A REPARTIÇÃO DOS MANDATOS LEGISLATIVOS EM ESPANHA
São conhecidas as explicações para a iníqua repartição dos mandatos legislativos em Espanha – concentração dos votos em dois grandes partidos, características das circunscrições territoriais que servem de base à eleição, e concentração dos votos dos partidos nacionalistas ou regionalistas em poucas, às vezes só duas, circunscrições eleitorais. O que interessa, porém, são soluções.
É, de facto, inadmissível que um partido com cerca de um milhão de votos eleja apenas dois deputados enquanto os partidos com onze e dez milhões elegem, respectivamente, 169 e 153. Ou que um partido com apenas 335 mil votos eleja 11 deputados, somente porque tem esses votos concentrados numa região do país, com três ou quatro circunscrições eleitorais.
São conhecidas as explicações para a iníqua repartição dos mandatos legislativos em Espanha – concentração dos votos em dois grandes partidos, características das circunscrições territoriais que servem de base à eleição, e concentração dos votos dos partidos nacionalistas ou regionalistas em poucas, às vezes só duas, circunscrições eleitorais. O que interessa, porém, são soluções.
É, de facto, inadmissível que um partido com cerca de um milhão de votos eleja apenas dois deputados enquanto os partidos com onze e dez milhões elegem, respectivamente, 169 e 153. Ou que um partido com apenas 335 mil votos eleja 11 deputados, somente porque tem esses votos concentrados numa região do país, com três ou quatro circunscrições eleitorais.
O método de Hondt sempre potencia injustiças. Sabe-se por experiência própria. Se se consegue conviver com elas, com maior ou menor custo, em países onde só há partidos nacionais, elas tornam-se inaceitáveis em países onde partidos regionais concorrem com os nacionais.
Tais injustiças só podem ser atenuadas aumentando-se ligeiramente o número de deputados a eleger e criando com esse aumento um círculo nacional que recolha todos os votos não tenham servido para eleger deputados.
É que vai ter que se fazer em Espanha para não “expulsar” do sistema cerca de 5% dos eleitores e também para permtir que os eleitores votem realmente em quem querem votar.
Tais injustiças só podem ser atenuadas aumentando-se ligeiramente o número de deputados a eleger e criando com esse aumento um círculo nacional que recolha todos os votos não tenham servido para eleger deputados.
É que vai ter que se fazer em Espanha para não “expulsar” do sistema cerca de 5% dos eleitores e também para permtir que os eleitores votem realmente em quem querem votar.
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