mantém um velho contencioso naquelas restritas áreas em que manteve coerência de pensamento. Depois, o seu espírito arrogante, mordaz e implacavelmente demolidor relativamente àqueles de que discorda ou que intelectualmente despreza também não ajuda nada a atenuar aquelas divergências, além de acrescentar novas áreas de conflito em assuntos politicamente menores.
Com a esquerda, Vital tem o fosso que ele próprio cavou, não apenas pela inconstância da sua acção política, mas sobretudo pela obstinada e acrítica defesa da acção política do Governo, a que nos últimos quatro anos se entregou, algumas vezes em termos intelectualmente menores.
Como intelectual, a escolha de Vital Moreira merece uma reflexão autónoma, que será feita noutro post.

A CORRUPÇÃO E AS LEIS

BREVE NOTA

Sem possibilidade de acompanhar a blogosfera e sem elementos para comentar alguns interessantes acontecimentos, entretanto ocorridos, Manuel Fino/CGD, BPP, etc, retenho uma pequena notícia recebida via newsletter Correio da Manhã.
Diz M. J Morgado, a propósito do eventual prescrição do caso Freeport, que o problema, mais uma vez, está nas leis. E depois contesta o regime penal diferenciado que a lei estabelece para a corrupção, consoante tem por base um acto lícito ou ilícito.
Deixando de lado, por agora, a inépcia do MP, que mais uma vez levou anos a fazer o que poderia ter sido feito em dias, e deixando também sem comentário a posição da digna magistrada, que, pelos vistos, pretende tratar de modo igual realidades diferentes, o que mais me choca naquela notícia, de que somente li a súmula, é ainda não se ter percebido que a corrupção – falo apenas no plano jurídico – penetra facilmente nos interstícios do poder discricionário.
Dito de outro modo: quanto menos vinculada for a actuação da Administração e quanto menos controlado judicialmente o poder discricionário, maior é possibilidade de corrupção.
Usando a linguagem dos economistas: quem tem algo para “vender”, mais tarde ou mais cedo acabará por fazê-lo. Tudo depende do preço.
Voltarei ao tema.

A DEMAGOGIA DESPUDORADA

O DESEMPREGO EM REGIME CAPITALISTA


O desemprego é uma realidade inerente ao sistema capitalista. Em outras épocas históricas ou sempre que a capacidade defensiva dos trabalhadores ou dos seus representantes foi politicamente fraca, o desemprego (o exército industrial de reserva) era uma arma de que o capital se servia para baratear o preço da força de trabalho. Todavia, a partir da altura em que passou a haver alternativa política ao sistema capitalista, o desemprego, não obstante a tentação capitalista de dele colher as indiscutíveis vantagens, passou a ser encarado diferentemente pelo sistema, pelo menos enquanto instrumento regular do seu funcionamento. Mais tarde, o capitalismo neoliberal, praticando-o em larga escala, sob o eufemismo da flexibilização das leis laborais, de que a precariedade é um dos seus máximos expoentes, tentou, e em certa medida conseguiu, fazer passar a ideia de que nunca em nenhum outro período da história houve tanta prosperidade e "democracia económica".

A actual crise do sistema e a sua falência, tanto plano científico, como no politico-filosófico, voltou a pôr a nu aquilo que politicamente a esquerda há muito vinha antecipando: o crescimento imoderado do crédito para colmatar a injusta redistribuição de rendimentos, resultante de uma concentração de capital sem paralelo na história do capitalismo, haveria, mais tarde ou mais cedo, de afectar as próprias bases do sistema e ter consequência inevitáveis em todos os domínios da actividade económica. Acontece, porém, que as consequências vão muito para além daquilo que a mais pessimista análise poderia predizer. Uma das suas mais graves consequências, para quem entende os sistemas como simples instrumentos ao serviço das pessoas, de todas as pessoas e não apenas de algumas, é o colossaal aumento do desemprego que por todo o lado se regista.Em virtude da falência do sistema, o desemprego é uma consequência inelutável e inevitável para muitas empresas, sem prejuízo das práticas oportunistas de muitos empresários que encontram na crise o pretexto ideal para se “livrarem” dos trabalhadores que podem dispensar sem perda dos lucros esperados.
Mas, não haja ilusões, esta última situação é apenas uma consequência colateral de um mal muito mais profundo.

O capitalismo, pelo menos com as características destes últimos trinta anos, faliu completamente. E nem a tentativa de o capital transferir para o Estado, o mesmo é dizer para os rendimentos do trabalho, os encargos da sua própria falência, procurando, por esta via, transformá-la numa crise meramente conjuntural, o livrará das conclusões que a todos se impõem como uma evidência: é necessário mudar o sistema. Não haverá na vida de cada um de nós, novos ou velhos, outra oportunidade como esta para o fazer.
Por isso, tresandam a demagogia despudorada as declarações da presidente do PSD, que ontem ouvi na RTP Internacional, quando imputa ao governo (seja este ou outro) a responsabilidade pelo actual surto de desemprego. O caso é tanto mais gritante, quanto é certo haver notórios partidários do PSD, que não somente encaram com toda a tranquilidade o desemprego, como inclusivamente o preferem a qualquer outra medida que o possa evitar ou atenuar.
Esta desavergonhada tentativa de fazer passar a mensagem de que há alguém responsável pelo que está a acontecer, deixando incólume o sistema, não tem, a meu ver, sido coerentemente combatida pela esquerda, também ela muito preocupada com a conjuntura.
De facto, é preciso ir muito mais além: é necessário apresentar propostas que alterem estruturalmente o sistema. E, entre os modelos que já faliram e a euforia neoliberal destes últimos 30 anos, há certamente muito por onde escolher. Se é necessário não ter vergonha e actuar politicamente ao abrigo de uma total impunidade para continuar a defender o sistema neoliberal, é também necessário fazer prova de coragem para abandonar velhos modelos cuja falência a história já demonstrou, para lutar pelo que se afigura viável, praticável e capaz de merecer a adesão da generalidade das pessoas.
Acho que esse é o grande desafio que se impõe à esquerda que não tem, nem nunca teve, qualquer responsabilidade pela “gestão” do sistema neoliberal!

INTERVALO INVOLUNTÁRIO

ATÉ AO FIM DA SEMANA


Até ao fim desta semana, a Politeia não vai poder acompanhar, com a regularidade habitual, a actualidade político-social. E com muita pena, já que, por força desta interrupção involuntária, nem sequer houve a possibilidade de assinalar o primeiro aniversário deste blogue, concluído no passado dia 22 deste mês.

AFINAL, HÁ OUTROS ECONOMISTAS

OS ECONOMISTAS QUE OS MEDIA NÃO OUVEM


A propósito da crise, leia-se o interessante artigo do Doutor Carlos Santos no blog o valor das ideias.

O ATRASO PORTUGUÊS

QUE FAZER COM ESTES ECONOMISTAS?

Portugal deve ser o único país do mundo onde os economistas, intelectuais orgânicos de um capitalismo falido, são recorrentemente chamados a emitir opiniões sobre a crise, como se alguma luz pudesse irradiar da opinião daqueles que contribuíram para lançar o mundo na grave situação em que se encontra e que, como se isso não chegasse, ainda não compreenderam o que se está a passar.
Hoje à noite, na SIC Notícias, que prima pelo comentário mais retrógrado, ouvimos um saudosista do salazarismo, um neoliberal de direita que já foi membro de um governo PS, como “ajudante” de Pina Moura, e um terceiro que se diz contra várias coisas sem se perceber muito bem quais aquelas de que está a favor.
O saudosista do salazarismo lamenta que não tenhamos agora a herança de Salazar, perdão, do Doutor Salazar, para afrontar a crise. Agora o que temos são dívidas! Acha o desemprego normal, mesmo que atinja números mais elevados, e perpassa em todo o seu discurso uma imputação de responsabilidades a alguém indefinido mas que claramente se não situa na área do capital.
O representante (orgânico) do capital financeiro não concorda com investimentos públicos, não é de opinião que os bancos estejam a restringir o crédito, considera a dívida incomportável e acha que o nosso futuro está nas exportações!
Começa a ser obsceno ter de ouvir esta gente na televisão…

ESTES RAPAZES...

NÃO APRENDEM NADA! Um tal P. Morgado diz ao Crespo na Sic N que é "accionista do Estado" ...e que o Estado lhe fornece menos informação do que uma empresa privada. De quanto tempo vai esta gente necessitar para "lavar" a cabeça?

A FALÊNCIA DO SISTEMA

A INCAPACIDADE DE PÔR COBRO À CRISE

A maior parte dos economistas tem muita dificuldade em formular perguntas. Em formular as perguntas certas. Essa incapacidade está directamente relacionada com a ausência de respostas ou com a rejeição delas. Os economistas estão habituados a funcionar dentro do sistema, cuja matriz não discutem e que tomaram por imutável. Até há bem pouco tempo tinham apenas que se preocupar com as respostas de ordem prática exigidas pelo acompanhamento da actividade económica. A partir de agora tudo é diferente, porque são os elementos constantes do sistema que se alteram, às vezes imprevisivelmente.
No momento em que tudo entra em crise: os bancos, as empresas, os Estados, a tentação compreensível de todos eles é saber que medidas adoptar para restaurar o sistema. Só que o sistema teima em não se deixar restaurar. Há no ar qualquer coisa de não retorno. Os planos de resgate dos bancos não funcionaram; os programas de estímulo à economia não conseguem parar as falências e o desemprego; o endividamento cresce por todo lado e cada vez fica mais caro pagar o que se deve; e, finalmente, são os próprios Estados que ameaçam abrir falência e cair na bancarrota, inclusive aqueles que estavam ancorados a moedas mais fortes.
Será necessário que tudo se desmorone para que as perguntas adequadas sejam feitas? Ou será que cada civilização somente é capaz de formular os problemas relativos a questões que está em condições de resolver?
Uma coisa parece cada vez mais certa: os gestores do capitalismo (políticos, empresários, intelectuais orgânicos do sistema) revelam-se cada vez mais incapazes de pôr cobro à crise. E não se trata de uma questão de liderança. Trata-se de uma questão de paradigma.
O economista do capitalismo falido nunca conseguirá reverter a situação enquanto for apenas capaz de dizer que as pessoas, as famílias, as empresas ou os Estado se endividaram acima das suas posses. É que esta aparente constatação assenta num erro básico fundamental: a de que o sistema, melhor dizendo, o mercado é racional. E o que esta crise exuberantemente demonstrou é que não é. O sistema busca insaciável e irracionalmente o lucro animado por uma pulsão destrutiva irresistível.
Para sair da crise é preciso saber responder a uma questão bem mais difícil de formular, pelas inevitáveis consequências que a sua resposta acarreta: por que razão se endividaram as pessoas, as famílias, as empresas, os Estados acima das suas posses?
E a partir daqui será certamente mais fácil encontrar as demais respostas…

AINDA A PROPÓSITO DE CORRUPÇÃO

SEM IMUNIDADE E SEM VERGONHA!

