quarta-feira, 25 de junho de 2008

MÁRIO LINO E AS PORTAGENS NAS SCUTS

O MINISTRO GARANTE QUE VAI HAVER PORTAGENS EM BREVE

Mário Lino assegura que as portagens começarão brevemente a ser cobradas nas SCUTS, face à notícia publicada pelo semanário Expresso – que garante que não haverá portagens antes das eleições.
Diga Mário Lino o que disser, ninguém acredita que haja portagens antes das eleições. Não tanto pelas portagens, mas pelo imbróglio em que o PS se meteu, por culpa própria, com as SCUTS. Toda a gente sabe que as SCUTS foram um negócio ruinoso para o país – quem não sabe pode ler os relatórios do Tribunal de Contas sobre o assunto. Como são todas as chamadas parcerias publico-privadas. Todas! Qualquer pessoa minimamente informada o sabe. Leia-se o Tribunal de Contas.
Aliás, o PS prepara-se para novamente onerar o povo português com negócios altamente lucrativos para os grandes grupos económicos, como vai ser o caso do novo aeroporto de Lisboa. Mais uma famosa parceria. O Estado dará tudo o que de lucrativo tem, e os privados sem assumirem nenhum risco ficarão com lucros garantidos por tempo indeterminado…
Mas, voltando às portagens. Depois do primeiro erro, o PS prepara-se para fazer o segundo: que é o de criar SCUTS pagas e SCUTS não pagas. Nenhum critério de justiça na matéria em questão poderá justificar semelhante política. Além de que o critério que o Governo diz que vai usar para distinguir os pagadores dos não pagadores, pelos exemplos que se conhecem, será um critério aplicado arbitrariamente. Como se justifica que a Via do Infante fique isenta e a A28 (Porto - Caminha) não? Dizer que a Via do Infante não tem alternativa e que a A28 tem, é completamente falso.
Toda a gente deveria pagar para circular nas SCUTS, só que, em vez da portagem tradicional, os utentes pagariam ao Estado uma vinheta de X euros por ano. E o Estado continuaria a pagar aos concessionários as tais portagens virtuais com que contratualmente os premiou.
Toda a gente pagaria e caberia ao Estado fazer a fiscalização das vinhetas. As demais obrigações contratuais manter-se-iam e o Estado com aquela receita atenuaria o esforço financeiro que tem de fazer em cada ano.

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