AS FRAGILIDADES DA OPOSIÇÃO
O debate de hoje não foi favorável à oposição, que não esteve bem. E Sócrates, sem precisar de ser brilhante, ganhou o debate.
Antes de prosseguir, devo confessar que ainda não percebi bem para que servem estas derrotas ou vitórias, já que elas, por mais expressivas que possam ser, não alteram a realidade. Com esta afirmação de modo algum pretendo questionar a importância dos debates parlamentares, já que, apesar da existência de outros mecanismos de controlo da actividade governamental, é indispensável que o Governo, regularmente, preste contas no Parlamento e ao Parlamento.
Sócrates apresentou-se na AR com os trunfos ontem exibidos na conferência de imprensa: redução do défice para 2,6%, logo abaixo do montante inicialmente estimado, e redução em 1% do IVA, aumentado de 2% durante o seu Governo, depois de já ter sido aumentado em igual medida pelo Governo anterior, alegadamente pelas mesmas razões (aumento da receita para redução do défice orçamental).
O PSD, em matéria de défice orçamental, tinha necessariamente de, no debate, experimentar as dificuldades de quem no passado recente havia contribuído para agravar a situação herdada e de, para a combater, ter tomado uma série de medidas que se revelaram inapropriadas e inconsistentes. Em matéria de impostos, não somente os subiu quando foi Governo, como, depois de deixar de o ser, já perfilhou posições contraditórias sobre o assunto, não apenas sucessivamente, mas às vezes até concomitantemente, como acontece agora.
O CDS, também responsável pela situação herdada, pouco poderia dizer, para além da afirmação vaga de que foram os contribuintes portugueses que reduziram o défice e não o Governo que, com a sua poltica, continua a ser responsável pela não redução da despesa.
Penso que do lado da esquerda, a discussão não foi bem conduzida. Em primeiro lugar, não há que negar, nem desvalorizar a redução do défice orçamental, mas, pelo contrário, enfatizar que essa redução foi fundamentalmente conseguida à custa dos trabalhadores e dos reformados portugueses e, dentre estes, dos mais pobres, que são o alvo privilegiado do Governo. Assim sendo, não há qualquer razão para que a primeira medida de alívio com que o Governo pretende sinalizar a nova etapa económica tenda a favorecer quase exclusivamente aqueles que menos contribuíram (ou que só indirectamente contribuíram) para que aquela redução se conseguisse. De facto, como já está evidente, inclusive pelas declarações dos interessados, os comerciantes não estão disponíveis para baixar os preços, nem sequer para admitir que o Governo os controle. Como, de resto, já fizeram recentemente a propósito de uma redução mais muito acentuada do IVA num sector específico.
A esquerda, não podendo desde já advogar uma redução do IRS, independentemente das dificuldades jurídicas, porque ela não iria beneficiar os mais necessitados, deveria ter propugnado uma devolução em espécie do montante correspondente à redução do IVA a favor das camadas mais desfavorecidas e mais penalizadas com as políticas restritivas do Governo. Depois, deveria atacar os off shores, a fuga ao fisco por essa via (como se está a ver no caso do DVD alemão), susceptível ela própria de reduzir substancialmente o défice ou até de o eliminar. E, insistir, insistir sempre, nesse escândalo que é o IRC pago pelos Bancos. A descida mais substancial do IVA deveria ficar como última reivindicação.
Desvalorizando a importância da redução do défice e responsabilizando o Governo por não ter mais cedo cortado no IVA, a oposição de esquerda, sem querer, fez o jogo do Governo
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