Se na Itália a corrupção não tem corruptor, em Portugal ela passa bem sem ambas as partes: corrupto e corruptor.
O “observador” do jogo Porto-Benfica (o mesmo que o ano passado deu nota muito positivamente ao árbitro do Boavista-Benfica) avaliou negativamente o árbitro do encontro …por não ter assinalado um penalty a favor do Porto e por não ter exibido um cartão amarelo a um jogador do Benfica.
Este excesso de zelo (é assim que entre nós se chama a estas coisas) era perfeitamente desnecessário num jogo que cada vez mais se assemelha a um combate de Wrestling. Não pelas vicissitudes que o preenchem, mas pelo desfecho que necessariamente o espera…

A SURPREENDENTE ITÁLIA

UM CASO QUE DÁ QUE PENSAR

A Itália é um bom exemplo para se aferir dos efeitos da corrupção sobre o eleitor.
Um advogado britânico foi ontem condenado em Milão por ter prestado falsos testemunhos em dois julgamentos. Até aqui nada de novo. É frequente. Só que os falsos testemunhos foram prestados, num processo que envolvia Berlusconi (mais correctamente: uma holding, que actua nos media, dominada por Berlusconi), a troco de uma importância em dinheiro.
Berlusconi era acusado de ter subornado o advogado, mas não foi julgado por entretanto ter feito aprovar uma lei que lhe assegura a imunidade enquanto Primeiro-ministro. E então temos um corrupto, sem corruptor!
Se a moda pega no sul da Europa…
O mais interessante é que todas as acusações que pesam sobre o Primeiro-ministro italiano parece nada o afectarem. Continua a ganhar eleições e quem tem de se demitir é líder do principal partido da oposição!

ISRAEL CONTINUA A OCUPAR TERRAS DOS PALESTINIANOS

ASSIM, NÃO HÁ PAZ POSSÍVEL!

Israel continua a expandir o colonato de Efrat, na Cisjordânia, entre Belém e Hebron.
É preciso que se diga que um Estado que permanentemente inviabiliza a constituição de outro Estado que, à luz do direito internacional, tem o direito de existir, não pode aspirar a uma existência pacífica, sendo inclusive legítimo perguntar se pode sequer aspirar à sua própria existência.
Tudo isto se passa com a conivência activa ou silenciosa dos Estados ocidentais. O comportamento quotidiano de Israel relativamente aos palestinianos é cada vez mais claro: impedir, custe o que custar, a criação de um Estado palestiniano. Por isso, deixa de ser legítimo perguntar aos seus opositores, como condição para o diálogo, se reconhecem e aceitam a existência de um Estados israelita no Médio Oriente e passa a ser imprescindível fazer a pergunta ao contrário: está Israel disposto a aceitar a constituição de um Estado palestiniano viável como condição indispensável à sua própria sobrevivência?

COMENTANDO CERTOS COMENTÁRIOS

O CAPITAL E O TRABALHO

Nos últimos dias tem havido muitos comentários sobre o capital e o trabalho, bem como sobre as consequências ou inconsequências do seu antagonismo.
Têm servido de mote aos ditos comentários a futura proposta de Sócrates sobre as deduções fiscais (à colecta ou à matéria colectável, veremos) e a metáfora dos “coelhinhos” de Louçã.
Sobre a proposta de Sócrates, já meio-mundo se pronunciou. De todos os comentários, há dois que merecem ser sublinhados. O da Presidente do PSD, que teme qualquer tipo de proposta ou de discurso que possa ressuscitar o “fantasma da luta de classes” e provocar a crispação entre os que têm muito e os que têm pouco; e os que entendem que a proposta é demagógica, porque, em última instância, vai incidir sobre os rendimentos do trabalho, embora os mais elevados e poupa o capital.

A metáfora dos “coelhinhos” foi alvo de chacota da direita neoliberal, para a qual um euro metido na bolsa e dela saído com um ganho de dois é o mais completo desmentido das palavras de Louçã, mas também foi criticada por gente do Bloco, que a considerou infeliz.
Tanto num caso como noutro estamos caídos na velha questão do capital e do trabalho.
De todos os comentários, o que mais me espanta é aquele que vem de gente do Bloco que considera a metáfora infeliz. Que a Presidente do PSD não saiba o que é a luta de classes e esconjure tudo o que de perto ou de longe a possa avivar ou recordar, compreende-se; mas já não se compreende que alguém do Bloco não saiba que os meios de produção por si só nada produzem! De facto, o capitalismo pressupõe, ou melhor, implica a separação entre a propriedade dos meios de produção e a posse da força de trabalho; para que os meios de produção possam ser empregados na produção e para que a força de trabalho subsista é necessário que esta se venda e seja comprada pelos titulares daqueles. E para que haja formação e reprodução do capital é necessário que uma parte do que é produzido pela força de trabalho não seja remunerado, não reverta, portanto, para pagamento da própria força de trabalho (salário). É esta mais-valia que gera o lucro, que não vem obviamente do capital, mas da parte do trabalho não remunerada.
E depois haveria ainda que explicar a relação entre o capital constante (totalidade dos meios de produção) e o capital variável (totalidade do pagamento da força de trabalho) para se compreender melhor a metáfora dos “coelhinhos”, já que o lucro varia em função da quantidade de trabalho mobilizado pelo capital variável e cresce com a exploração. E explicar também a transformação e reprodução do capital…A resposta será sempre a mesma: a taxa de lucro tende a diminuir com o crescimento dos investimentos e somente pode ser mantida pelo crescimento correlativo da exploração. Por isso, a chamada redistribuição dos rendimentos tende a agravar-se, ou seja, do valor global produzido, a parte correspondente aos salários tende a diminuir em termos absolutos.

Daí que duas notas cem euros numa cama, por mais fofa e macia que seja, não gerem notinhas de nenhum montante...

CHÁVEZ GANHOU O REFERENDO

A DIREITA PROTESTA

A direita protesta quando o socialismo não vai a votos e protesta com a mesma veemência quando o socialismo vai a votos. Ou seja, a direita protesta contra o socialismo. Se vai a votos e ganha chama-lhe populismo; se não vai a votos, chama-lhe ditadura.
Depois há outra forma de protesto, mais subtil, que é dizer que na Venezuela se está fazendo o caminho inverso ao “nosso”. O “nosso” caminho é o da limitação dos mandatos (de cargos unipessoais, os outros não), o deles é o da não limitação. Neste adjectivo possessivo está subentendida ideia de que a razão está sempre do lado do que é “nosso” (mesmo como pronome), porque “nossa” superioridade impõe a prevalência dos “nossos” modelos.
Outros, menos dados a subtilezas e apostando sempre na iliteracia política, dão a entender que Chavez se fez eleger presidente vitalício.
Pois é, sobre sistemas eleitorais haveria muito a dizer. Mas se há sistema que não seja recomendável, ele é certamente o nosso. Coarcta a liberdade de apresentação de candidaturas independentes, de gente sem partido, irresponsabiliza o eleito perante o eleitor, degrada o mandato representativo, tornando-o incondicionado e transforma a soberania popular em “soberania partidária”.

O GOVERNO DA VENEZUELA EXPULSA EURODEPUTADO DO PP (ESPANHA)

A ESPANHA PROTESTOU

A imprensa espanhola (uso o adjectivo no sentido que lhe é atribuído no País Basco, Catalunha e um pouco na Galiza), seja de esquerda ou de direita, tem uma posição relativamente coincidente quanto à apreciação das relações das ex-colónias com a Espanha. Se estas aceitam aquilo a que se poderia chamar a hegemonia pós-colonial da “nação espanhola” são bem tratadas e todos os desmandos são perdoados por mais inaceitáveis que sejam.
Hoje, tanto em relação à América Latina, como em relação à África, embora aqui em menor escala, por a dominação colonial espanhola ter tido uma muito menor projecção neste continente, poucos são os países “acarinhados” pela Espanha, não obstante a manutenção de um discurso oficial de outro sentido, principalmente quando referido à hispanidade ou às relações a nível continental. Fora a Colômbia, acossada pelas FARC e pelos “irmãos” do continente, poucos são os países da América Latina que hoje têm relações completamente desanuviadas com a Espanha. Embora nuns casos os agravos sejam mais sentidos do que noutros.
Por isso não admira que em toda a imprensa espanhola a expulsão pelo governo venezuelano de um eurodeputado espanhol tenha sido alvo de veementes críticas.
De facto, é de lamentar que pessoas com responsabilidades políticas de representação aterrem num país estrangeiro possuidos daquela arrogância moral que logo lhes permite, em nome de uma civilização superior, dizer o que está certo e o que está errado ou até qualificar como ditador o dirigente desse país. E como agora está na moda expulsar deputados, o Governo da Venezuela, seguindo as pisadas do governo britânico, mandou o deputado do PP para casa.
Tanto neste como no caso anterior, os expulsos são gente de direita ou de extrema-direita, baseando-se as expulsões nas perturbações da ordem pública que tais personalidades poderiam criar. Com uma diferença: os europeus não gozam do direito de livre circulação na Venezuela, nem os venezuelanos na União Europeia. Enquanto os cidadãos holandeses gozam do direito de livre circulação no Reino Unido, assim como os britânicos nos demais países da União Europeia.
Nunca sendo de aplaudir uma expulsão, apesar de haver pessoas que tudo fazem para a merecer, é bom não esquecer esta prática e outras ainda mais gravosas, como a proibição de entrada no país, foram aplicadas, por democracias ocidentais, a cidadãos portugueses que combatiam a ditadura salazarista. Ou, quando a entrada não lhes era limitada ou vedada, ficava-lhes proibida qualquer tipo de actividade política, sob pena de imediata expulsão. O caso mais acintoso foi o do General Humberto Delgado – expulso, impedido de entrar ou silenciado.
Quem atira a primeira pedra?

CADA DOMINGO PIOR QUE O ANTERIOR

ELES ESTÃO SOLTOS…

Aqui há cerca de um ano, o Procurador Geral da República interrogado sobre o que já se adivinhava poder resultar do “Apito Dourado”, respondeu com muita convicção que os resultados já estavam à vista. E para que não houvesse dúvidas, rematou: quem percebe de futebol sabe que já tudo melhorou.
Enganou-se redondamente. Apenas houve uma acalmia. Havia muita gente debaixo de fogo e, como qualquer pessoa que já esteve debaixo de fogo sabe, nessas ocasiões convém manter o sangue frio e não conceder ao adversário o menor pretexto que lhe permita adquirir superioridade psicológica.
Como o "Apito Dourado", penalmente falando, não deu nada relativamente aos principais suspeitos, ei-los de novo, agora fortalecidos, em todo o seu esplendor.
O Ministério Público bem pode andar à procura da “rainha das provas”, que nunca a encontrará. Entretanto, todos os domingos acumulam-se os factos que falam mais do que mil “confissões” e são mais eloquentes do qualquer escuta…

