MADRID VAI IMPUGNAR A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA APROVADA
Depois de um longo braço de ferro entre o governo basco e o governo de Madrid, o “Lehendakari” Juan José Ibarretxe, cumprindo uma promessa eleitoral, na passada sexta-feira, submeteu ao parlamento basco a proposta de refendo sobre o futuro do País Basco.
A proposta foi aprovada por 34 votos a favor, 33 contra e sete abstenções. A favor votaram PNV (22 votos), Eusko (7), Ezker Batua (3), Aralar (1) e PCVT (1). Contra votaram 33 socialistas e 15 populares. Abstiveram-se 7 deputados do PCTV.
O Partido Comunista das Terras Bascas (PCTV), que Madrid pretende ilegalizar, por o considerar herdeiro de Batasuna, concedeu a Ibarretxe o voto que lhe faltava para aprovar a proposta, embora não concorde com ela, por entender que a Euskal Herria (a Pátria Basca) só será dona do seu destino fora do quadro constitucional espanhol.
As duas perguntas, ontem aprovadas pelo Parlamento, que o governo basco se propõe submeter a referendo no próximo dia 25 de Outubro, são as seguintes:
”Concorda apoiar um processo de fim dialogado da violência se previamente a ETA manifestar de forma inequívoca a sua vontade de pôr fim à mesma de uma vez para sempre?”.
“Concorda em que os partidos bascos sem exclusões iniciem um processo de negociação para alcançar um acordo democrático sobre o exercício do direito a decidir do povo basco e que o dito acordo seja submetido a referendo antes do fim de 2010?”.
O governo de Madrid, que sempre discordou da apresentação da proposta ontem aprovada, vai começar por reagir juridicamente. Vai impugnar a sua constitucionalidade, o que terá desde logo por consequência a sua suspensão por cinco meses, sendo de prever que nesse espaço de tempo o tribunal decida.
A argumentação de Madrid assenta na distinção entre consulta popular por via de referendo, que requer a autorização prévia do Estado, e o referendo para aprovação dos Estatutos de autonomia, das reformas estatutárias e das reformas constitucionais, que não carece de autorização prévia.
Madrid defende que se está perante um caso de consulta popular convocada por via de referendo, enquanto o governo de Vitória é de opinião que se trata de um simples referendo.
Não será preciso ser bruxo para adivinhar em que sentido o tribunal vai decidir. Só que perante a decisão de inconstitucionalidade do tribunal, duas hipóteses se põem: uma, pouco provável, seria o governo basco desacatar a decisão e avançar com o referendo, o que implicaria necessariamente o uso da força por parte de Madrid; a outra, muito mais provável, será a convocação de eleições, durante as quais vai ser dito que o problema do Pais Basco não pode resolver-se democraticamente.
No contexto da actual correlação de forças no Pais Basco, por muita que seja a propaganda diariamente veiculada pelos media espanhóis noutro sentido, o Lehendakari ficará a ganhar e o governo espanhol numa posição muito incómoda e sem solução democrática para o Pais Basco.
Depois de um longo braço de ferro entre o governo basco e o governo de Madrid, o “Lehendakari” Juan José Ibarretxe, cumprindo uma promessa eleitoral, na passada sexta-feira, submeteu ao parlamento basco a proposta de refendo sobre o futuro do País Basco.
A proposta foi aprovada por 34 votos a favor, 33 contra e sete abstenções. A favor votaram PNV (22 votos), Eusko (7), Ezker Batua (3), Aralar (1) e PCVT (1). Contra votaram 33 socialistas e 15 populares. Abstiveram-se 7 deputados do PCTV.
O Partido Comunista das Terras Bascas (PCTV), que Madrid pretende ilegalizar, por o considerar herdeiro de Batasuna, concedeu a Ibarretxe o voto que lhe faltava para aprovar a proposta, embora não concorde com ela, por entender que a Euskal Herria (a Pátria Basca) só será dona do seu destino fora do quadro constitucional espanhol.
As duas perguntas, ontem aprovadas pelo Parlamento, que o governo basco se propõe submeter a referendo no próximo dia 25 de Outubro, são as seguintes:
”Concorda apoiar um processo de fim dialogado da violência se previamente a ETA manifestar de forma inequívoca a sua vontade de pôr fim à mesma de uma vez para sempre?”.
“Concorda em que os partidos bascos sem exclusões iniciem um processo de negociação para alcançar um acordo democrático sobre o exercício do direito a decidir do povo basco e que o dito acordo seja submetido a referendo antes do fim de 2010?”.
O governo de Madrid, que sempre discordou da apresentação da proposta ontem aprovada, vai começar por reagir juridicamente. Vai impugnar a sua constitucionalidade, o que terá desde logo por consequência a sua suspensão por cinco meses, sendo de prever que nesse espaço de tempo o tribunal decida.
A argumentação de Madrid assenta na distinção entre consulta popular por via de referendo, que requer a autorização prévia do Estado, e o referendo para aprovação dos Estatutos de autonomia, das reformas estatutárias e das reformas constitucionais, que não carece de autorização prévia.
Madrid defende que se está perante um caso de consulta popular convocada por via de referendo, enquanto o governo de Vitória é de opinião que se trata de um simples referendo.
Não será preciso ser bruxo para adivinhar em que sentido o tribunal vai decidir. Só que perante a decisão de inconstitucionalidade do tribunal, duas hipóteses se põem: uma, pouco provável, seria o governo basco desacatar a decisão e avançar com o referendo, o que implicaria necessariamente o uso da força por parte de Madrid; a outra, muito mais provável, será a convocação de eleições, durante as quais vai ser dito que o problema do Pais Basco não pode resolver-se democraticamente.
No contexto da actual correlação de forças no Pais Basco, por muita que seja a propaganda diariamente veiculada pelos media espanhóis noutro sentido, o Lehendakari ficará a ganhar e o governo espanhol numa posição muito incómoda e sem solução democrática para o Pais Basco.
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