UMA VERGONHA
Já, por mais de uma vez, nos referimos aqui à politização do poder judicial em Espanha. Todavia, ela ultrapassou todos os limites na composição do novo Conselho do Poder judicial, órgão correspondente ao nosso Conselho Superior de Magistratura.
Com um atraso de cerca de dois anos, motivado por divergências partidárias, principalmente a recusa do PP em negociar com o PSOE, a recomposição do novo órgão tornou-se agora possível em virtude da nova atitude do PP face ao partido do governo. No entanto, se o acordo dos dois maiores partidos era necessário para aprovar com os votos necessários a nova composição, os termos em que ela acabou por ser feita, com base em critérios exclusivamente partidários e de estrita obediência política, constituiu o que se pode chamar uma verdadeira fraude à lei. Na verdade, a maioria qualificada não é exigida pela Constituição para que cada uma das partes indique os seus nomes para os ver sufragados sem sindicância pela parte contrária, mas para que as partes que reúnem os votos necessários à nomeação os juntem em função da análise de cada nome em concreto.
Obviamente, os juízes não representados em qualquer associação, bem como os que pertencem a associações independentes dos partidos, correspondendo no conjunto a cerca de 75% dos 4.200 juízes existentes em Espanha, não lograram obter um único lugar no Conselho.
A independência do poder judicial é um bem inestimável em democracia, como aqui frequentemente temos defendido. Essa independência tem de ser defendida pelos cidadãos e pelos juízes, não podendo em caso algum ser confiada ao poder político, embora o êxito da sua defesa dependa em grande medida da capacidade de os juízes administrarem uma justiça que possa ser entendida pelos cidadãos.
Já, por mais de uma vez, nos referimos aqui à politização do poder judicial em Espanha. Todavia, ela ultrapassou todos os limites na composição do novo Conselho do Poder judicial, órgão correspondente ao nosso Conselho Superior de Magistratura.
Com um atraso de cerca de dois anos, motivado por divergências partidárias, principalmente a recusa do PP em negociar com o PSOE, a recomposição do novo órgão tornou-se agora possível em virtude da nova atitude do PP face ao partido do governo. No entanto, se o acordo dos dois maiores partidos era necessário para aprovar com os votos necessários a nova composição, os termos em que ela acabou por ser feita, com base em critérios exclusivamente partidários e de estrita obediência política, constituiu o que se pode chamar uma verdadeira fraude à lei. Na verdade, a maioria qualificada não é exigida pela Constituição para que cada uma das partes indique os seus nomes para os ver sufragados sem sindicância pela parte contrária, mas para que as partes que reúnem os votos necessários à nomeação os juntem em função da análise de cada nome em concreto.
Obviamente, os juízes não representados em qualquer associação, bem como os que pertencem a associações independentes dos partidos, correspondendo no conjunto a cerca de 75% dos 4.200 juízes existentes em Espanha, não lograram obter um único lugar no Conselho.
A independência do poder judicial é um bem inestimável em democracia, como aqui frequentemente temos defendido. Essa independência tem de ser defendida pelos cidadãos e pelos juízes, não podendo em caso algum ser confiada ao poder político, embora o êxito da sua defesa dependa em grande medida da capacidade de os juízes administrarem uma justiça que possa ser entendida pelos cidadãos.
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