OBAMA APRENDERÁ À SUA CUSTA

OS PRIMEIROS DESAIRES

Vistas da Europa, algumas das posições de Obama, enquanto Presidente, não podem deixar de parecer ingénuas. Desde logo, as de inspiração lincolniana, tendentes a restabelecer a concórdia entre os campos adversos, mediante o recrutamento de antigos adversários para o desempenho de funções tidas de interesse comum. Depois, o recrutamento de equipas cujos membros antecipadamente se sabe não partilharem pontos de vista susceptíveis de levar à prática os fins eleitoralmente sufragados nem os meios necessários para os atingir. E sabe-se, como, em política, os meios são cada vez mais determinantes para se alcançarem os fins pretendidos. Finalmente, alguns erros de facto, que desgastam, perfeitamente evitáveis, ainda por cima por quem tinha tecido uma malha fina de não sei quantas dezenas de perguntas para assegurar apenas a passagem dos mais aptos, para utilizar uma linguagem darwiniana.
A analogia com Lincoln deveria ter sido mais cuidada e levada à prática com arte, tanto mais que a situação de hoje é muito diferente da de 1862-65. Naquela altura, estava vencida uma guerra que foi preciso travar. Agora está por vencer uma guerra que ainda nem sequer foi travada. Naquela altura, os confederados poderiam pensar em tudo, menos em restaurar a situação anterior. Hoje, os que saíram em Janeiro, podem aceitar muita coisa, menos algo que possa por em causa ou fazer perigar a restauração da situação anterior.
E mesmo a comparação com certas experiências europeias de “conciliação”, aliás muito escassas, pecam do mesmo mal. Na Europa, a escolha dos actores destinados a fazer crer no restabelecimento de um clima de concórdia, com o objectivo de qualificar de incorrigíveis recalcitrantes aqueles que dele se afastam, são feitas sábia e criteriosamente. Em todos os casos há antecipadamente a certeza de que, no essencial, nunca se afastarão da linha de rumo de quem manda. Quem escolhe sabe escolher e conhece perfeitamente os escolhidos. Sabe o que eles querem…
A escolha de membros do partido republicano para o desempenho de funções tão importantes como a defesa e o comércio, que, juntamente com o tesouro, a agricultura e a energia, fornecem a matriz da governação americana, só poderá dar maus resultados. No comércio já deu, antes mesmo de começar. Na defesa e nos transportes vamos ver, quando as coisas começarem a apertar…
Depois vem o segundo grupo: a escolha de equipas cujos membros, embora dêem a entender que concordam com os fins eleitoralmente sufragados, fazem uso de meios de tal modo inadequados que começa a ser patente que, pelas vias escolhidas, nunca os poderão alcançar. Neste plano, a equipa económica constitui a maior decepção. E sabe-se como, em última instância, as questões económicas são determinantes, ainda por cima numa sociedade onde os eventuais retrocessos da ideologia dominante são facilmente recuperados se não houver progressos significativos na situação de quem suporta a parte mais pesada da crise.
Como aqui frequentemente tem sido dito, o sistema financeiro continua em crise e as medidas que nos demais domínios económicos foram aprovadas serão sempre insuficientes se aquele não funcionar.
Finalmente, todas as escolhas fracassadas desgastam, porque lançam a dúvida sobre a competência de quem escolhe. Quem se engana no plano ético, no plano técnico ou no plano político, por mais desculpas que peça, tende a ser desconsiderado.
Propositadamente, não me referi às relações exteriores. Por duas razões:
A primeira, porque este é um dos domínios em que o Presidente, se for competente, pode enquadrar completamente a acção política dos escolhidos; portanto, é o lugar ideal para colocar os principais rivais do seu campo político.
A segunda, porque as relações exteriores não são determinantes. São determinadas. Dependem acima de tudo da política das cinco áreas acima referidas.

O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO E A IGREJA

UM ARGUMENTO BRILHANTE

Nunca neste blogue tratei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, nem tão-pouco da posição da Conferência Episcopal sobre o assunto, nem mesmo da tentativa, mais tarde matizada, de a Igreja fazer uma espécie de cruzada contra os partidos defensores daquele tipo de união.
E não o fiz, por uma razão muito simples: achava que não tinha nada de verdadeiramente novo a dizer sobre o assunto. E mesmo a indignação de ver a Igreja a querer interferir nos assuntos do Estado também não valia a pena exprimi-la, uma vez que outros, muito melhor do que eu, já o tinham feito várias vezes a este e a outros propósitos.
Tenho, todavia, de reconhecer que, de todos os argumentos que foram sendo apresentados contra a posição da igreja, a maior parte deles nos termos habituais em situações semelhantes, o que mais me impressionou foi o que Pulido Valente hoje enunciou na crónica do “Público”. É um argumento que assenta numa ideia muito simples, mas que até hoje nunca ninguém tinha apresentado e que eu explicitaria do seguinte modo:
A qualificação legal que o PS pretende dar às uniões entre pessoas do mesmo sexo chama-se casamento civil. A Igreja sempre condenou o casamento civil. Mesmo entre pessoas de sexos diferentes. Nunca o aceitou. Portanto, o casamento homossexual deste ponto de vista não difere do casamento heterossexual. Ninguém pede aos católicos que o aprovem ou que se casem pelo civil. O que se pede aos católicos é que não coarctem a liberdade das pessoas, impondo-lhes restrições em domínios onde o Estado pretende criar espaços de liberdade. Apenas isto!

DIAS LOUREIRO E OS ASSUNTOS DE ESTADO

ONDE COMEÇAM E ONDE ACABAM OS ASSUNTOS DE ESTADO?

Como toda a gente se lembra, Cavaco Silva, no auge das notícias Impresa/Media Capital sobre o caso Freeport, interrogado sobre a posição do Primeiro-ministro, respondeu que esse assunto não era para tratar ali (inauguração de um torneio ou de um campo de golfe). E acrescentou: É um assunto de Estado.
Tempos antes, também no auge de uma campanha que insinuava a ligação de Dias Loureiro ao caso BNP, (quando já havia um arguido preso e vários crimes confirmados), Cavaco Silva, interrogado sobre a posição daquele Conselheiro de Estado, reiterou-lhe a confiança política depois de o ter ouvido em Belém.
Hoje, os jornais, com base em elementos documentais de prova, insistem que Dias Loureiro mentiu ao Parlamento quando afiançou o seu desconhecimento relativamente a certos negócios em que, afinal, terá participado.
Interrogado de novo sobre o assunto, Cavaco Silva respondeu: Não vou comentar esse assunto. Já falei uma vez e é suficiente.
Ficamos, assim, a saber que este não é um assunto de Estado…É um assunto que tem agora para o Presidente a mesma qualificação que tinha há umas semanas atrás.

MANUELA FERREIRA LEITE E A CONCILIAÇÃO DE CLASSES

AS NOVAS TESES SOBRE A LUTA DE CLASSES

MF Leite manifestou-se hoje novamente contra a proposta fiscal de Sócrates naquele seu ar arrogante de quem economiza nas palavras para disfarçar a falência de ideias. A presidente do PSD diz que o Governo ainda não compreendeu que o discurso que ressuscita a luta de classes só serve para acentuar a crispação entre os portugueses.
Ou seja, uma qualquer alteração fiscal que tenha como pressuposto a existência de ricos e de pobres (melhor, uma proposta que lembre aos pobres que os ricos existem, porque é disso que verdadeiramente se trata) constitui um apelo à luta de classes. Portanto, esse tipo de discurso é de repudiar, se possível com o aplauso de Zita Seabra, que na assistência escutava, atenta, as novas teses sobre a luta contra a luta de classes.
À presidente do PSD interessa mais a concentração capitalista em larga escala, como aquela a que assistimos nas últimas décadas, que, essa sim, promove a conciliação de classes, não põe os pobres contra os ricos e restabelece a ordem natural das coisas.

NOVA DERROTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O MP É BOM NOS MEDIA, MAS DEIXA MUITO A DESEJAR NOS TRIBUNAIS

O Ministério Público averbou nova e vexatória derrota num dos processos do Apito Dourado. Como se pode ver no acórdão da Relação que julgou o caso, há erros graves na acusação e nenhuma das suas teses foi sufragada pelo tribunal.
Confirma-se o que já se sabia. Há muita falta de competência na actividade do MP.
No caso em questão, o resultado é tão grave que até se pode dizer que os acusados estão agora em melhor posição do que estariam se não tivesse havido acusação nenhuma. E todavia….

SOLIDARIEDADE PARA COM JOANA AMARAL DIAS?

AINDA NÃO COMPREENDI…

Nada tenho com o Bloco, nem nada me move contra Joana Amaral Dias, mas confesso que não compreendi o post que ela escreveu no Bicho Carpinteiro, agradecendo a vários bloggers a solidariedade manifestada pela sua “exclusão” (as aspas são minhas) da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda.
Exclusão? A exclusão é o acto que priva alguém de determinadas funções. Para se ser privado de funções, é preciso ter o direito de as exercer. JAD tinha o direito de exercê-las ou esse direito apenas resulta da eleição? Estamos a falar de um partido burguês ou de um partido de esquerda?
Há aqui alguém que se enganou… Muito em breve o saberemos.

AS CONCLUSÕES SOBRE MF LEITE

O PSD ANDA SEMPRE ATRASADO E OS SEUS COMENTADORES TAMBÉM

Cada vez se ouve com mais insistência, tanto por parte dos comentadores de serviço, como da parte de personalidades influentes do PSD, que MF Leite não tem competência para o lugar. Podem dizê-lo de outra maneira, mas o que querem dizer é isto.
O que eu acho espantoso é que somente agora tenham chegado a essa conclusão. Para quem acompanha a política nacional e o percurso político de MFL essa era uma conclusão que desde a primeira hora se impunha, como pela releitura destes dois posts se pode confirmar (um, dois).
Aliás, a eleição de MFL só foi possível, porque, após Cavaco, se passou a admitir que a incultura e até a impreparação poderiam ser politicamente irrelevantes. Felizmente o povo, mesmo estando à margem da teorização, tem a intuição correcta…

A UNIÃO EUROPEIA EM CRISE

O TRATADO DE LISBOA AINDA FAZ SENTIDO?

A União Europeia está a passar pela sua primeira grande provação. Até ao presente nunca nenhuma crise alcançou a dimensão suficiente para a fazer tremer. Com esta é diferente. É uma crise de magnitude ainda não graduada, mas seguramente superior ao nível mais alto de qualquer escala até à data vigente.
A primeira grande dificuldade surgiu logo após a chegada à Europa das ondas de choque da crise financeira americana. Como a crise se abateu com intensidade diferente nos diversos Estados e, além disso, reclamava respostas nem sempre coincidentes, assistiu-se a um salve-se-quem-puder que nenhuma Cimeira, nem nenhum apelo, por mais veemente que fosse, conseguiram coordenar.
O hiperactivo Presidente francês bem tentou, mas como a sua ânsia de acção é bastante mais intensa do que a busca efectiva de resultados, acabou, mais de uma vez, por ficar incompatibilizado (ou semi-incompatibilizado) com a Alemanha, que é o pior que pode acontecer a quem pretende um mínimo de coesão política na Europa.
Depois, veio a crise económica, que coincidiu com a chegada à presidência da República checa, da qual acertadamente se duvida tanto pelo seu cepticismo relativamente à Europa como pelo seu apego incondicional às doutrinas neoliberais.
Desconfiados da capacidade checa para liderar a Europa neste momento difícil, sucedem-se as iniciativas dos que não acreditam na sua capacidade de resposta e dai às tomadas de posição puramente unilaterais vai um passo muito fácil de transpor. Tais medidas, não obstante a crise, poderiam ter sido evitadas se da parte do conjunto houvesse mais compreensão para o que está a suceder ao nível nacional. Mas não há, nem da parte da Presidência, nem da parte da burocracia de Bruxelas, que sob muitos aspectos actua como se estivesse a viver um período de perfeita normalidade.
Pode falar-se contra o proteccionismo. Pode dizer-se que a UE é sua negação e que foi constituída para o combater. Pode dizer-se o que se quiser, mas o que não pode é exigir-se que os desempregados e os trabalhadores de um Estado membro assistam passivamente à deslocalização de uma empresa altamente subsidiada (exactamente para continuar a assegurar o emprego) para outro Estado da União. Isto, evidentemente, ninguém aceita.
Portanto, é preciso ir à raiz do problema: refundar a União Europeia. Não pode subsistir uma União que pretende ter uma política comum para o capital e políticas nacionais para o trabalho e para a protecção social. Por ai não se vai lá. E, não se indo, é caso para perguntar se o Tratado de Lisboa ainda faz algum sentido!

