O QUE SE ESTÁ SABENDO
Em Portugal já se sabe como é: O Ministro dos Negócios Estrangeiros já garantiu que não há nem no MNE no MD documentos semelhantes ao que em Espanha foram publicados pelo El País.
Em Espanha, ontem foi a vez de Miguel Aguirre de Cácer, diplomata que recebeu o conselheiro militar espanhol e autor do documento “muito secreto” publicado pelo El País, ser ouvido pelo juiz da audiência Nacional, que investiga os presumíveis delitos de sequestro e tortura em voos da CIA.
O diplomata confirmou a autenticidade dos documentos publicados e confirmou que houve uma autorização política, adoptada nas instâncias superiores, para o pedido formulado pelas autoridades americanas, embora não saiba quem a concedeu.
Depois, o juiz quis saber por que razão estavam os americanos a pedir autorização para aterrar em Espanha em caso de emergência se, nessas circunstâncias, qualquer aeronave pode fazê-lo, mediante simples comunicação às autoridades locais de aviação. O diplomata explicou que o Convénio de Defesa entre os Estados Unidos e a Espanha exige uma autorização especial para os aviões que transportem “passageiros ou carga que possam ser controversos para Espanha”. Esta resposta só pode querer significar que tanto a Espanha como os Estados Unidos já sabiam que os prisioneiros em rota eram matéria controversa para Espanha.
A resposta do diplomata e a conclusão que dela se retira só são importantes porque, poucos dias antes, altos responsáveis do PP disseram que “àquela época não se tinha consciência da natureza ilegal daquela transferência de prisioneiros”.
Por outro lado, o diplomata também esclareceu que a questão não foi tratada no Comité permanente Hispano-Americano, que é a sede própria para tratamento de todos as matérias relacionados com o Convénio de Defesa, em virtude da natureza eminentemente política do assunto.
Mas há mais: o diplomata confirmou que aqueles assuntos, dada a sua natureza, não costumam ser tratados por escrito. Daí que não seja de estranhar que não haja qualquer pedido por escrito dos EUA, nem tão-pouco uma resposta, por escrito, de Espanha, concedendo a permissão para as escalas ou para os sobrevoos.
O documento escrito que há é o do diplomata aos seus superiores, obviamente para transferir a responsabilidade em assunto de tanta gravidade e melindre. Perguntado ainda porque qualificou a informação de “muito secreta”, respondeu que com isso não pretendia ocultar a colaboração espanhola, mas garantir o segredo da transferência dos presos para Guantánamo.
Lá, como cá, para não citar o ditado popular, que agora pode ser tido por politicamente incorrecto, um mentiroso apanha-se nos detalhes: Essa transferência era pública, tanto assim que o El País a anunciou na sua primeira página no dia 10 de Janeiro de 2002!
Quer dizer, se o assunto tivesse sido directamente tratado com o ministro não teria deixado rasto.
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