quarta-feira, 27 de maio de 2009

DIAS LOUREIRO SAI DO CONSELHO DE ESTADO



UM DESFECHO ESPERADO


Como se esperava, depois do depoimento de Oliveira e Costa, Dias Loureiro demitiu-se do Conselho de Estado.
Para além da importância do depoimento de Oliveira e Costa sobre questões estruturais relativas ao funcionamento do sistema bancário – papel e comportamento dos bancos face à lei e à sociedade; seu relacionamento com o governo e com as entidades fiscalizadoras; impunidade da actividade financeira, entre outras –, ele acaba também por ter um efeito verdadeiramente demolidor sobre as teses defendidas por Dias Loureiro, a propósito dos actos por si praticados como gestor da Sociedade Lusa de Negócios, bem como sobre os reflexos desta sua actividade nas funções políticas de Conselheiro de Estado escolhido pelo Presidente da República. A ponto de se poder afirmar que tais efeitos se repercutem muito negativamente na figura do Presidente da República, que acaba saindo muito mal de toda esta “história” relacionada com a demissão de Dias Loureiro.
Logo que a questão se pôs, ou seja, quando opinião pública teve conhecimento do envolvimento de Dias Loureiro em negócios ruinosos, com parceiros pouco recomendáveis, qualquer que seja o prisma por que são apreciados, e, principalmente, depois de contraditada a sua versão sobre a reunião no Banco de Portugal com António Marta, o Presidente da República tinha obrigação política de lhe fazer sentir que a sua presença era indesejada no Conselho de Estado.
Aparentemente, de acordo com as palavras do próprio Presidente da República, nada disso aconteceu. Das vezes que sobre o tema se pronunciou, Cavaco disse fundamentalmente três coisas:
Primeira: Que Dias Loureiro era um conselheiro igual aos outros;
Segunda: Que Dias Loureiro lhe havia garantido que nada de errado ou reprovável se tinha passado com ele;
Terceira: Que se os jornalistas lessem o regulamento do Conselho de Estado perceberiam melhor a posição do Presidente da República.
Vale a pena analisar a súmula de cada uma das intervenções de Cavaco.
Em primeiro lugar, Dias Loureiro não é para o PR um conselheiro igual aos outros: é um conselheiro da sua confiança pessoal, escolhido por si; portanto, para o que nesta matéria releva, ele apenas é igual aos demais conselheiros escolhidos pelo PR; perante ele, politicamente, Loureiro está numa posição muito diferente dos que ocupam o lugar por inerência ou por escolha do Parlamento.
Em segundo lugar, não se compreende a argumentação de Cavaco, invocando a palavra de Dias Loureiro, quando o que estava em causa era exactamente a honorabilidade da sua palavra; deixando aparentemente todo o ónus da prova a cargo de Loureiro, a posição de Cavaco, pouco corajosa, não pode, apesar daquela nuance, deixar de interpretar-se politicamente no sentido de atribuir à palavra de Loureiro um valor muito superior à que a contradita; apesar de só por ingenuidade política se poder supor que Dias Loureiro, na data em que resolveu solicitar a reunião no Banco de Portugal (atenção ao pormenor da data, que é decisivo!), o fez para pedir ao órgão regulador mais exigência na sua função fiscalizadora. Será de recordar que Mário Soares, colocado numa situação idêntica, de suspeita de grave comportamento, já não me recordo se de um Ministro do seu governo ou um de governador que dele dependia, disse, depois recebido o visado para esclarecimento do assunto, que resolveu mantê-lo no posto, porque: “Li nos seus olhos que ele me falava verdade e que os factos alegados são falsidades!”. Há uma enorme diferença entre as duas posições, independentemente de a suspeição se ter ou não confirmado.
Finalmente, não é verdade que o regulamento do CE iniba o PR de actuar num caso destes. Para lá das interpretações jurídicas que não vem agora ao caso discutir, o PR pode sempre actuar politicamente. Aliás, esta última declaração só pode ser interpretada como um começo de actuação, posto que tímido, mais uma vez pouco corajoso e desculpabilizante.

1 comentário:

JVC disse...

Também havia outra possibilidade, considerando que Lobo Antunes, também nomeado pelo PR, manifestou dúvidas sobre a permanência de DL. Para maior força da sua opinião, podia ter-se ele próprio demitido, bem como outros conselheiros nomeados por Cavaco, para forçar uma recomposição do Conselho de Estado.