SOBRE A PROPOSTA FISCAL DE SÓCRATES

A PROPÓSITO DAS REACÇÕES DO CAPITAL

Não sou fiscalista, nem disponho de números que me permitam graduar a eficácia da proposta de Sócrates.
Mesmo assim, apenas dois breves comentários. Na política, mesmo na política económica, nem tudo tem de ser eficaz para ser positivo. Essa é uma ideia do neoliberalismo, derrotado pelos factos, mas ainda poderosíssimo pelas posições que ocupa. O simbólico também é positivo.
Depois, registo a reacção negativa do nosso grande e médio capital e seus habituais defensores. Uns dizem que é demagógica, outros duvidam da sua eficácia. Ambos os argumentos se rebatem com o agravamento das medidas ou com mais medidas. De facto, não é admissível que haja empresários ricos sem rendimentos pessoais; não é admissível que haja vencimentos como aqueles que as grandes empresas pagam em Portugal. E por aí fora…Ponto é saber se Sócrates é capaz de ir mais além.

A NACIONALIZAÇÃO DA BANCA

A PROPÓSITO DO PLANO TIM GEITHNER

Já aqui há uns dias me tinha parecido que P. Krugman não andava nada satisfeito com a equipa económica de Obama. Não que esta descoberta seja merecedora do Prémio Nobel, porque quando se vêem incluídos nessa equipa nomes elogiados por Allan Greenspan (que somente elogia os que pensam como ele) e outros tantos vindos da administração Clinton, que em matéria de liberalização e desregulamentação nada têm a aprender com a gente de Bush, qualquer simples mortal chega depressa à conclusão de que por ali (com aquela gente) não vamos lá.
Evidentemente, que há diferenças relativamente aos anteriores. Desde logo, visíveis no plano de estímulo à economia, que a anterior administração certamente não apresentaria para aprovação. Só que esta diferença não é significativa para estabelecer a diferença. Não é face ao capital industrial, que ninguém na América põe em causa, que a diferença teria de ser marcada para ser relevante. A nova atitude teria de fazer-se sentir relativamente ao capital financeiro. Porque é neste que está o cerne da questão. E o que se está a ver? Vê-se que tanto a direita como a esquerda reagiram mal ao plano Geithner, que continua assentar na ideia de que o problema bancário é um problema de liquidez, quando não é. É um problema de solvabilidade.
E o que de ambos os lados se pensa, embora com base em diferentes razões, é que as medidas que estão a ser encaradas (e que Bruxelas, subserviente, como sempre, logo imitou), não resolvem o problema e oneram brutalmente os contribuintes.
As medidas já apresentadas, embora sem grandes detalhes, passam pela compra dos activos tóxicos pelo Estado (que Paulson e Bush já propunham) e pela concessão de uma linha de crédito, da Reserva Federal, de valor equivalente.
É contra isto que se insurgem na America economistas de renome, a começar por Krugman (de quem os nossos reaccionários não gostam; por causa dos artigos de jornal, dizem…) que decididamente apontam a nacionalização como a única via possível. E fazem-no, antes de mais, por razões técnicas. O argumento que Obama usou para contrariar esta opinião – que há muitos bancos na América - parece valer muito pouco. De facto, não seria necessário nacionalizar todos os bancos; bastava nacionalizar os grandes bancos em dificuldades.
Mais tarde ou mais cedo o problema vai-se pôr entre nós, com ou sem activos tóxicos…

EANES E OS MEDOS

UM DISCURSO INACABADO

Em Portugal, as palavras de Eanes no Instituto de Altos Estudos Militares, não tiveram grande relevo. Uma nota breve nos jornais e um ou outro comentário nos blogues. Curiosamente, vi-as referidas em alguma imprensa estrangeira. É natural, é um ex-Presidente da República quand même.
Diz Eanes que “A sociedade portuguesa é uma sociedade com medo dos medos. Medo pelo presente, medo do futuro, medo pelos filhos, pela sorte dos pais, medo pelo emprego, medo dos poderes políticos” e que em Portugal “nunca foram correctas as relações entre o Estado e a sociedade civil”.
Devo confessar que este é o tipo de discurso que me chateia. Tal como os do actual Presidente quando fala na “dívida colossal” ou na crise que atinge o pais. São discursos que servem para tudo (quase sempre para o pior) e não explicam nada.
Eanes era useiro e vezeiro neste tipo de discursos quando era presidente. E pelos vistos não perdeu o hábito. Aponta-se ou constata-se uma consequência e deixa-se completamente em branco a análise das causas que a geraram. Fica tudo no ar e a partir da ideia forte da frase constrói-se a notícia. A ideia forte é o medo. E a partir daí é fácil lançar várias insinuações sobre as causas do medo.
Então, não era mais honesto fazer o discurso ao contrário? Partir da análise da situação económica, social e política das sociedade em que vivemos e concluir depois, se fosse caso disso, que a insegurança destas sociedades relativamente a questões fundamentais – que estão muito para além da segurança demagógica de que fala Portas – gera medo na maior parte das pessoas?
E quanto à relação sociedade civil/estado, que é também uma das bête noires do General Eanes, teríamos muito que dizer. Fica para outra vez.

AS PREOCUPAÇÕES ECONÓMICAS DE CAVACO

QUE SOLUÇÕES?

O Presidente da República, em diversas intervenções públicas, tem insistido na situação económica portuguesa, com destaque para dois tipos de questões: “a colossal dívida externa” de Portugal e o relançamento das exportações como única via de atenuação daquele dado estrutural.
Algumas elementares considerações sobre o tema, começando pela questão da dívida. Tenho presente, antes de mais, o que Rui Namorado escreveu a seguir à mensagem de Ano Novo. Se é certo que nem todos os portugueses se endividam de igual modo, sendo, por isso, politicamente inaceitável fazer recair o ónus desse endividamento por todos em partes iguais, também é evidente que um olhar que, na questão da dívida, apenas veja o endividamento, é um olhar politicamente distorcido da realidade social.
Sim, o país, melhor, alguns (muitos) portugueses endividam-se directamente acima dos seus rendimentos, é um facto. Mas quem ganha com a concessão de crédito? Quem a fomenta, tantas vezes em termos agressivos, criando necessidades onde elas não existem? Os bancos e outras instituições do sistema financeiro. E quem, além destes, ganha com a venda dos bens ou serviços pagos com o dinheiro obtido a crédito? Aí todos, desde os detentores do capital que produzem esses bens e serviços até aos que intermedeiam essas vendas.
Portanto, a questão da dívida, nos termos em que Cavaco a coloca, é uma falsa questão. O capitalismo neoliberal criou nestas últimas três décadas a ilusão de que tinha fomentado uma real democratização do mercado por via do capitalismo popular que o sistema proporcionou (quem tiver dúvidas, leia, o tantas vezes aqui citado, Allan Greenspan, “A Era da Turbulência”). Quando, na realidade, o que houve foi uma extraordinária concentração da riqueza em termos nunca antes vistos em nenhuma outra fase do regime capitalista. O endividamento não é mais do que a fictícia democratização do crédito para substituir a distribuição do rendimento que não existiu, e que teve como resultado aquilo a que todos estamos a assistir.
Intrinsecamente ligado a este, está o problema das exportações. Cavaco insiste, dizendo que essa é única via de saída da crise. Embora haja aqui muita originalidade, que vamos deixar passar em claro, a pergunta que se impõe é: que fazer para exportar mais? Para exportar é necessário antes de mais haver quem compre. E essa questão, por muito que se diga o contrário, depende mais de quem compra do que de quem vende. Ou seja, além de ser um problema relacionado com anterior, é um problema que tem também a ver com aquilo que se vende e com o preço por que se vende.
Aquilo que se vende, só pode depender dos titulares das empresas e o preço por que se vende, depende de múltiplos factores, embora o êxito das vendas esteja intrinsecamente ligado a uma relação entre a qualidade do que se vende e o preço da coisa a vender. Se o capitalismo nacional não consegue resolver esta questão, não obstante todos os apoios que historicamente tem tido, e continua demagogicamente a apostar da degradação do factor trabalho, através do barateamento da mão-de-obra, como solução miraculosa do problema, então a conclusão que tem de se tirar é que o sistema em que vivemos não tem competência para resolver o problema dos portugueses. Não serve. Tem de ser substituído.
Se não é assim, em vez de receitas genéricas que nada dizem e que somente servem para ocultar a realidade e criar a convicção de que há forças empenhadas em travar a progresso e a prosperidade, que se apresentem programas e propostas mais detalhados.

BANCOS PORTUGUESES NÃO TÊM "ACTIVOS TÓXICOS", DIZ MINISTRO DAS FINAÇAS

A DISCUSSÃO EM BRUXELAS

Teve ontem lugar em Bruxelas, no conselho ECO-FIN, a discussão sobre a “recapitalização” dos bancos pela via da criação dos “Bad Banks”, a decidir na próxima cimeira de fins de Fevereiro.
Entre o salve-se-quem-puder e uma posição coordenada, embora recorrendo aos piores meios (como aqui tem sido denunciado), parece ter prevalecido uma posição intermédia, que aponta no seguinte sentido:
Em primeiro lugar, não haverá um “Bad Bank”europeu, atenta a disparidades de situações entre os diversos bancos;
Em segundo lugar, cada país poderá optar entre os Bad Banks e as garantias para os ditos “produtos tóxicos”.
Há, contudo, várias dificuldades que subsistem:
A primeira grande dificuldade parece estar na definição de “activos tóxicos”. São apenas os que estão directa ou indirectamente ligados ao subprime ou são todos e quaisquer créditos incobráveis ou de difícil cobrança?
A segunda tem a ver com a distorção das regras da concorrência. Alguns países temem que os bancos que não têm de recorrer a ajudas, por não terem “activos tóxicos” ou por não estarem exageradamente expostos aos seus efeitos, acabem, por força daquelas medidas, por ficar em pior situação do que aqueles que agora estão mal.
Depois, que valor atribuir a esses “activos”: O valor de mercado, o valor de balanço ou o valor que tinham antes da crise?
Finalmente, que encargos resultam desta operação para os bancos? Ou fica tudo a cargo dos contribuintes?
A Comissão vai apresentar um conjunto de propostas nas próximas semanas com vista à harmonização dos procedimentos e à busca de um acordo que ainda não existe.

O ministro das Finanças português declarou em Bruxelas que os bancos portugueses não tinham problemas desta natureza. O mesmo disse Pedro Solbes, em relação a Espanha.
Mas, se é assim, por que não há crédito? Porque os bancos têm uma maior aversão ao risco, em tempo de crise, diz o ministro das Finanças.
Como não é aceitável que a maior parte do risco continue a recair sobre a CGD, que, segundo o PM, já aumentou em cerca de 20% os seus níveis de concessão de crédito, o Governo vai ter de tomar outras medidas. E não se vê que outras soluções possa o Governo encontrar senão as que passam pela nacionalização do sistema bancário. É preferível uma actuação “sistémica” do que intervenções pontuais e parcelares, altamente dispendiosas, destinadas a salvar bancos falidos.

