GOVERNO ABRE VAGA NO MNE PARA CONSELHEIRO ECLESIÁSTICO

É POSSÍVEL?

Como alguns se recordarão, Freitas do Amaral, na sua breve passagem pelo MNE, resolveu fazer cessar as comissões de serviço de 13 conselheiros de embaixada, 9 adidos e 3 secretários privativos, com o duplo pretexto de exigência orçamental e iniciação de uma grande reforma tendente a pôr termo às nomeações “ políticas”, não sem antes, mas já depois de iniciado este “movimento”, ter nomeado vários amigos e protegidos.
O que se passou a seguir, tanto durante o tempo que decorreu até à sua exoneração, como durante o mandato do seu sucessor, ainda em exercício, é conhecido:
a) Foram criadas 5 novas vagas;
b) Foram despachadas 24 novas nomeações;
c) Foram prorrogadas 10 comissões de serviço,
d) Não foi, obviamente, feita qualquer reforma.
Tudo isto é mais ou menos normal em Portugal, pelo menos até ao dia em que um juiz se lembre de vir dizer o contrário. Agora, o que já não é normal é o Governo descongelar uma vaga (ver despacho n.º 5752/2008, publicado no DR, II série, n.º 44, de 3 de Março) para a nomeação de um CONSELHEIRO ECLESIÁSTICO no quadro externo do MNE!
Só falta dizer que o descongelamento foi feito ao abrigo do n.º 4 do art.º 41 da Constituição da República!!!


Declaração de interesses: o signatário foi um dos saneados por Freitas do Amaral.