QUEM PAGA A CRISE FINANCEIRA É O CONTRIBUINTE
O Primeiro-Ministro, José Sócrates, tem-se manifestado contra a falta de regulação do sistema financeiro e pela aprovação de medidas que contribuam para a estabilização do sistema e segurança dos depositantes.
Nesta linha, tomou as seguintes medidas: nacionalização do BPN, concessão de garantias pessoais do Estado para financiamento de empréstimos bancários e criação de um fundo de recapitalização. Simultaneamente, anunciou várias medidas de privatização, nomeadamente a ANA.
Aparentemente, o governo português apoia uma maior regulação do sistema financeiro. Todavia, esse mesmo governo, por intermédio do Ministro dos Negócios Estrangeiros, manifesta-se em Bruxelas contra uma proposta que intensificava aquela regulação.
Por outro lado, embora as medidas acima descritas correspondam teoricamente às soluções defendidas por economistas de renome (estrangeiros, evidentemente), a sua justiça e eficácia dependem da forma como estão reguladas e são aplicadas.
De tudo o que até hoje foi feito pelo governo português, o que se pode dizer é que as medidas tal como estão reguladas e têm sido aplicadas se traduzem num onerosíssimo encargo para os contribuintes portugueses. Mais: nem sequer há a garantia de que elas estejam a contribuir para combater a crise económica.
Já está a ser assim com a nacionalização do BPN, como amplamente decorreu do debate de ontem na RTP e de hoje no Parlamento. E será certamente também assim se houver concessão de garantias.
Pior do que tudo isto, é a suspeita de alguma duplicidade na actuação do governo: prega uma solução e aplica outra.
O governo não é favorável a uma maior intervenção do Estado na economia, como o Primeiro-Ministro aparentemente defendeu. O governo é favorável a uma maior privatização da economia, tendencialmente desregulada, reservando a intervenção do Estado apenas para colmatar prejuízos privados.
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