DEBATE PARLAMENTAR QUINZENAL

NADA DE MUITO NOVO

Não pude ver todo o debate, mas apercebi-me quando o comecei a ver que o PSD tinha atirado a pedra e escondido a mão. Desesperados com o resultado das sondagens e com as dilacerantes críticas internas, é natural que tentem ganhar na secretaria o que perdem no campo.
Portas, o mesmo demagogo de sempre! Só pode falar assim politicamente quem conta uma elevada dose de iliteracia no eleitorado. Então, aquela do polícia na Gare do Oriente ultrapassa todos os limites!
Creio que Louçã, inebriado com as sondagens, se esquece de nos explicar como se podem pôr em prática algumas das medidas que preconiza.
O PC, como partido de oposição, é o mais consistente e coerente. Julgo ter pressentido uma certa aproximação de Sócrates. Estarei enganado? Tratar-se-á apenas do natural reflexo de alguém, pessoalmente muito acossado, se sentir confortado pelo simples facto de “ser recebido” para debater apenas assuntos da governação?
Sócrates esteve ao seu nível. Ele é forte no debate parlamentar. Acho que fez reverter a seu favor as insinuações do PSD.
Quanto ao resto, apenas mais duas coisas:
Primeira: é muito provável que o BPP vá para a falência e não está excluído que o BPN siga o mesmo caminho, apesar da nacionalização.
Segunda: o ponto fraco de Sócrates é o de não se vislumbrar no seu discurso o mínimo indício de uma política alternativa ao actual sistema; tudo parece estar a ser feito para restaurar o sistema tal como ele existia antes da crise. E poder-se-á pedir isto a um partido como o PS?

UM ERRO CRASSO E GRAVE

O IRÃO DE A a Z NO P2 DO “PÚBLICO”

O jornal Público, no P2, publicou hoje um extenso artigo sobre o Irão, denominado: “O Irão de A a Z – Três décadas de Revolução Islâmica”.
Fui directamente à letra M, porque me interessava saber o que a jornalista dizia sobre Mossadegh. A decepção não poderia ser maior. Veja-se o que lá se escreve. “ (…) num golpe orquestrado pela CIA, em 1953, que derrubou o primeiro-ministro Mohammad Mossadegh, um democrata que ousou nacionalizar a Anglo-Iranian Oil Company (AIOC). Ao fazê-lo provocou a ira de Churchill, que, por sua vez, convenceu Roosevelt a depor o aristocrata qajar, invocando o perigo de o Irão cair nas mãos dos comunistas do partido Tudeh e da URSS”.
Perante isto, já não li mais nada. Há aqui vários erros. Em primeiro lugar, a AIOC foi nacionalizada em Março de 1951; em segundo lugar, quem governava a Inglaterra à época da nacionalização era Attlee (partido trabalhista); Churchill (partido conservador) só regressou ao poder em Outubro desse ano; em terceiro lugar, quando a AIOC foi nacionalizada, o presidente americano era Truman (D); em quarto lugar, quem autorizou o golpe foi Eisenhower (R).
Não se trata apenas de uma questão de factos, trata-se de muito mais do que isso. Além de constituir um insulto à memória de Roosevelt (D), falecido em 1945, dizer que Churchill o convenceu a fazer o golpe contra Mossadegh, tal afirmação constitui também uma mistificação histórica relativamente a H. Truman, que, não somente se opôs firmemente à invasão do Irão, que os colonialistas britânicos queriam desencadear para retomar o domínio da companhia, como recebeu em Washington Mossadegh, quando este se deslocou à América para participar num debate nas Nações Unidas sobre a nacionalização da companhia. Recebeu-o e teve-o como hóspede durante muitos dias, inclusive com direito a internamento e a tratamento médico no melhor hospital militar americano!
O golpe foi efectivamente instigado por Churchill e perpetrado pela CIA de Allen Dulles e pelo seu irmão Foster Dulles, Secretário de Estado, em colaboração com os serviços secretos britânicos, e com a conivência e assentimento de Eisenhower, tendo sido operacional no terreno um neto de Theodore Roosevelt (republicano).
Foi um golpe pérfido, cobarde, ao serviço do colonialismo britânico, contra a tradição anticolonial americana, que esteve na origem de tudo o que até hoje se passou desde a deposição do Xá.
Muito mais haveria para dizer sobre Mossadegh e o Irão, restando-nos a esperança que Obama, educado em Harvard, tenha lido os grandes historiadores americanos, e peça desculpa pelo ignominioso golpe de 1953!

NATANYAHU DESMENTE ROGEIRO

AFINAL, É DE DIREITA. QUE CHATICE!

Nuno Rogeiro, quando hoje num dos seus nos seus doutos e imparciais comentários falava na SIC notícias sobre as eleições de Israel, ensinou-nos que a vitória seria do centro…porque, nestes últimos tempos, Livni aproximou-se do Likud e Natanyahu do Kadima.
E não é que agora de madrugada, Natanyahu, apenas com menos um deputado que Livni, e cerca de 80% dos votos contados, nos vem dizer que: “O bloco da direita, comandado pelo Likud, venceu e liderará o povo. Serei, se Deus quiser, o próximo o próximo primeiro ministro de Israel”.
Falta dizer, e isso a gente não pode pedir ao Rogeiro que o diga, que no tal bloco da direita entra uma espécie de Pidá, da noite do Porto, especialista em segurança de discotecas na Moldávia!!! E se não entrar com Natanyahu, entra com Livni, já que são todos muito "centristas"…

AINDA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

UM SAQUE GIGANTESCO, EM PREPARAÇÃO EM BRUXELAS, ESTÁ EM VIAS DE CONSUMAR-SE

Em Portugal anda meio-mundo entretido com minudências – Estatuto dos Açores, Freeport, deduções à colecta ou abatimentos à matéria colectável, programa não sei quê do PSD, etc. – quando os problemas de fundo são muito outros e não têm solução à vista ou têm a pior das soluções. Os dois grandes problemas do nosso tempo são: Como garantir o emprego e como tornar operacional o sistema financeiro?
Quanto ao emprego, apenas uma certeza: nenhum capitalista à superfície da terra investe para criar empregos; o capital investe para maximizar os lucros e quanto menos puder gastar em salários tanto melhor, como por todo o lado se viu nestes últimos 30 anos; quanto ao sistema financeiro, outra certeza: a crise está longe de estar debelada e há várias instituições financeiras de dimensão mundial à beira do abismo, como, de resto, Obama recentemente confirmou.
Das duas certezas antes enunciadas resulta uma terceira: vai ser necessário mudar de paradigma para sair desta crise.
Comecemos pelo sistema financeiro e tomemos por referência o americano, dada a impossibilidade de se raciocinar sobre o português em virtude da sua conhecida opacidade, sequer desvendada pelas autoridades reguladoras. As coisas por cá, todavia, não andarão muito longe do que se passa por lá, salvaguardadas as devidas proporções.
Vejamos como se pretende resolver na Europa a crise financeira, depois de constatada a relativa ineficácia das medidas até agora tomadas. De facto, a retracção do crédito em consequência da solvência do sistema bancário, já que é disso que verdadeiramente se trata e não de um qualquer conjuntural problema de liquidez, tem levado a que dos dois lados do Atlântico, porventura mais na Europa do que na América, haja quem volte a insistir numa solução semelhante ao plano Bush, agora acrescida da “invenção” dos Bad Banks.
Os dois grandes argumentos ideológicos que subjazem às propostas da criação dos Bad Banks, que hoje estiveram em discussão preliminar em Bruxelas, são o primado da propriedade privada (o nosso sistema financeiro assenta em accionistas privados e é administrado por instituições privadas) e o princípio de que o Estado é, por definição, um mau gestor.
Que os princípios acima enumerados são puramente ideológicos no verdadeiro sentido do conceito, é algo que a seguir se demonstrará sem qualquer dificuldade.
De facto, se os bancos têm “activos” que nada ou pouco valem, se precisam de capital que eles próprios não estão em condições de angariar, se somente o Estado os pode recapitalizar mediante injecções de dinheiro que terão de ir muito para além do valor representado pela actual composição do capital accionista (a preços de mercado) para terem qualquer efeito útil, é evidente que esta operação, para não se transformar num gigantesco saque aos contribuintes, terá necessariamente de traduzir-se na apropriação dos bancos pelo Estado.
E também aqui é fácil explicar porquê. Os bancos têm escriturado nos seus balanços activos por um preço francamente superior ao seu real valor de mercado. Se os bancos tivessem de pôr à venda esses activos, eles valeriam muito menos e muitos deles nem sequer valeriam nada. Portanto, se o Estado entrar com dinheiro para tornar o banco solvente deverá, pelas próprias leis do mercado, tornar-se dono do banco ou, na hipótese mais favorável para os bancos, tornar-se no accionista dominante. Actuando assim, o Estado não faz mais do que, em condições normais, faria qualquer investidor privado a quem o Banco fosse pedir para participar num aumento de capital.
O segundo princípio que tenta evitar esta conclusão, o de que o Estado é por definição um mau gestor e os privados são, pela sua própria natureza, bons, é igualmente contrariado pelos factos, sem qualquer possibilidade de ser desmentido por mais eloquente que seja a retórica que o conteste. Que excelência de gestão demonstrou uma gestão que acumulou perdas gigantescas durante os últimos anos? Que com base em resultados puramente fictícios distribuiu lucros e benesses gigantescos que tempos depois se verificou não existirem? É esta gestão de excelência que se quer manter à custa de milhares de milhões extorquidos aos contribuintes?
Intoxicados por anos de cultura neoliberal hegemónica, os partidos de centro e centro esquerda oriundos da social-democracia hipotecaram primeiramente os seus programas de governo e a sua visão do mundo ao pensamento neoliberal, que fielmente serviram. E hoje preparam-se para restaurar o capital financeiro, industrial e o mais que se verá à custa do trabalho colectivo, por via de um saque de proporções gigantescas que, a ser concretizado, superará, a preços correntes, o que teve lugar na Rússia de Yeltsin após a desagregação da União Soviética.
Na verdade, a cimeira extraordinária a realizar, em Bruxelas, provavelmente em 26 e 27 de Fevereiro, convocada a pedido de Sarkozy e Merkel para ”resolver o problema dos activos tóxicos”, propõe-se adoptar alguns princípios que apontam inequivocamente para uma restauração do sistema financeiro neoliberal à custa de um colossal encargo lançado sobre as gerações futuras. É esse o verdadeiro significado dos Bad Banks e são essas as consequências da sua criação.
Simultaneamente, uma campanha demagógica de grandes proporções será lançada à escala europeia. Primeiramente, insistir-se-á sem cessar na ideia de que este é o único meio de fazer o crédito fluir. Depois, tentar-se-á fazer passar a ideia de que os activos que o Estado venha a adquirir ou garantir (e que, como já foi dito, não valem nada) podem, uma vez superada a crise, transformar-se numa fonte de lucro. Finalmente, virá dizer-se que aos executivos dos bancos “desintoxicados” serão impostas limitações salariais e outras mordomias (como se tal medida não pudesse ter já sido tomada relativamente à maioria dos bancos!).
Portanto, para que não haja dúvidas: o que o ECO-FIN discutiu hoje em Bruxelas e aquilo que em fins de Fevereiro será discutido na cimeira extraordinária é o preço pelo qual os Estados vão adquirir “activos” que se fossem postos no mercado não valeriam nada ou valeriam muito pouco! E o que os Estados vão acordar pagar (ou, noutros casos, garantir) por esses “activos” será algo de muito semelhante ao preço por que eles estão contabilizados no balanço dos bancos ou que tinham antes da crise, como também é defendido.
Repare-se que uma vez adoptado o princípio dos Bad Banks como solução não haverá, dentro dela, outra forma de actuar que não a indicada, já que somente uma solução alternativa, radicalmente oposta àquela, seria capaz de resolver o problema da solvência do sistema bancário sem os gigantescos encargos que aquela acarreta.
Ou seja, preparamo-nos para assistir passivamente a um dos mais grandiosos saques da história moderna, que apenas poderá ter alguma comparação com as gigantescas espoliações coloniais inglesas da primeira metade do século passado! E isto não incomoda ninguém. Quando menos se esperar desembarcam em Lisboa, com a solução no bolso, os governantes que participarem na cimeira de 27 de Fevereiro!

