A EUROPA APROXIMA-SE DOS EUA EM DÉFICE DEMOCRÁTICO
Há oito anos, a Europa, embora estivesse muito longe de qualquer radicalismo político, só tinha três governos de direita: a Espanha, a Irlanda e a Áustria. E ainda tinha força para pôr este último país de quarentena, por o partido conservador ter feito uma aliança governamental com um partido nacionalista, tido por xenófobo e de extrema-direita.
Oito anos volvidos, e consumada que está a ampliação da União europeia a Leste, a Europa é fundamentalmente governada por partidos de direita e de extrema-direita, com excepção de meia dúzia de países. E estes, embora sejam governados por partidos socialistas ou social-democratas, comportam-se no dia-a-dia da sua governação como verdadeiros partidos de direita, salvo, num ou noutro aspecto, a Espanha.
A primeira conclusão que se pode tirar é a de que a “Velha Europa” não só não teve força nem foi suficientemente atractiva para “democratizar” os países do Leste, como, pelo contrário, foi o exemplo destes que tendeu a influenciar as velhas democracias ocidentais.
Se passarmos em revista o que de mais grave, do ponto de vista dos valores democráticos, se tem passado na Europa, verificaremos que a nossa Europa de hoje já não fica nada a dever à América de Bush, nem mesmo à China da sobre-exploração da mão-de-obra.
Alguns exemplos:
Imigração – O Parlamento Europeu, como se sabe, ratificou, sem emendas, uma directiva que permite deter imigrantes indocumentados por 18 meses, sem direito a assistência judiciária e a reenviar os menores para países diferentes dos da nacionalidade. José Magalhães, Secretário de Estado do Ministério da Administração Interna, numa tirada digna de figurar nos anais do marcelismo, disse que a directiva constitui um grande progresso, porque havia países que permitiam a detenção por tempo indeterminado!
Na Itália, Berlusconi começou por equiparar a imigração ilegal a crime punível com 4 anos de cadeia (vamos a ver como a norma será aprovada pelo Parlamento, depois de um aparente recuo do Chefe do Governo; em qualquer caso, a imigração ilegal, em caso da prática de crime, constituirá uma agravante correspondente a um terço da pena); ainda na Itália, foram outorgados poderes especiais a representantes do Governo para expulsar ciganos e posto o exército na rua para combater a insegurança decorrente da imigração ilegal.
Na França, Sarkozy exigirá que os imigrantes assinem um “contrato de integração” que os obrigará a falar francês e a respeitar os “costumes da República”. Além destas medidas, serão ainda fixadas quotas dos imigrantes a expulsar em cada ano.
Antiterrorismo – O Reino Unido ampliou de 28 para 42 dias a detenção sem culpa formada de suspeitos de terrorismo.
A França permite interrogar os suspeitos durante 6 dias sem a assistência de advogados.
A Suécia aprovou na semana passada uma lei que permite aos serviços secretos interceptar correio electrónico e escutar chamadas telefónicas, sem qualquer intervenção de magistrados.
Regime laboral – A União Europeia está envidando esforços para pôr fim à jornada de trabalho de 48 horas aprovada pela OIT em 1917. Passaria para 60 horas e, em casos excepcionais, poderia ir às 78.
Nos últimos meses o tribunal das comunidades europeias proferiu várias sentenças em que ficou bem claro a prevalência dos interesses empresariais face aos direitos dos cidadãos.
Nunca, depois do período entre as duas guerras, houve no século XX e XXI um tão sistemático ataque às liberdades democráticas e aos direitos fundamentais como o que agora se está a viver na Europa. A situação é grave e tenderá a piorar.
Os governantes europeus, interpretando retrogradamente alguns dos receios dos cidadãos potenciados pela globalização, erram propositadamente o alvo e atacam sem piedade os mais fracos e as liberdades democráticas. Por outro lado, tendo todos eles transferido para o capital privado a totalidade dos direitos empresariais lucrativos do Estado, (os Governos) são hoje, muito mais do que no tempo do capitalismo das manufacturas de Manchester, verdadeiros agentes do grande capital privado.
A Europa, a União Europeia, com as suas políticas neo-liberais, seguidas com um rigor nunca antes visto em nenhuma outra ortodoxia, tem servido excelentemente este objectivo, actuando subsidiariamente sempre que os Estados Membros, por força do poder das respectivas opiniões públicas internas, não estão em condições pôr em prática aquelas políticas pelos seus próprios meios. Outras vezes passa-se o contrário, são alguns Estados que avançam com medidas atentatórias dos direitos e das liberdades, ficando à União reservado o papel normalizador dessas medidas.
Enfim, a situação é grave e não será revertida com simples retórica. Se a normalização da democracia, através dos meios que a história sempre facultou, tiver como consequência necessária a rotura do status quo não seja por isso que o regresso à plenitude democrática fique adiado…
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