sexta-feira, 29 de maio de 2009

ELEIÇÕES EUROPEIAS: O DESCRÉDITO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA


O QUE CONTAM OS ELEITORES?

Mais por intuição política do que certamente baseados numa elaborada construção teórica, os eleitores chamados a votar no próximo dia 7 de Junho nas eleições europeias vão seguramente, pela abstenção, deixar uma mensagem muito forte ao sistema político sobre o modo como encaram a democracia representativa, na modalidade cada vez mais difundida de soberania partidária.
Se nas eleições legislativas nacionais, a escolha dos candidatos e a sua responsabilização perante o eleitorado já são quase politicamente inexistentes, com o consequente desprestígio da função parlamentar e a completa perda de independência dos deputados eleitos, inteiramente subjugados aos directórios partidários, nas eleições europeias este mesmo fenómeno atinge proporções de tal modo desresponsabilizantes que ninguém verdadeiramente sabe para que elege um deputado europeu.
É que, apesar de nas eleições nacionais, nomeadamente naquelas, como é o nosso caso, em que os deputados são eleitos em listas fechadas segundo o método proporcional, não haver a possibilidade de durante o mandato controlar o seu exercício, dada a natureza incondicionada do mesmo, sempre haverá, no fim do dito, a possibilidade, se o eleitor tiver memória política e não se deixar enganar, de avaliar a consonância entre o que foi prometido e o realizado para daí retirar as consequências políticas adequadas. É um controlo a posteriori, de fraca intensidade, falível, mas apesar de tudo um controlo.
Nas eleições europeias nada disto se passa. Os deputados eleitos, em círculo nacional único, em listas igualmente fechadas, segundo o método proporcional, pertencem a um colectivo partidário transnacional no qual se integram mal chegam a Bruxelas e actuam a partir daí completamente à revelia do eleitor, o qual, aliás, na altura da votação não faz a mínima ideia do programa eleitoral do partido em que se vão integrar os deputados que constam da lista partidária por ele escolhida. Aqui não só não há controlo durante o exercício do mandato, nem posteriormente à sua execução, como nem sequer há conhecimento prévio do programa que os eleitos se propõem realizar.
E esta grave falha democrática presta-se, como se está vendo, a todas as demagogias. Um diz que é favorável (favorável? Mas isto na política é assim? É favorável ou vai propor?) a um imposto europeu; outro deixa subentendido que vai criar um Eramus para o primeiro emprego. Tudo isto dito completamente à revelia do programa eleitoral do partido transnacional em que se integram e de acordo com as directrizes do qual votarão na maioria esmagadora das vezes.
Pior todas estas razões, que contendem com a essência da democracia, os eleitores que, não obstante este estreito condicionalismo, mesmo assim resolvam votar devem-no fazer nos partidos nacionais que contestam esta Europa.

3 comentários:

o castendo disse...

Caro JM Correia Pinto,
Não são todos iguais..
Para não ir mais longe, por favor leia isto: http://ocastendo.blogs.sapo.pt/tag/ilda+figueiredo
e isto em particular: http://ocastendo.blogs.sapo.pt/632422.html
bem como: http://ocastendo.blogs.sapo.pt/623729.html

Fraternais saudações democráticas

JMC Pinto disse...

Meu Caro

Mas eu não disse que são todos iguais. O que disse é que os "partidos da construção europeia" nos andam a vender gato por lebre!
Abraço
CP

JVC disse...

Por tudo isto, o artigo recente de Campos e Cunha, no Público, sobre o valor do voto em branco (não da abstenção) merece reflexão. Eu cada vez me convenço de que vai ser o meu voto.

No caso das europeias, até não me repugnava votar num dos partidos defensores de "outra Europa", PCP ou BE. O caso é que, neste ano eleitoral, o voto agora influencia o das legislativas e, nessas, PCP e BE estão excluídos, bem como Sócrates. Fica-me o tal deputado da cadeira vazia.