A ENTREVISTA DE MJ MORGADO

AS CULPAS DO SISTEMA

Não me enganei mesmo nada quando num outro post me atrevi a antecipar como seria a entrevista de MJ Morgado por M Crespo, que somente agora consegui ver parcialmente numa repetição.
Ela não perdeu nenhum dos tiques que a tornaram conhecida noutras guerras e Crespo, recordado de velhas solidariedades, foi gentil, compreensivo e enleante.
Ela, com aquele ar de devoção laica que faz do tarefismo uma religião, só encontra virtudes e sacrifícios no trabalho do MP. Fica-se pelas virtudes intrínsecas, típicas das culturas religiosas, desprezando a apreciação pelos resultados, sempre fruto de malefícios exteriores incontroláveis.
Os resultados são causados pelo sistema, pelas garantias, enfim, pela ausência de procedimentos mais sumários. Até onde irá a sintonia de Morgado com Portas que igualmente reclama a sumarização da justiça para o flagrante delito?
Ora bolas, e nós que pensávamos que Morgado nos iria dar um contributo para a “teoria do segredo de justiça” à guarda do MP…

A ESPANHA NO PAÍS BASCO

DE VITÓRIA EM VITÓRIA…

Depois da ilegalização de Batasuna, do Partido Comunista das Terras Bascas, do “chumbo” pelo Tribunal Constitucional da proposta de referendo do PNV e de outras tantas proibições que ao longo dos tempos têm sido aqui referidas, o Supremo Tribunal espanhol anulou ontem as listas eleitorais da Democracia 3 Milhões (D3M) e do partido Arkatasuna por considerar que ambas as formações estão instrumentalizadas pela ETA.
Com esta política de completa “judicialização da política”, obviamente fruto de uma “politização da justiça”, a Espanha, ao impedir no Pais Basco qualquer manifestação democrática favorável à independência, vai cada vez estreitando mais a possibilidade de manifestações anti-sistémicas dentro do próprio sistema. E de vitória em vitória se saberá mais tarde onde isto vai chegar…

PLANO OBAMA SERÁ VOTADO FAVORAVELMENTE TERÇA-FEIRA

COM O VOTO DOS DEMOCRATAS, 2 INDEPENDENTES E 3 REPUBLICANOS

Depois de muitas negociações, o Senado abriu hoje caminho à aprovação na terça-feira do Plano Obama, de estímulo a economia, no montante de 827 mil milhões de dólares. O plano será aprovado por 61 votos, mais um do que os necessários, contra 36.

A VINGANÇA DE CRESPO

IMPREPARADO, HUMILHADO, CRESPO VINGA-SE

Mário Crespo, conhecido bajulador da direita, inclusive da fascista, da que vem do Estado Novo, como se comprova pelo modo como entrevista alguns dos seus mais significativos próceres…ainda vivos, num artigo de jornal que hoje publicou quis manifestamente vingar-se de Silva Pereira, por este o ter humilhado publicamente, deixando a nu a sua impreparação para tratar do assunto sobre que se propôs interrogá-lo.
Demonstrando uma exuberante ignorância sobre aspectos relevantes do processo e uma incapacidade de compreensão de outros, Crespo ainda não percebeu que este “jornalismo”que ele faz não tem nada a ver com o que ele exibe nos 60 minutos da CBS. Mais, se por acaso, acaso improvável, Crespo alguma vez tivesse trabalhado para aquela cadeia de televisão e demonstrasse num caso de tamanha actualidade um impreparação tão óbvia como a que ele deu provas na entrevista a Silva Pereira, tenho a certeza de que seria de imediato despedido com justa causa.
Já agora, que estamos a falar de jornalismo, continuamos todos à espera da tal “investigação” que a SIC anda fazer sobre o caso Freeport, anunciada dias depois daquela entrevista, por um Crespo embevecido, quando entrevistava um conhecido reaccionário.
Infelizmente, não pude ver hoje a entrevista a MJ Morgado, mas tenho a certeza, mesmo sem a ter visto, que Crespo se terá esforçado por ser delicodoce…Velhas solidariedades…

O CAPITAL FINANCEIRO QUER TRANSFERIR PARA O CONTRIBUINTE OS PREJUÍZOS DA ESPECULAÇÃO

A CRIAÇÃO DOS "BAD BANKS"

Já aqui abordámos a questão da contracção do crédito bancário, seus efeitos sobre a economia e papel do Estado na presente conjuntura.
Hoje à noite os ministros da zona euro estão a discutir o assunto que amanhã prosseguirá a vinte e sete. Uma das propostas que está em cima da mesa é a criação dos chamados Bad Banks.
A ideia parece muito simples: os bancos não emprestam porque não confiam no mercado, a começar neles próprios. E não confiam, porque ainda não limparam dos seus activos os eufemísticamente chamados “activos tóxicos” (expressão repugnante, já que intoxicados estavam aqueles que criaram esses activos e não propriamente estes), que podem, segundo as contas de Bruxelas, atingir os 300 mil milhões de dólares.
Essa “limpeza” ainda não foi feita, porque os bancos querem ter a certeza de que se trata de valores perdidos. Todavia, quanto mais esperam mais se agrava a possibilidade de novos activos se deteriorarem. E, então, qual a “genial” ideia para resolver o problema? Agregar a cada banco um outro banco, a cargo do Estado, ou criar em cada país um banco, igualmente a cargo do Estado, para onde serão transferidos todos esses “activos”. Os mais pudicos aceitam que o Estado intervenha sobre a forma de seguro de crédito.
Estes bancos agregadores, bad banks, seriam geridos pelo Estado que suportaria os prejuízos da incobrabilidade dos activos, ou o lucro, dizem os autores da proposta, da sua eventual valorização quando a crise passasse. Os bancos “sãos”, livres desta trapalhada que enreda o seu negócio, poderiam novamente emprestar dinheiro e contribuir para o relançamento da economia.
Estas propostas poderão ser apresentadas na reunião de amanhã por um representante da chamada “esquerda vendida”, Joaquim Almunia (ver post infra sobre Roberto Mangabeira).
O espantoso não é que a proposta seja apresentada por um comissário oriundo da social-democracia. Espantoso é que as pessoas que advogam esta solução não sejam metidas na cadeia por tentativa de assalto à mão armada do poder de decidir sobre o contribuinte indefeso!

MERKEL FORÇA RATZINGER A DECLARAÇÃO CONJUNTA

O BISPO WILLIAMSON VAI “ESTUDAR DE NOVO O ASSUNTO”

Angela Merkel claramente descontente com a posição do Vaticano, que continua à espera que Williamson se retracte, tomou a iniciativa de telefonar ao Papa para discutir o assunto e propor-lhe uma inequívoca declaração conjunta, que mais tarde foi divulgada pelas agências noticiosas.
O bispo lefebvrista, agora num seminário perto de Buenos Aires, onde vive, já declarou que vai ter de estudar de novo o assunto para ver se tem que alterar alguma coisa ao que antes disse. Mas logo foi avisando, que isso leva tempo, muito tempo. O que quer dizer que o Papa vai ter entretanto que actuar, seja por omissão ou por acção.
A reacção dos meios católicos na Alemanha acerca da posição do Papa foi de rejeição de cerca de terços dos católicos. A sondagem não explica como se dividem as opiniões pelo território alemão, nomeadamente qual é posição dos católicos da Baviera, que é o que interessa politicamente saber.
Este Papa é o que se pode chamar uma desgraça. Ideologicamente muito próximo dos meios fundamentalistas católicos - ele que entrou no concílio Vaticano II como reformador e saiu como conservador – tem muita dificuldade em governar politicamente a Igreja e em se adaptar às modernas sociedades pluralistas democráticas. Actua sempre como intelectual desligado do mundo, para o qual apenas conta as força das ideias e a manutenção da coerência intrínseca do sistema.
Não deixa de ser interessante o apoio de que sempre gozou junto dos meios políticos portugueses mais intolerantes, não necessariamente católicos, incapazes de aceitar a qualquer título a diferença e para quais apenas existe uma verdade: a que eles próprios defendem. Ver a propósito o artigo de JPPereira.

E SE SCOLARI FOSSE PARA O PORTO?

DIFICILMENTE ALGUÉM NO MERCADO DE TREINADORES ESTÁ MAIS PRÓXIMO DO “ADN PORTISTA”

Scolari, como se previa, acaba de ser despedido pelo instável oligarca russo, Roman Abramovich, dono do Chelsea.
Privado da sua melhor arma, a língua, e enredado num cultura sociológica e desportiva muito diferente da sua, Scolari não pôde repetir em Inglaterra os êxitos alcançados no Brasil e em Portugal.
Depois das tristes figuras do actual treinador do Porto, principalmente quando, por imposição, é obrigado a tentar exprimir-se na linguagem típica da casa e dos resultados e exibições pouco animadoras da equipa, não constituiria para mim qualquer surpresa que Scolari fosse contratado pelos “dragões”.
A passagem de alguns vídeos e de outras peças audio secretamente gravadas, que circulam na net, quando Scolari treinava clubes brasileiros, constituem a melhor carta de recomendação para aquela contratação.
As feridas antigas poderiam facilmente sanar-se, com duas ou três entrevistas televisivas bem sucedidas, e o sacrifício, se necessário, de Vítor Baia. A ver vamos…

UMA ENTREVISTA DE ROBERTO MANGABEIRA

PENSAR A ESQUERDA

Praticamente desconhecido em Portugal, fora de círculos académicos restritos, Roberto Mangabeira, professor em Harward e actualmente Ministro dos Assuntos Estratégicos do governo brasileiro, é um dos mais brilhantes politólogos do Brasil contemporâneo.
Autor de uma vasta bibliografia em inglês e em português, Mangabeira, sempre muito comprometido com a política do seu país, tem reflectido fundamentalmente sobre o futuro da esquerda e as suas propostas de mudança social.
Numa entrevista concedida a El Pais, Mangabeira fala de três esquerdas actualmente existentes no mundo.
Em primeiro lugar, há a esquerda que aceita o mercado e a globalização tal como são e apenas os quer humanizar pela via das políticas sociais. O seu programa político, verdadeiramente, é o dos seus adversários, com uma certa atenuação social e alguma má consciência moral. É a esquerda vendida.
Depois, há a que quer desacelerar o progresso dos mercados e a globalização para defender a sua base histórica tradicional (os trabalhadores sindicalizados da grande indústria). É a esquerda recalcitrante.
Finalmente, há a esquerda que quer reconstruir o mercado e reorientar a globalização mediante um conjunto de inovações institucionais. Esta esquerda quer democratizar a economia de mercado, capacitar o povo e aprofundar a democracia. Esta é, para Mangabeira, a esquerda moderna.
Sobre a actual crise, Mangabeira lamenta a terrível falta de propostas da esquerda para além de uma versão mumificada do keynesianismo vulgar. Sublinha ainda muito a propósito que a democratização do poder aquisitivo das massas populares, de que tanto se vangloriava o neo-liberalismo (ver A. Greenspan, a Era das turbulências), resultante de uma distribuição do rendimento e da riqueza, efectivamente não se verificou, como aliás decorre da extraordinária concentração da riqueza a que assistimos nestes últimos trinta anos. O que houve foi uma falsa democratização do crédito através da qual se pretendeu substituir a redistribuição do rendimento, que na realidade não existiu. A crise do subprime e actual crise financeira são o resultado disso mesmo.

JOE BIDEN VEM À EUROPA ENUNCIAR NOVA POLÍTICA EXTERNA AMERICANA

QUE MUDANÇAS?

Joe Biden enunciou ontem em Munique as novas linhas mestras da política externa americana. Há desde logo, uma clara mudança de estilo e uma tentativa de continuar para já o essencial do que vem de trás, com excepção evidentemente da ocupação do Iraque e do campo de concentração de Guantánamo, desde que seja possível “manter essa herança” numa base multilateral. Nesse sentido, o discurso de Joe Biden é o enterro do unilateralismo americano da Administração Bush e um regresso à legalidade internacional. O que não é pouco. Todavia, está muito longe do que muitos esperariam.
Indo ponto por ponto. No que respeita à Europa e à aliança atlântica, à parte algumas “escaramuças” francesas, tendentes a marcar a sua “independência”, não haverá entre os Estados Unidos e os seus parceiros europeus grandes divergências, inclusive em relação ao Afeganistão, onde o principal esforço, se não mesmo o exclusivo, continuará a ser americano.

Há contudo um vector da política anterior que vai sofrer uma modificação, operada tanto no interesse americano como no europeu. Refiro-me às relações com a Rússia. Os principais Estados europeus continentais não querem hostilizar a Rússia, da qual não temem qualquer ameaça. Por outro lado, os americanos se pretendem continuar no Afeganistão e manter o Paquistão sob vigilância não podem prescindir da Rússia. E hoje mais do que nunca, dada a nova correlação de forças na Ásia Central. E para poderem contar com a Rússia vão ter de contemporizar no alargamento da NATO à Ucrânia e à Geórgia, o que também agrada àqueles Estados europeus, e renegociar o famoso escudo anti-míssil, também do interesse da França, da Alemanha, da Espanha (socialista) e da Itália, pelo menos. Bem lido, o discurso de Biden não se opõe frontalmente a nada disto.
Quanto ao Irão, a novidade do discurso não está tanto na promessa de mão estendida, que já tinha sido publicitada em Washington, mas na ausência completa de ameaça do uso da força (apenas falou em pressão e isolamento) se não houver renúncia ao “programa nuclear ilegal”.

Os Estados Unidos precisam do Irão por causa do Iraque e, obviamente, para resolver o conflito israelo-palestiniano. Com a credibilidade judaica ao mais baixo nível desde 1948, depois dos conflitos do sul do Líbano e da Faixa de Gaza, com uma opinião pública europeia e mesmo americana que começa a dar cada vez sinais mais claros de hostilidade em relação a Israel e com as eleições de 10 de Fevereiro à porta, que, na melhor das hipóteses, darão a vitória à direita radical (Natanyahu) ou na pior à extrema-direita racista, xenófoba e fundamentalista (Liberman), os Estados Unidos têm absoluta necessidade de dialogarem com o Hamas e com o Herzbollah, algo que só pode ser alcançado com um mínimo de êxito através da mediação iraniana, para que se alcancem propostas de paz politicamente irrecusáveis por Israel.
Este é, porém, o maior desafio da nova administração e de cuja resposta depende em grande medida a paz no mundo, tanto mais que a opção militar de Israel relativamente ao Irão vai manter-se em cima da mesa a partir de 10 de Fevereiro, com mais força do que nunca.

MINISTÉRIO PÚBLICO: MANOBRA DE DIVERSÃO OU DENÚNCIA COM FUNDAMENTO?

CLIMA DE INTIMIDAÇÃO, NO CASO FREEPORT, DIZ SINDICATO DO MP

O Ministério Público está em Portugal debaixo de fogo. Em primeiro lugar, porque nos processos de grande exposição mediática o segredo de justiça é frequentemente violado. Em segundo lugar, porque os resultados das investigações nesses mesmos processos são quase nulos. E entre as pessoas começa a gerar-se a convicção de que o PM investiga mal e protesta muito. Quem segue atentamente as explicações públicas do MP ouve mais desculpas do que vê resultados. Umas vezes é a falta de meios, outras são as autoridades estrangeiras que não respondem às suas solicitações ou não realizam as diligências pedidas. E até já se ouviu uma conhecida magistrada dizer que a investigação parte em desvantagem relativamente ao crime…porque vai sempre atrás. Esta é uma explicação espantosa, porque, à parte a função preventiva da polícia, a outra medida conhecida que se pode antecipar ao crime é a medida de segurança…
Agora, a propósito do caso Freeport, sobre o qual o MP ainda não forneceu ao grande público duas explicações fundamentais – primeira, porque esteve o processo parado tanto tempo; segunda, qual é o verdadeiro fundamento da suspeita que levou à abertura do processo -, o Sindicato do MP veio ontem afirmar que existe “um clima de intimidação” prejudicial para o êxito das investigações. E tanto quanto se percebe da leitura do comunicado do sindicato, esse clima resulta de notícias publicadas nos jornais!
Chegados aqui, não sabemos o que pensar: se o sindicato do MP é contra a liberdade de imprensa ou se se sente pressionado pelo que os jornais dizem do que outros dizem a respeito do MP. Dando de barato que o Sindicato do MP nada tem contra a liberdade de imprensa, só pode aceitar-se que esse clima de intimidação resulte daquilo que os jornais dizem. Só que esta conclusão é inaceitável para o Sindicato do MP. Realmente, o MP é última autoridade em Portugal que se pode queixar da pressão da imprensa sobre o que quer que seja: que dirão, então, de todos aqueles que até hoje viram nas primeiras páginas dos jornais violado o segredo de justiça insinuando ou mesmo antecipando acusações que depois se revelaram serem falsas ou que, sendo-o ou não, se não provaram? Dir-se-á que o MP nada tem a ver com essas violações. Não fazemos insinuações. Apontamos factos: o MP é uma das entidades a quem cabe guardar o segredo de justiça, logo…

ÁRBITRO "ROUBA" BENFICA

E OFERECE EMPATE AO PORTO

A cerca de dois metros do lance e de frente para ele, o árbitro não hesitou transformar uma falta contra o Porto e um cartão amarelo por simulação num penalty contra o Benfica e num cartão amarelo contra quem nenhuma falta cometeu.

Mais uma vez não ouve engano!

No fim do jogo, o repórter da Sport TV1 encarregado da flash interview não foi capaz de afirmar perante o treinador do Porto que não tinha havido penalty. Disse que do lado do Benfica havia contestação, etc. e tal...

Há um clima de medo no futebol português. Como, pelos vistos, noutros domínios. Há contudo uma grande diferença: enquanto no PS as pessoas (ou algumas pessoas) não falam porque têm medo que, se falarem, não lhes aconteça uma coisa boa, em certos estádios os jornalistas não falam porque têm medo, se falarem, que lhes aconteça uma coisa má!

ADITAMENTO

Não há grandes mudanças. Antigamente era assim, no tempo em que Victor Baía era o único guarda-redes da Europa autorizado a defender bolas com a mão fora da área e ainda assim e assim.

Este árbitro é conhecido. À atenção do MP. Não são insinuações. São factos!

QUE FAZER FACE ÀS RESTRIÇÕES DE CONCESSÃO DE CRÉDITO?

QUAL O PAPEL DO ESTADO?

Vale a pena insistir, apesar de toda a gente saber, que a actual crise económica tem a sua origem numa aguda crise financeira da responsabilidade do capital financeiro nas suas múltiplas vertentes. Mas também é conveniente sublinhar que o capital financeiro não lançou o mundo no caos em que se encontra sem a complacência e a conivência de todos os governos, nomeadadamente os dos países economicamente mais desenvolvidos.
Passado que foi o momento inicial de desnorte, em que as falências bancárias e de outras instituições financeiras se sucediam, primeiramente nos Estados Unidos e depois um pouco por todo o mundo desenvolvido, os Estados traçaram uma estratégia que, embora com algumas nuances e outras tantas especifidades nacionais ditadas pelas características das respectivas economias, começou por, no plano financeiro, acudir aos bancos em dificuldades, quer pela via das nacionalizações, nos casos mais graves, quer pela via da entrada de capital fresco, seja através da concessão de empréstimos, seja pela participação no capital social, quer ainda pela concessão de garantias para angariação de crédito nos mercados financeiros nacionais e internacionais. Simultaneamente, os bancos centrais, principalmente a Reserva Federal, o Banco Central Europeu e o Banco de Inglaterra, foram sucessivamente reduzindo as taxas de juro de referência para facilitar o acesso ao crédito, primeiro com o objectivo de evitar a recessão, depois, tornada esta efectiva, de relançar a economia.
A verdade é que, não obstante todas estas medidas, o crédito não só não se manteve, como, pelo contrário, se restringiu e ameaça restringir cada vez mais.
Passada uma primeira fase de incompreensão face ao que se estava a passar - alguns governos chegaram a fazer ameaças ao capital financeiro renitente na concessão de crédito, outros optaram por uma fiscalização das denegações através da criação da figura do intermediário do crédito encarregado de julgar do seu fundamento - entrou-se decididamente na aprovação de programas autónomos de apoio e estímulo à economia directamente financiados pelo Estado ou na abertura de linhas de crédito às empresas em dificuldades igualmente da responsabilidade do Estado. Todavia, o problema persiste. O crédito bancário continua escasso e insuficiente para promover o consumo ou financiar o investimento. E o que é concedido, não obstante as acentuadíssimas quebras da taxa de juro dos bancos centrais, é caro e raro.
Perante este quadro, o problema que por todo o lado se põe é que papel pode o Estado desempenhar nesta conjuntura.
Antes de mais é necessário sublinhar o óbvio: os bancos existem para emprestar dinheiro. É esse o seu negócio. Se o não fazem não será certamente por uma razão perversa, mas por desconfianças muito sérias nas capacidades creditícias dos mutuários na actual conjuntura económica. E quanto menos emprestam, mais a economia cai e quanto mais a economia cai, mais os bancos perdem ou deixam de ganhar. Perante este quadro é uma ilusão supor que os Estados, através de programas autónomos de apoio directo às empresas, estão em condições de se substituir aos bancos e de desempenhar por aquela via o papel que a estes cabe numa economia de mercado.
O Estado pode certamente promover e financiar programas de estímulo à economia de outra natureza, como os investimento público, tanto os de efeito multiplicador a médio prazo, como os de efeito praticamente imediato. Agora, o que não pode é desempenhar o papel de banqueiro sem o ser. Também não pode nos países em que o Estado é titular de uma instituição de crédito relativamente poderosa, como é o nosso caso, fazer recair sobre essa instituição todo o peso da crise, descapitalizando-a e arruinando-a em puro benefício do capital financeiro (ou outro) privado.
A questão está em saber até onde pode ir a limitação do crédito pelos bancos e o que fazer se este limite for ultrapassado. Pensar que o Estado pode resolver o problema assegurando as garantias que os bancos não conseguem encontrar juntos dos que lhe solicitam crédito, seria igualmente uma má solução. Seria fazer recair sobre o contribuinte todo o risco de uma actividade que o Estado não domina e isentar dele os titulares do capital privado, cuja actividade, por definição, pressupõe o risco.
Por isso, a solução que por toda a parte vai fazendo o seu caminho é a que aponta para a nacionalização da banca. Com os ouvidos ainda muito fustigados pela ideologia neoliberal, é natural que os políticos de centro e de centro esquerda encarem com muitas reservas esta solução.
É bom, todavia, que não se esqueçam que esta crise que começou por ser financeira, já é económica e passará em breve a social com o agravamento daquela, transformando-se depois, inevitavelmente, em crise política. E tanto maior quanto mais grave quanto maior for a desestruturação social causada pela crise económica.
Numa situação destas, que é uma situação que o sistema capitalista nunca viveu, quem não se adiantar à crise será inevitavelmente vencido por ela. Já aqui dissemos várias vezes: num contexto de grave crise económica, a direita tem vantagem. Sempre teve, mas hoje mais do que nunca dada a inexistência de forças alternativas organizadas à escala mundial ou, ao menos, guiadas por um pensamento comum. E engana-se também quem supuser que os actuais paradigmas políticos se podem manter intocados. Essa será a surpresa mais grave…

AINDA A PROPÓSITO DO NEGACIONISMO DO BISPO WILLIAMSON

OS ARGUMENTOS DO BISPO

A entrevista concedida pelo bispo lefebvrista R. Williamson, em 1 de Novembro do passado, na Baviera, à cadeia de televisão pública sueca (SVT) foi transmitida por este canal, no programa “A cruzada sueca”, em 21 de Janeiro deste ano.
Logo a seguir, em 23 de Janeiro, o Ministério Público de Ratisbona (Baviera) abriu uma investigação. Na Alemanha, a negação do Holocausto constitui crime punível com pena de prisão.
Em 24 de Janeiro, o Papa reabilitou publicamente os bispos lefebvristas levantando a excomunhão que sobre eles impendia.
Em fins de Janeiro há protestos na Alemanha e em Israel, o Papa declara que não pode negar-se o Holocausto e o bispo pede desculpa ao Papa pelos incómodos que lhe está a causar, mas não se retracta.
Em 3 de Fevereiro Angela Merkel dirige-se vigorosamente ao Papa, instando-o a deixar absolutamente claro que não se pode negar o Holocausto.
No dia seguinte, o Papa exige que o bispo se retracte, o que, até hoje, ainda não aconteceu.

As linhas fundamentais da argumentação do bispo sobre a negação de câmaras de gás na Alemanha Nazi podem ler-se aqui na entrevista que concedeu à televisão sueca. O bispo não nega a exigência de campos de concentração na Alemanha Nazi, nem que neles tenham morrido centenas de milhares de judeus. Nega o extermínio em câmaras de gás de 5 a 6 milhões de judeus.
Hoje, um pouco por todo o lado, mas principalmente na Europa e na América, o holocausto é tido como um facto inquestionável, tanto na sua existência, como no número de judeus exterminados. Historicamente, as tentativas de questionar o facto, sem incorrer em responsabilidade criminal, têm andado mais à volta do número de judeus exterminados do que propriamente da existência das câmaras de gás em campos como Auschwitz-Birkenau, Sobibór ou Trbelinka para falar apenas nos que se situavam no exterior da ex-União Soviética.
É, por outro lado, frequentemente esquecido que nesses campos foram igualmente exterminados ciganos, homossexuais, comunistas, democratas opositores do regime nazi e um número indeterminável de cidadãos da ex-União Soviética.
Interessante, principalmente nos tempos que correm, é reler o livro de Norman Finkelstein, historiador judeu nova-iorquino, filho de sobreviventes do Gueto de Varsóvia, publicado em Portugal pela Antígona, em 2001.

A MANIPULAÇÃO DA TVI

A TENTATIVA DE RELANÇAMENTO DO CASO FREEPORT

Ontem, o grupo Carlyle garantiu que não havia qualquer “buraco” financeiro nas contas do Freeport. A TVI não deu a notícia, mas, em contrapartida, leu várias passagens da carta rogatória que o MP português enviou para Inglaterra e mais uma vez “mandou para o ar” uma série de ditos e afirmações não se sabe bem de quem. Imagine-se só que alguém se punha a escrever sobre o que já ouviu dizer de MMG ou do seu marido!
Há oito dias foi a carta rogatória inglesa. Hoje é a portuguesa. Como é que estes documentos vêm a público, continua sem se saber. Embora só possa ser por incúria (na melhor das hipóteses) de quem os guarda ou por fuga autorizada (na pior das hipóteses).
Seja uma ou outra a causa, o que fica claro é que a carta rogatória inglesa é escrita com base na portuguesa e que a portuguesa assenta numa suspeita cujo fundamento o MP não esclarece. Insisto: enquanto o MP não explicitar o fundamento da suspeita, os jornais falidos e os grupos de comunicação social em dificuldades não se vão calar e vão continuar a ter pasto fácil para a sua campanha.
Pela carta rogatória inglesa, fica-se com a ideia de que a suspeita do PM ou da polícia portuguesa resulta do facto de o projecto ter sido aprovado. Isto parece caricato, mas eu não me admiraria nada que esta fosse a verdadeira razão, desde que tenha como “amparo” uma carta anónima.
Se este não é o fundamento das suspeitas, então o MP deveria vir a público explicar por que razão a investigação existe. Depois de tudo o que já saiu do processo, não viria nenhum mal à investigação se esta revelação fosse feita.
E então haveria tempo para tratar de outros assuntos bem mais importantes, esses sim, do interesse de todos os portugueses. Como, por exemplo, se a política do governo é a mais adequada para combater a crise, quais as propostas da oposição e, principalmente, o que fazer das políticas neoliberais que continuam “juridicamente vigentes” por todo o lado.

PORTO-BENFICA

UMA FAMA QUE VEM DE LONGE...


De muito longe...

AFINAL, O FREEPORT PREJUDICA POLITICAMENTE QUEM?

A EUROSONDAGEM

Bem podem o Dâmaso, o Expresso, o Sol, a TVI e a SIC continuar a malhar no Freeport (sempre de forma muito estúpida, diga-se), que pelos vistos isso não faz grande mossa ao PS nem a Sócrates. O PSD e a sua presidente saíram muito mais penalizados!
E agora que a manobra manifestamente não resultou não seria tempo de se saber o que realmente se passou ou não passou?
Entretanto, Cândida de Almeida continua a falar e os jornais também…

OBAMA LIMITA VENCIMENTOS DOS EXECUTIVOS

QUEM O IMITA?

Do lado de lá do atlântico foi finalmente tomada a medida que do lado de cá ninguém se atreve a tomar. Obama limitou a 500 mil dólares (peanuts para a gente do BCP, Mexias e C.ª…) o salário anual dos executivos das empresas que recebem ajudas do Estado.
Na Europa, as declarações de responsáveis políticos que sobre o assunto foram feitas não passaram disso mesmo: declarações sem conteúdo ou, pior do que isso, declarações desmobilizadoras. Esta é uma nova técnica dos actuais políticos. Quando a pressão da opinião pública sobre certos desmandos do capitalismo neoliberal se torna insuportável, eles juntam-se às críticas populares, não com o objectivo de resolver o problema, mas de o arrefecer e deixar tudo como dantes.
É admissível que bancos que estão a receber ajudas do Estado continuem a pagar principescamente aos seus executivos, como se nada tivesse acontecido? É admissível que empresas do Estado ou nas quais o Estado tem uma posição dominante, por via de participação no capital ou outra, continuem a pagar como pagam aos seus dirigentes, nomeadamente se se trata de empresas altamente endividadas, como é a situação de quase todas? É aceitável que empresas que estão a receber ajudas vultosas do Estado (ajudas que a gente nem sequer sabe como são feitas, dada a omissão do facto no DR) continuem a pagar como pagam aos seus executivos?
Porque espera o Governo parta actuar, nomeadamente agora depois do já foi feito na América? Que receios e profundos temores paralisam o Governo? Que os ditos executivos desertem? Isso seria na maior parte dos casos “matar dois coelhos com uma cajadada”. Não, a razão é muito mais simples: o Governo não actua, porque não quer arrostar com a hostilidade do grande capital.

UMA CERTEZA E UMA INTERROGAÇÃO

A PROPÓSITO DA CRISE, DAS SUAS CAUSAS E DA SUA SUPERAÇÃO

Meio mundo insurge-se contra o estado a que o mundo chegou depois de duas décadas de intenso neoliberalismo. Diz-se que é preciso evitar que a situação se repita e tomar as medidas apropriadas com urgência.
Como já aqui se disse muitas vezes, não é nada provável que aqueles que mais contribuíram para este estado de coisas estejam agora em condições de tomar as tais medidas apropriadas. Aliás, é fácil ver que o paradigma de muitos que criticam as causas da crise continua a ser o mesmo de antes da crise: prevalência da economia sobre a política, do mercado sobre o Estado, do capital sobre o trabalho, privatização de todas as actividades económicas, incluindo os serviços públicos, desregulamentação do mercado de trabalho e dos fluxos financeiros, eliminação do Estado na economia, etc.
Para além da “hegemonia cultural” que este modelo alcançou, a ponto de a própria esquerda social-democrata ter adoptado sem limitações a sua linguagem, ele está legalmente institucionalizado, portanto vigente no plano político, e não apenas no ideológico e económico. Logo, a primeira certeza que desta crise resulta é a de que se queremos abandonar o actual paradigma vamos ter que o desmantelar juridicamente. É preciso começar por destrui-lo neste plano. O resto virá depois, se o novo paradigma se revelar mais vantajoso que o anterior.
A interrogação é a seguinte: é possível, na Europa comunitária, superar o actual paradigma fora de um quadro abertamente federal?

A LUA DE MEL DAS ADMINISTRAÇÕES AMERICANAS COM DOWNING STREET TERMINOU?

SUCEDEM-SE OS DESENTENDIMENTOS

Será que a lua de mel das administrações americanas com o governo inglês que já dura há mais de duas décadas vai terminar? Será que Obama, que tanto se inspira nos Pais-fundadores, tem dos ingleses a mesma opinião que estes tinham?
Dois juízes de um Tribunal Superior da Inglaterra e do País de Gales acusaram os Estados Unidos de ameaçar pôr termo à sua cooperação anti-terrorista com o Reino Unido, se forem publicadas as provas acerca da alegada tortura sobre um detido de Guantánamo.
Desta vez, a ser verdadeira a notícia, a desconfiança relativamente aos ingleses não sucede pelas melhores razões e até se compreende mal que, tendo Obama proibido a tortura, ameace retaliar por serem exibidas provas de que ela efectivamente existiu.
É natural que o caso tenha outros contornos e seja mais complexo do que parece…

ANGELA MERKEL CHAMA PAPA ALEMÃO À ORDEM

AS VANTAGENS DE UM PAPA COMO BENTO XVI

Este Papa tem grandes vantagens relativamente ao seu antecessor. Em primeiro lugar, não anda a fazer comícios pelo mundo inteiro; depois, é tão naturalmente reaccionário que não deixa lugar a dúvidas. Ele é contra a laicidade, ele é pela conversão dos judeus, ele tem a opinião que se conhece do Islão, ele é complacente com “bispos” que renegam Vaticano II e com os fundamentalistas católicos que têm reservas sobre o holocausto. Ele é, numa palavra, um homem muito sincero!
Quem não gostou nada da sua sinceridade foi Angela Merkel, que o “intimou” a deixar bem claro que não se pode negar o Holocausto (facto criminalmente punível na Alemanha e noutros países) e o convidou a explicar satisfatoriamente a revogação da excomunhão dos “bispos” lefebvrevistas.
Não é por acaso que JP Pereira nutre uma tão grande simpatia por este Papa…

ADITAMENTO

Não há como falar claro. O Papa, depois da reprimenda de Angela Merkel, já exigiu ao "bispo" reabilitado que se retracte e que reconheça plenamente Vaticano II, se quer continuar no seio da Igreja Católica. Diz o Vaticano que Sua Santidade não sabia que Richard Williamson, assim se chama o prelado lefebvrevista, era negacionista...